União Europeia vota por não taxar direitos autorais na internet, mas medida voltará à discussão

De um lado, enciclopédias livres e provedores. Do outro, a indústria do entretenimento

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Uma votação polêmica no parlamento europeu promete levantar o debate sobre direitos autorais. A União Europeia rejeitou no último dia seis de julho o conjunto de regras relacionadas ao copyright que, entre outras coisas, exigiria que os serviços online se responsabilizassem pela remoção de material protegido.

O conjunto de normas deve retornar ao Parlamento para edições e mudanças, com uma nova proposta tendo de ser apresentada até setembro. A nova votação sobre a questão deve ser focada em dois assuntos principais: os filtros automáticos para uploads, única alternativa que poderia ser tomada pelas empresas de internet para atender à legislação, e a cobrança de uma taxa sobre compartilhamento de conteúdo, como forma de recompensar os criadores originais.

As normas não especificam o que, exatamente, seria considerado como material protegido por direitos autorais, deixando essa separação nas mãos dos detentores, algo que, para os críticos, serviria para barrar a publicação de conteúdos negativos e representar um severo golpe sobre a liberdade de expressão.

Grandes empresas do mundo on line defendiam a contrariedade à proposta. A Mozilla, gigante de navegadores de internet, comemorou a decisão, afirmando que, ao rejeitar a proposta, o Parlamento Europeu escutou os cidadãos do bloco e prezou pela liberdade na internet. Os grandes provedores também se preocupam com os altos custos que a implementação desses filtros previstos possa gerar.

A mesma falta de especificidade é criticada quando o assunto é o pagamento da taxa de copyright. Somente as enciclopédias eram citadas como isentas da cobrança e também dos filtros de proteção. Apesar disso, A Wikipedia foi uma das maiores vozes contra a proposta.

Já as organizações de proteção aos interesses da indústria audiovisual, principalmente as do mercado fonográfico, seguem firmes na tentativa de aprovação da medida. A IFPI, que representa as gravadoras e distribuidoras europeias, por exemplo, divulgou carta aberta assinada por Paul McCartney, pedindo que os membros do Parlamento Europeu apoiem as medidas. No texto, o ex-Beatle afirma que as redes sociais e outras plataformas online se recusam a compensar os artistas pelo uso não-autorizado de suas criações.

Axel Voss, um dos autores da legislação e principal membro do Parlamento Europeu a favor da reforma, afirma que redes sociais e plataformas online estão promovendo uma campanha de desinformação contra as mudanças. Segundo ele, a medida afetaria, no máximo, “5% da internet” e atingiria somente aqueles que têm ganhos financeiros significativos, baseado no upload indevido de material protegido por direitos autorais.

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Fonte: Canal Tech. Foto: Yves Herman/Reuters.