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Aprovada pelo Congresso, MP que regulamenta teletrabalho segue para sanção

Texto também traz muda auxílio-alimentação

Aprovada pelo Congresso, MP que regulamenta teletrabalho segue para sanção Aprovada pelo Congresso, MP que regulamenta teletrabalho segue para sanção

Após ser aprovada na Câmara de Deputados na tarde de quarta-feira, dia 3, a  Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, também passou no Senado. A matéria segue para sanção.

O relator da MP,  senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria na Câmara. O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores à proposição, tendo em vista a falta de tempo hábil para análise e aprovação das alterações. O prazo de vigência da matéria encerra neste domingo, dia 7.

O texto-base foi aprovado de forma simbólica pelos senadores, que rejeitaram destaque do PT. A emenda, rejeitada por 28 votos a 21, buscava excluir o dispositivo que afasta a aplicação de qualquer norma sobre tempo de trabalho fixadas na CLT, como número de horas da jornada diária/semanal, tempo de descanso ou adicional noturno.

Fonte: Agência Senado. Foto: Divulgação. 

 

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