Por João Benz e Layon Lopes*
Um dos grandes desafios enfrentados pelos empreendedores brasileiros, especialmente os iniciantes, é a obtenção de um financiamento bancário que possibilite tirar do papel os projetos da empresa. Tal dificuldade se justifica, dentre outros motivos, pelos complexos requisitos burocráticos envolvidos no processo de contratação de linha de crédito.
Para o âmbito específico das empresas que possuem propostas e projetos inovadores, a exemplo da maioria das startups, eventualmente algumas linhas de crédito convencionais podem nem mesmo se encaixar no modelo de negócios desenvolvido, uma vez que, em sua maioria, estas linhas foram desenhadas para atender ao desenvolvimento de projetos empresariais tradicionais, como a ampliação de fábricas ou a compra de insumos para produção.
Considerando as necessidades atuais de uma parcela cada vez maior do empreendedorismo brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) disponibilizam, através de suas respectivas instituições financeiras credenciadas e espalhadas por todas as regiões o Brasil, linhas de crédito voltadas para o fomento à inovação.
Como saber se o meu projeto é inovador?
Para compreender se um projeto está apto a se beneficiar de uma linha de crédito para a inovação é necessário, em um primeiro momento, entender como funciona o conceito de inovação utilizado. Tanto o BNDES quanto a FINEP conceituam inovação conforme o Manual de Oslo, documento que contém uma série de propostas de diretrizes sobre inovação tecnológica, firmado em 2004 pelos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Assim, de acordo com a 3ª Edição do Manual de Oslo e utilizado para conceituação do BNDES e da FINEP:
“Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.”
Em outras palavras, um projeto já será considerado inovador se objetivar trazer uma significativa melhoria para algo que já existe, não sendo um requisito específico para a obtenção de crédito destinado à inovação que o projeto financiado seja inédito no mercado.
BNDES: crédito para as micro, pequenas e médias empresas
O fomento financeiro para as empresas de perfil inovador de pequeno e médio porte se dá através da linha BNDES Crédito Pequenas Empresas. Muito embora não se trate de uma linha específica para inovação, empresas inovadoras podem se beneficiar das vantagens desta linha, que fora desenhada para atender as necessidades financeiras de empresas de menor porte.
Além de benefícios oferecidos referentes a juros acessíveis e prazos de pagamento estendidos, como a possibilidade de incluir até dois anos de carência nos financiamentos contratados, há a alternativa de utilização do Fundo Garantidor de Investimento (FGI), uma garantia complementar oferecida pelo BNDES especificamente para as micro, pequenas e médias empresas.
A grande vantagem de se contar com o FGI para um projeto de financiamento bancário ocorre através da redução do valor exigido pelas instituições financeiras em garantias reais, como a hipoteca, ou garantias fidejussórias, como a fiança e o aval. Essa redução acontece por conta do próprio FGI garantir uma porcentagem da operação de crédito pretendida. Ademais, conforme mencionado pelo próprio BNDES, uma operação com FGI também possui maior chance de ser aprovada por uma instituição financeira.
Observando que a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas objetiva o fomento de projetos de empresas até médio porte, há limitação no valor de crédito que poderá ser contratado, neste momento fixado em R$ 10 milhões. Ademais, também há limite de faturamento anual para as empresas contratantes, que atualmente não pode ultrapassar os R$ 90 milhões.
BNDES Inovação para o desenvolvimento de Startups: apoio além do crédito
Além da possibilidade das startups se beneficiarem de linhas de crédito específicas para as pequenas empresas, o BNDES dispõe, através da Rede BNDES Garagem, de um amplo programa para apoiar e incentivar a criação e o desenvolvimento de startups com propostas inovadoras, dos mais variados segmentos econômicos. A Rede Garagem é um programa diversificado, que objetiva desde auxiliar na resolução de desafios inovadores de cunho operacional até fomentar a geração de parcerias e negócios.
Ao integrar a Rede, além de obter acesso a eventos, cursos e conteúdos disponibilizados pelo BNDES, há a articulação de uma conexão entre empreendedores e investidores, objetivando assim a geração de novas oportunidades de negócios. Dentre os mentores da Rede Garagem, conforme destacado pelo BNDES, há empresas de grande porte com atuação em nível nacional e internacional, além de gestores de fundos de investimentos.
Para integrar a Rede Garagem, a startup interessada poderá, a qualquer tempo, realizar um cadastro através da plataforma online oferecida pelo BNDES. Não há, atualmente, delimitação referente ao segmento econômico de atuação das empresas participantes. Já o programa de aceleração, também disponibilizado dentro da Rede Garagem, é preferencial às startups que realizem suas atividades nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade ou govtech.
BNDES Inovação: para os grandes projetos
Através de seu canal específico para a inovação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social também dispõe de formas para financiar projetos inovadores de maior custo financeiro. Uma das principais linhas de crédito disponível é a linha de crédito BNDES Finem – Crédito Inovação Direto, que oferece fomento à execução de grandes projetos inovadores, com juros reduzidos em comparação com a média do mercado e prazo estendido para pagamento, que pode chegar a até 20 anos, dependendo dos valores envolvidos e garantias oferecidas.
Embora não haja exigência de porte da empresa para a contratação de crédito da linha BNDES Finem para inovação, destaca-se que o valor mínimo de financiamento solicitado para a obtenção da linha está atualmente fixado em R$ 20 milhões.
FINEP Inovacred
A Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, possui como objetivo fomentar o ecossistema de empresas inovadoras no Brasil. A exemplo do BNDES, a FINEP também possui uma linha de crédito específica para financiar projetos inovadores, a Inovacred.
Trata-se de uma linha de crédito ampla, com foco em financiamento dos mais variados segmentos econômicos, abrangendo inovações de produtos e processos, inovações organizacionais e de marketing.
A Inovacred possui como característica a possibilidade de ser utilizada por empresas de diversos tamanhos, uma vez que a FINEP classifica as financiadas através de seu porte econômico. Assim, com base na receita operacional bruta anual da financiada, a empresa poderá retirar o financiamento na condição de micro, pequena ou média empresa, arcando com os encargos proporcionais ao seu porte.
Vale ressaltar que há um limite de receita operacional anual para empresas financiadas pela Inovacred, atualmente fixado em R$ 90 milhões. O valor mínimo para retirada de um financiamento encontra-se fixado em R$ 150 mil e o valor máximo em R$ 10 milhões, montante que poderá ser atingido a depender das condições financeiras da empresa e das garantias oferecidas.
Inovacred 4.0: crédito direcionado para as empresas de base tecnológica
Dentro da Inovacred, também há linhas complementares de crédito voltadas para determinados ramos de negócios, a exemplo da Inovacred 4.0, que possui foco específico em empresas de tecnologia ou que desejam tornar seus processos tecnológicos. O crédito financiado pela linha 4.0 objetiva a formulação e implementação de novas soluções no campo da tecnologia, relacionadas a temas como internet das coisas, segurança digital e inteligência artificial.
Possuir foco específico em tecnologia pode ser compreendido como o grande diferencial da linha Inovacred 4.0, significando uma opção de crédito direcionada para empresas que atuem em áreas correlatas ao desenvolvimento de softwares ou com a automação de processos de produção industrial. Assim como outras linhas direcionadas à inovação, também há prazos estendidos para o pagamento e possibilidade de inclusão de carência por até dois anos, contados da data de contratação.
Ademais, assim como na linha original, a Inovacred 4.0 possui a característica de poder ser utilizada por empresas de diversos portes econômicos. Nesta versão, contudo, o valor máximo de financiamento está fixado em R$ 5 milhões.
O limite de porte empresarial, por sua vez, é maior na linha 4.0: enquanto a Inovacred original pode ser contratada por empresas com faturamento anual limitado a R$ 90 milhões, a Inovacred 4.0 pode ser requisitada por aquelas empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano.
Dentro deste panorama, compreende-se que o empreendedor que planeja executar projetos ligados à inovação possui uma vasta gama de oportunidades disponibilizadas pelo mercado de crédito. É imprescindível, entretanto, conhecer o momento atravessado pela empresa contratante, bem como compreender corretamente as características do projeto, para poder adequá-lo à realidade das linhas de crédito oferecidas.
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*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Benz é integrante do time do escritório.
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