Por João Paulo Fontoura, Gustavo Chaves Barcellos e Layon Lopes*
Nas empresas de base tecnológica, é bastante comum que, na fase inicial, a gestão e a operação das demandas jurídicas sejam terceirizadas para assessorias externas. Porém, ao longo do tempo, com o crescimento da operação, de seu volume e do nível de complexidade das demandas jurídicas, chega um momento em que é melhor a empresa formar seu próprio jurídico interno.
Neste cenário, estruturado o departamento jurídico interno, preferencialmente norteado pela metodologia ágil, este assume um importante papel de, na qualidade de integrante da operação da empresa, ser um agente com alto conhecimento sobre os detalhes da operação e das rotinas da empresa. Por isto, é comum que o jurídico interno atue de maneira consultiva nas demandas trabalhistas internas.
Mas afinal, o que são as “demandas trabalhistas internas” enfrentadas pelo departamento jurídico das empresas? Bom, é importante ter em mente que uma demanda trabalhista interna vai desde questões rotineiras, tais como elaborar termos de aditivo ao contrato de trabalho, recebimento e análise de solicitações de aumento de salário e revisão de benefícios dos empregados, gestão da relação interpessoal entre os empregados até gestão de conflitos entre o empregado e a empresa empregadora (tais como aumento envio de advertências, suspensão do contrato de trabalho e demissão, por exemplo).
Portanto, ao receber tanto demandas trabalhistas internas rotineiras quanto litigiosas, o seu departamento jurídico pode adotar diferentes medidas, conforme o tipo e o grau de evolução da demanda trabalhista recebida.
Estruturação de um programa de Compliance
Antes de tudo, visando reduzir a incidência de litígios trabalhistas, o departamento jurídico da empresa tem a oportunidade de implementar um programa de Compliance Trabalhista, que é a implantação de regras, condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos para evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às legislações trabalhistas, acordos e convenções coletivas de trabalho.
Mesmo com a estruturação, implementação e prática de um programa de Compliance que atue como uma importante ferramenta de prevenção de conflitos, ainda assim demandas trabalhistas internas litigiosas poderão surgir, em números mais reduzidos graças à atuação do time de Compliance.
Então, uma primeira medida de como lidar com demandas trabalhistas internas litigiosas é prevenir o seu surgimento, através de um programa de Compliance, que pode ser estruturado com a assessoria de um time jurídico externo e especializado.
Condução conciliativa pelo RH
Um programa de Compliance pode reduzir tanto o número de demandas trabalhistas internas litigiosas, quanto pode reduzir sua expressão econômica, isto é, reduzir os custos decorrentes do conflito.
Ainda assim, o programa de Compliance não é, tampouco se propõe a ser, um escudo de blindagem impenetrável. Por isto, as demandas trabalhistas internas não contidas pelo programa de Compliance podem ser objeto de uma segunda medida, que é a sua condução de maneira conciliatória pelo próprio RH da empresa.
É importante à empresa incentivar uma cultura de confiança entre seus empregados e o RH. Neste sentido, para muito além da importante função de gestor operacional de contratos de trabalho, o RH pode ser assumir um papel de protagonismo de ponto de contato entre o empregador e a empresa. Ser um canal de confiança e termômetro das demandas dos empregados em momento inicial antes de escalar para um conflito.
Nas demandas trabalhistas internas, por ser um importante ponto difusor da cultura pelos diferentes setores da empresa, o RH pode adotar a medida de incentivar relações saudáveis entre os empregados, bem como gerir eventuais desentendimentos, prevenindo sua escalada a um conflito entre empregados ou entre trabalhador e empresa.
Assim, o RH, sob a assessoria do departamento jurídico interno, pode fazer parte tanto de medidas para sanar demandas trabalhistas internas rotineiras quanto de medidas preventivas de conflitos trabalhistas, assumindo um papel conciliador de receber as demandas dos empregados, verificar as possibilidades da empresa e formular um denominador comum entre estas duas partes da relação de trabalho, evitando-se assim a possível escalada do problema até um processo judicial trabalhista.
Condução direta pelo jurídico interno
É comum que as demandas trabalhistas internas rotineiras mais formais (tais como elaboração de aditivos contratuais, viabilidade ou legalidade de certos benefícios, aumentos, descontos, regime de férias, por exemplo) sejam geridas pelo jurídico interno. De modo geral, esta é uma medida mais eficiente de lidar com tais demandas, pois o jurídico interno já possui e acompanha no dia a dia o histórico da empresa e de sua relação com os empregados. Assim, via de regra, o atendimento e a solução de tais demandas pelo jurídico interno se mostra mais ágil comparado à sua resolução por uma assessoria jurídica interna.
Todavia, caso as medidas preventivas de demandas trabalhistas internas litigiosas anteriormente expostas não consigam conter o conflito, como terceira medida, o departamento jurídico pode, de maneira direta, conduzir as negociações dos pleitos dos empregos a fim de sanar a demanda, sem necessidade de maior atrito, custos ou até mesmo demissão. Ou ainda, se for o caso, conduzir a rescisão contratual de maneira mais cautelosa e gerando menores custos e riscos à empresa.
Na condução direta das demandas trabalhistas litigiosas pelo próprio jurídico interno da empresa, por oferecer um grau maior de risco em potencial comparado às duas medidas anteriores, é recomendado que o jurídico interno tenha o suporte estratégico de uma assessoria jurídica externa especializada.
Caso a demanda trabalhista interna litigiosa chegue ao jurídico interno e as medidas de negociação e de condução da rescisão contratual não tenham êxito, persistindo a demanda trabalhista ao ponto de o empregado ingressar com uma ação judicial contra a empresa, normalmente chega-se ao ponto da atuação mais próxima de uma assessoria jurídica externa na condução de tal processo judicial.
Portanto, o departamento jurídico interno exerce um importante papel ao lidar com as demandas trabalhistas internas tanto rotineiras quanto litigiosas, seja assessorando a equipe de Compliance e de RH seja atuando de forma direta nas negociações, na condução da rescisão do empregado, conduzindo ou ainda dando suporte a uma assessoria jurídica externa em caso de eventual processo trabalhista judicial.
Neste contexto, o trabalho coordenado entre departamento jurídico interno da empresa e advogados externos traz um relevante valor à empresa ao ponto de reduzir o número de demandas trabalhistas, reduzir seu impacto econômico à empresa, incentivar uma cultura de menor conflito e reduzir riscos trabalhistas à empresa.
Dúvidas? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
* Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Fontoura é integrante do time e Chaves Barcellos é sócio do escritório.
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