Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Nesta sexta-feira, dia 26, o Banco Central (Bacen) alterou o regulamento do Pix para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A oferta dos dois novos produtos é opcional para os estabelecimentos comerciais, empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras. As novas modalidades serão disponibilizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 29.

De acordo com o Bacen, o limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, já no período noturno (das 20h às 6h). A autarquia, ainda, informou que haverá liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Já em relação a tarifas, o Bacen afirma que não haverá cobrança para  clientes pessoas naturais  (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado antecipadamente ao usuário. De acordo com o Bacen, o usuário nunca pode ser cobrado diretamente pelos agentes de saque.

A instituição financeira pode ainda optar por descontar os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). 

Ainda segundo o Bacen, o comércio que disponibilizar operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, dependendo da negociação com a sua instituição de relacionamento.

Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.

 

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