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CVM abre consulta pública para a criação de regulamento para “sandbox”

A proposta inclui, também, a criação do Comitê de Sandbox

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu audiência pública para regular o ambiente regulatório experimental, conhecido pelo terno em inglês “sandbox”. A inciativa visa reunir insumos para definir as regras de funcionamento do novo regime.

Sandbox ( ou caixa de areia, na tradução livre) refere-se ao conjunto de normas simples e flexíveis que permitem que novas empresas possam testar tecnologias sem sufocar a inovação. O regime possui, geralmente um nível de supervisão menor dos reguladores.

Com base nas melhores práticas internacionais na constituição e no funcionamento de sandboxes regulatórios, a CVM vai selecionar um grupo que receberá autorizações temporárias para que possam testar modelos de negócio inovadores em atividades regulamentadas no mercado de valores mobiliários. “Os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades”, disse o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da autarquia, Antonio Berwanger.

O governo informou, em junho, que a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central (Bacen), Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da CVM, pretendiam implantar um modelo de sandbox regulatório no país. Para tanto, cada uma das autoridades do mercado deverá implementar suas próprias regras. Entretanto, quando as atividades ultrapassarem mais de um mercado regulado irão trabalhar em conjunto.

De acordo com a minuta publicada pela CVM, na quarta-feira, dia 28, os projetos elegíveis precisarão apresentar um modelo de negócios novo, com tecnologia realmente inovadora, como: inteligência artificial, distributed ledger, machine learning, negociação algorítmica realidade aumentada, big data analytics, internet das coisas e dispositivos vestíveis.

A norma proposta abrange, ainda, a criação do Comitê de Sandbox, composto por servidores da CVM. O grupo será responsável por conduzir todas as atividades relacionadas ao regime, incluindo a coordenação das atividades com sandboxes instituídos por reguladores nacionais e internacionais.

Entre os pontos destacados pela autarquia para manifestação, estão: adequação dos critérios de elegibilidade e de priorização para participação no sandbox regulatório; duração máxima do prazo de participação, bem como a necessidade de se estabelecer um prazo máximo para início dos testes, contado da autorização; influência do caráter público das propostas de participação sobre a propensão à apresentação de propostas e suficiência do regime informacional e das regras de comunicação aplicáveis aos participantes.

Sugestões e comentários devem ser encaminhadas até o dia 27 de setembro para o e-mail audpublicaSDM0519@cvm.gov.br.