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Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Bens serão usados para pagar credores em caso de manobras ilícitas

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Nesta terça-feira, dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações.

Segundo o texto do Projeto de Lei 3;401 de 2008, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Nesta situação, os bens particulares dos sócios serão usados para pagar os débitos.

A proposta do ex-deputado Bruno Araújo já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto.

Fonte: Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil.