Co-autores Vitória Goldenfum, Leonardo Schmitz e Diego Sampaio*
Os Estados Unidos é um dos principais destinos de empresas e empreendedores que desejam aventurar-se além das fronteiras brasileiras. Mas, o processo de internacionalização requer planejamento e visão.
Neste texto, você encontra algumas dicas importantes neste movimento de expansão de operações para fora do país, que podem facilitar o direcionamento na inserção no mercado norte-americano.
O primeiro passo deve basear-se no planejamento estratégico.Trace a direção de seus movimentos e utilize das ferramentas de marketing para auxiliar na compreensão do seu negócio e do posicionamento a ser utilizado no mercado externo. Diversas características são importantes nessa etapa do processo, pois através do planejamento estratégico é que o empreendedor terá a primeira noção geral do tamanho de seu investimento e dos benefícios que poderão retornar.
Analise o macroambiente da região escolhida. Delimite as características econômicas e demográficas do país e assim desenvolva uma estratégia baseada em surveys e dados de consumo. Além disso, desenvolva o conhecimento e a sensibilidade de integrar-se com as características sócio-culturais da região escolhida nos Estados Unidos, para compreender quais são as necessidades daquela população e consequentemente, como que o seu produto/serviço será recebido por esse mercado interno. Ademais, esteja ligado na situação político-estrutural do país, pois tais forças influenciam no processo de compra do consumidor e podem afetar diretamente o seu planejamento estratégico. Vale dizer também que estudar o desenvolvimento de novas tecnologias e demais acordos internacionais que o país colabora, pode fornecer oportunidades e parcerias eventuais para o seu negócio.
Delimite qual será o seu posicionamento. E para isso, analise os fatores do microambiente que poderão afetar no desenvolvimento do negócio. Basicamente, pode-se delimitar o microambiente através dos seguintes agentes: parceiros, fornecedores, concorrentes e clientes.
Encontrar o parceiro correspondente ou o fornecedor correto para o seu negócio pode ser um dos grandes fatores de sucesso de seu novo empreendimento. Além disso, vale prestar atenção aos concorrentes já existentes no mercado-alvo. Fazer um mapeamento dos serviços/produtos substitutos ao seu, é uma ferramenta de análise para entender o posicionamento de sua marca frente aos demais players. Além disso, a análise comportamental do mercado-alvo deve apresentar características de consumo do seu cliente que podem valer grandes insights e ideais de promoção.
Analisando as características apresentadas para fomentar um crescimento operacional internacional, imaginamos que tal investimento pode ser caro, sem contar os demais custos existentes no processo de internacionalização de uma empresa. Entretanto, alguns modelos de negócios, como o modelo escalonado de startups, possuem certas vantagens frente à inserção em mercados globais.
Muitas empresas de setor de tecnologia e inovação não necessitam a implantação de lojas ou estruturas físicas, ou ainda equipes locais, o que oferece um custo de expansão mais viável. Como por exemplo, empresas que trabalhem com plataformas online ou aplicativos para telefones móveis. Além disso, o retorno investido nas operações internacionais é na sua maioria realizado em moedas estrangeiras como o dólar, o que proporciona, através da conversão monetária, maiores lucros para a sua empresa.
E como faço para abrir minha empresa nos Estados Unidos?
Para abrir sua empresa em solo norte-americano é imprescindível fazer uma pesquisa e verificar se a marca utilizada está disponível ou não no país. Caso esteja disponível, é necessário realizar o registro dela nos Estados Unidos, que pode ser feito diretamente no país ou por meio do Brasil, de acordo como Protocolo de Madri.
Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um requerente brasileiro, ou domiciliado no país ou, ainda, um estabelecimento comercial/industrial – que já possua um ou mais pedidos ou registros de marca depositados no INPI do Brasil (chamados nesse contexto de “pedido(s) ou registro(s) de base”) – e deseja registrar sua marca nos Estados Unidos ou em outros países pela via do Protocolo de Madri, vai depositar no INPI um pedido internacional, podendo ser um pedido multiclasse.
Neste caso, o INPI atua como Escritório de Origem e é responsável por certificar o pedido, ou seja, vai avaliar além de questões formais, se a especificação de produtos ou serviços apresentada está contida na especificação do(s) pedido(s) ou registro(s) de base daquele(s) mesmo(s) titular(es) e se a marca do pedido internacional é idêntica a do(s) pedido(s) ou registro(s) base.
Caso esteja tudo ok com com pedido, sem nenhuma irregularidade a ser sanada, então o INPI enviará em até dois meses o pedido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que por sua vez realizará exames formais. Estando tudo correto com o pedido em questão, a OMPI fará a inscrição (anotando a chamada inscrição internacional), publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI) e notificará os países escolhidos pelo requerente.
O Protocolo de Madri, prevê que cada país efetuará o exame de acordo com sua própria legislação e enviará resposta à OMPI, que repassará, então, ao usuário. É responsabilidade também do Escritório de Origem monitorar durante cinco anos da dependência da inscrição internacional em relação ao(s) pedido(s) ou registro(s) de base e a obrigação do INPI informar à OMPI caso esses sejam arquivados ou extintos. Caso ocorra, a OMPI procederá com o cancelamento total ou parcial da inscrição internacional.
Para que o requerente não tenha prejuízos, ele tem a opção de solicitar em cada escritório dos países escolhidos, em até três meses da notificação de cancelamento da inscrição internacional, a transformação em pedido nacional, mantendo a mesma data de depósito.
Diante da burocracia e demais questões tributárias dos Estados Unidos, que exigem custos e demais atenções específicas, é essencial a assistência de um profissional jurídico da área que possa auxiliar com as questões legislativas, assessorando também com as análises de viabilidade de implementação do negócio.
Tendo o nome comercial definido, você deverá definir o nome de registro da empresa junto ao estado e ao IRS. Todos os estados norte-americanos possuem um website onde você pode verificar se o nome desejado já está registrado ou não.
Nos Estados Unidos, você também pode usar um nome fantasia. A terminologia em inglês para isso é Doing Business As (DBA), que seria, em tradução literal, “fazendo negócio como”.
Assim que você tiver um nome, deve decidir qual será a categoria da sua empresa. Os tipos de companhia mais comuns nos EUA são a LLC e a CORP. Para decidir qual delas está mais alinhada com o seu perfil, sugerimos que você entre em contato com um consultor.
Sabendo qual é o tipo de estrutura tributária que faz sentido para sua operação, você irá fazer o registro junto ao estado. A maior parte das empresas de tecnologia que não possuem base física nos Estados Unidos acaba optando pelo estado de Delaware e não da Califórnia, como muitos acreditam.
Mas, por que Delaware?
Cada região Estados Unidos conta com uma taxa de imposto de renda estadual específica. Na Califórnia, por exemplo, esse valor é de 8.84% tanto para as C CORP quando para as LLCs. Já em Delaware, se sua operação ocorre online não há cobrança de imposto de renda estadual.
Enquanto isso, lá na Costa Leste os impostos são muito mais baixos. Para ser mais específico, Delaware não conta com taxa de imposto de renda estadual quando a empresa opera fora do estado.
Um outro motivo para você escolher Delaware e não a Califórnia é a Lei Geral Societária de Delaware, base do direito societário do estado. Diferente de outras regiões do país, a legislação de Delaware não é prescritiva e detalhista. Ela foi criada para oferecer mais autonomia no controle de negócios para as sociedades empresariais e seus acionistas. A legislação não pretende ser um código de conduta, que engessa a operação, mas sim elencar apenas alguns requisitos obrigatórios que evitam possíveis eventualidades futuras.
Essa agilidade nos processos, combinada com a eficiência dos advogados peritos em direito societário fazem com que Delaware saia na frente da Califórnia e muitos investidores o escolham como estado de registro de suas empresas.
Para registrar todas as transações realizadas pela sua empresa e garantir que todos os impostos sejam pagos adequadamente, você terá que solicitar o Federal Employer Identification Number (EIN). Esse número é fornecido pelo Departamento de Receita do Governo Federal americano, o Internal Revenue Service (IRS).
Além de ter um EIN, a sua empresa também precisará criar alguns contratos internos: Operating Agreement, para o caso de uma LLC, ou então os Bylaws, Minutes of First Organizational Meeting e Shares Certificates, para as empresas CORP.
Com estes documentos básicos, basta realizar a abertura da sua conta bancária e iniciar suas operações!
Em suma, a internacionalização de uma empresa é feita através de criação de oportunidades. Preze por conhecer o máximo o mercado que você pretende entrar, para delimitar o potencial de crescimento e retorno para o seu investimento.
Outra dica legal é investir na regionalização da sua abordagem, realizando as traduções necessárias de seu produto/serviço, mas também trazendo aspectos específicos da linguagem local. Quanto maior a conexão do seu produto/serviço com os seus futuros clientes, melhor vai ser a experiência do consumo e melhores serão as probabilidades de sucesso no mercado norte-americano.
*Goldenfum e Schmitz são integrantes do Silva | Lopes Advogados e Sampaio é sócio fundador da Company Combo.
