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Como tornar minha empresa mais atrativa a investidores? Quais medidas jurídicas?

Saiba quais são as principais medidas jurídicas que você pode tomar a fim de tornar sua empresa mais atrativa à captação de investimentos

Como tornar minha empresa mais atrativa a investidores? Quais medidas jurídicas? Como tornar minha empresa mais atrativa a investidores? Quais medidas jurídicas?

Por João Paulo Fontoura, Lucas Euzébio e Layon Lopes*

Nos últimos anos, em razão do cenário do mercado externo dentre um de seus fatores, foi possível observar um maior interesse de investidores, sejam brasileiros ou estrangeiros, em aumentar sua carteira de investimentos em startups que se encontram em países não apenas localizados no eixo bem desenvolvido e maduro composto por Estados Unidos da América (EUA) e Europa Ocidental.

Um dos aspectos positivos aos empresários brasileiros é que valores expressivos de tais investimentos foram destinados a países emergentes, cujas economias oferecem maiores possibilidades de ganhos aos investidores, inclusive na América do Sul (o Brasil, por exemplo, como entre as maiores economias da região, exerce um papel relevante neste cenário). Nessa linha houve um aumento tanto dos valores quanto do número de transações promovidas por investidores, sejam Corporate Venture Capital sejam Fundos de Investimentos, em startups brasileiras. 

Em poucas palavras, o mercado brasileiro de tecnologia e inovação vem há algum tempo se revelando mais atrativo para recebimento de investimento tanto de capital estrangeiro quanto de capital brasileiro.

Além de expressivo tanto em relação a valores quanto a número de transações, o apetite dos investidores para realizar aportes em startups brasileiras torna este mercado aquecido aqui no Brasil. As operações societárias envolvendo investidores e startups brasileiras vêm sendo realizadas em diferentes fases de maturidade da empresa.

Nesse cenário, há operações de diferentes características, desde as primeiras rodadas de investimentos e até mesmo operações maiores, tais como aquisição total ou parcial, inclusive operações de M&A, e, até mesmo, uma primeira oferta de ações a serem negociadas na bolsa de valores (IPO).

Independentemente do perfil do investidor e do tipo da natureza da operação proposta (tais como, por exemplo, aquisição total, aquisição parcial e mútuo conversível), após as fases iniciais das etapas que compõem uma operação de M&A, isto é, a aproximação inicial entre as partes, a assinatura de um Termo de Confidencialidade (NDA), inicia-se a etapa de diligência prévia (Due Diligence).

Na etapa da Due Diligence, a empresa que receberá o investimento ou que será adquirida (empresa alvo) tem sua situação financeira, tributária, trabalhista, societária, contratual, propriedade intelectual, compliance e regulatória apurada pelo investidor com base em informações e documentos disponibilizados pela empresa alvo da operação societária.

Todavia, antes mesmo de encontrar um investidor, é possível adotar medidas jurídicas que não apenas tornam a sua empresa mais atrativa a investidores, mas também proporciona a negociação de cláusulas mais favoráveis à empresa alvo e seus sócios nos instrumentos definitivos da operação de investimento.

Seguem, a seguir, algumas medidas jurídicas que sua empresa pode adotar, através de um trabalho conjunto entre o departamento jurídico interno da empresa e assessoria jurídica externa especializada, a fim de torná-la mais atrativa aos olhos de potenciais investidores.

Conformidade da Empresa com suas rotinas societárias

Independentemente do tipo societário sobre o qual sua empresa está constituída (LTDA ou S.A.), a sua empresa deve estar em conformidade com a legislação concernente às rotinas societárias de sua empresa.

Em sua fase mais inicial da jornada, a rotina societária da empresa compreende, principalmente questões como: constituição de empresas perante a junta comercial; alteração do objeto social das empresas, em caso de exploração de um novo negócio; controle dos poderes e do mandato de representação dos administradores; arquivar na sede das empresas os documentos exigidos pela lei, tais como demonstrações financeiras e acordo de sócios; e conduzir, juntamente com os advogados externos, os movimentos societários estratégicos.

Conforme cresce e expande sua operação, a empresa passa a ter uma rotina societária mais complexa, podendo compreender, por exemplo, a implementação de programas de incentivos aos seus colaboradores e pessoas chave (Plano de Stock Option, Phantom Stock e Programa de Partnership, por exemplo) e a transformação em uma sociedade anônima (S.A.), há um considerável aumento do nível de complexidade das matérias societárias com que o jurídico interno lida diariamente, incluindo-se na sua rotina de atividades: convocações para Assembleia Geral de Acionistas; condução e registro das Reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria; eleição e controle dos prazos de mandatos de diretores e conselheiros; e controle, atualização e registros dos Livros Sociais (tais como Livro de Registro de Ações e Livro de Registro de Transferência de Ações).

Outro aspecto importante da rotina societária da empresa é a aprovação anual de suas contas, atos praticados pela administração e destinação dos resultados do exercício financeiro. Tal ato integrante da rotina societária é importante a fim de se evitar eventuais futuras discussões entre sócios que podem impactar o investidor.

Gestão de contratos empresariais

Os contratos empresariais são o meio jurídico através do qual se estabelecem e se regula as diversas relações que a empresa tem com seus fornecedores, prestadores de serviços e clientes (no caso de negócios modelo B2B).

Todavia, para que sua empresa se torne mais atrativa a investidores, não basta ter suas relações empresariais formalizadas via contrato por escrito. É necessário fazer uma gestão eficiente de tais instrumentos, por meio do acompanhamento de tais instrumentos desde sua fase de negociação entre as partes, escopo da contratação, condições, obrigações específicas, local de execução, controle de vencimentos, execução do contrato e sua rescisão.

Através do uso de tecnologia, é possível o departamento jurídico interno realizar a gestão dos contratos empresariais de modo mais eficiente e, portanto, mitigando riscos decorrentes de descumprimento de obrigações e inobservância de prazos ou de procedimentos.

Assim, uma gestão eficiente dos contratos empresariais de sua empresa reduz as eventuais contingências inerentes à atividade empresarial, contribuindo assim para tornar sua empresa mais atrativa a investidores.

Gestão de demandas tributárias

Uma vez a sua empresa delimitando a forma como deseja explorar sua atividade empresarial, recomenda-se que, através de uma assessoria jurídica especializada, seja realizado o planejamento tributário da empresa.

O planejamento tributário não corresponde apenas à estratégia que implique em menor recolhimento de tributos pela empresa, mas também aquela que oferece menos riscos de autuação pelo Fisco.

Além do planejamento tributário, é recomendável que a sua empresa esteja atenta a eventuais riscos decorrentes da exploração de novas atividades, além de estar atenta, através de assessoria jurídica externa especializada, dos entendimentos tanto do Fisco quanto dos Tribunais.

Desse modo, através tanto do planejamento tributário quanto do acompanhamento de sua empresa por uma assessoria jurídica externa especializada, é possível mitigar eventuais contingências tributárias, as quais podem atingir tanto sua empresa quanto seus sócios, tornando assim sua empresa mais atrativa a investidores.

Gestão de demandas trabalhistas

Desde o momento em que sua empresa estabelece relações de trabalhos com funcionários, é fundamental que os sócios estejam cientes da necessidade de implantação de regras, condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos para evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às legislações trabalhistas, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Considerando que o Brasil é um país altamente litigante, inclusive na esfera trabalhista, o Poder Judiciário é frequentemente provocado por funcionários como meio de resolução de conflitos com as empresas. Este cenário corrobora importância de implementação de programa de Compliance Trabalhista em empresas de tecnologia para mitigação de riscos trabalhistas.

Eventuais contingências trabalhistas se tornam ainda mais sensíveis aos investidores devido ao entendimento dos Tribunais da solidariedade direta dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa.

Portanto, uma importante medida jurídica no campo trabalhista para tornar sua empresa mais atrativa a investidores é, por meio de uma assessoria jurídica externa especializada em cooperação com o departamento jurídico interno, a sua empresa implementar um programa de Compliance Trabalhistas visando prevenir riscos trabalhistas e reduzir danos e eventuais contingências em caso de materialização.

Afinal, quais medidas jurídicas tornam minha empresa mais atrativa a investidores?

Via de regra, antes de aportar qualquer valor na empresa alvo, o investidor realiza uma Due Diligence a fim de identificar riscos e criar uma matriz de gerenciamento de riscos, cujo resultado interferirá diretamente nos instrumentos definitivos da operação (condições precedentes, condições pós fechamento, responsabilidades, indenizações e preço, por exemplo).

Com o intuído de aumentar a atratividade de sua empresa perante investidores, melhorar a margem de negociação das cláusulas dos instrumentos definitivos da operação em prol da empresa e de seus sócios, aumentar as chances de êxito da empresa, bem como reduzir as chances de eventual futuro conflito decorrente do investimento, antes mesmo da fase de Due Diligencie, a sua empresa pode tomar importantes medidas jurídicas, dentre as quais as supra mencionadas.

Neste contexto, antes de iniciar um processo de investimento, a fim de aumentar a atratividade de sua empresa, é fundamental estar bem orientada por assessores jurídicos especializados a fim de mapear as necessidades particulares da empresa, o custo e benefício da operação e o planejamento de qual estratégia adotar ao caso concreto, a fim de mitigar eventuais conflitos e inseguranças, bem como encurtar o tempo e o esforço despendido na operação de investimento e ainda com o benefício de aumentar as chances de êxito da operação.

Dúvidas? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!

* Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Fontoura e Euzébio são integrante do time do escritório.