A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para receber contribuições ao aprimoramento do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da Minuta de Resolução Normativa sobre o uso do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
Com os resultados obtidos na AIR, a proposta submetida à Consulta Pública definiu que o Pix deve ser obrigatório como forma de pagamento, via código de resposta rápida (QR Code), quando demandado pelo consumidor em todas as formas de faturamento, inclusive impressas. De acordo com a Aneel, além de melhorar a experiência para o consumidor, a medida poderá reduzir os custos operacionais das distribuidoras, o que poderá se reverter em modicidade tarifária. Além disso, a alteração incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, prezando pela modernização na relação das distribuidoras com seus consumidores.
A consulta pública irá receber contribuições até o dia 31 de outubro deste ano. As distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem após a alteração da REN, caso aprovada. Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail cp042_2022@aneel.gov.br.
Fonte: Aneel. Foto: Divulgação.
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