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DF autoriza telemedicina na rede pública e privada

Medida visa dinamizar e agilizar o acesso à saúde

DF autoriza telemedicina na rede pública e privada DF autoriza telemedicina na rede pública e privada

A prática da telemedicina está autorizada na rede pública e privada de saúde do Distrito Federal. A novidade está prevista na Lei  nº 7.215/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 deste mês.

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a telemedicina vem para dinamizar e agilizar o acesso da população à saúde e não para substituir o atendimento presencial. O desafio, de acordo com a própria pasta, é a integração de sistemas para que a prática se torne viável dentro da rede.

A lei assegura ao médico autonomia na decisão de adotar ou não a telemedicina para cuidados ao paciente. O texto também prevê a obrigatoriedade de capacitação do médico em bioética, responsabilidade digital, segurança digital, pilares para a teleconsulta responsável, telepropedêutica e treinamento em mídia digital em saúde. Segundo a lei, o atendimento por telemedicina só poderá ser realizado após autorização do paciente ou de seu responsável legal.

De acordo com a norma, cabe ao gestor responsável pelo local de provimento do serviço disponibilizar espaço fixo com privacidade, banda de comunicação exclusiva para telemedicina e equipamentos e softwares que atendam às exigências necessárias.

Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.