Participante indireto do Pix: prazo para envio do pedido

Em parceria, Silva Lopes Advogados e Aarin mostram o passo a passo do pedido de adesão

Participante indireto do Pix: prazo para envio do pedido Participante indireto do Pix: prazo para envio do pedido

O prazo para as fintechs que operam contas transacionais e atribuem a si o recebimento e envio de Pix realizados pelos usuários finais solicitarem sua participação indireta no Pix ao Banco Central (Bacen) encerra na próxima quarta-feira, dia 31. As empresas que não se adequarem às normas da autoridade monetária não poderão operar com o sistema de pagamentos instantâneos.

Para auxiliar as empresas que precisam se regularizar, o Silva Lopes Advogados e a Aarin preparam um e-book com o passo a passo do pedido de adesão como participante indireto do Pix. O material traz os procedimentos necessários para atuar na categoria, requisitos prévios e informações relevantes de cada etapa do processo de adesão ao Pix.

O e-book é gratuito e está disponível nesta página.

Pedido de adesão – No dia 1º de dezembro de 2022, o Bacen publicou a Resolução BCB n. 269 que veda a atribuição ao terceiro detentor de conta transacional, a iniciação ou o recebimento de transações Pix por meio de conta transacional provida pelo próprio terceiro ao usuário final.

Em razão desta vedação, tornou-se necessário que as instituições que assim atuam adequem suas operações. Para tanto, o Bacen publicou a Resolução BCB n. 293, de 15 de fevereiro deste ano, com o calendário de transição para permitir que as empresas se regularizem, sem haver qualquer interferência em sua operação junto aos usuários finais, assim como, sem que sua operação se torne irregular. 

O texto determina que as instituições que operam no formato vedado pela Resolução BCB n. 269/22 regularizem-se mediante a sua participação indireta no Pix, através da: adequação de seus contratos firmados anteriormente a 1º de dezembro de 2022, contratação de participante responsável para viabilizar sua participação no Pix e apresentação do pedido de adesão ao Pix até 31 de maio de 2023.

Foto: Divulgação.