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Governo anuncia grupo de trabalho para regulamentar trabalhadores por apps

Proposta será debatida e aprovada no Congresso Nacional

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Nesta quarta-feira, dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o Governo está trabalhando em uma nova proposta de regulação trabalhista para trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos, como o Uber. A iniciativa visa garantir direitos a esses trabalhadores.

Para tanto, o Governo criou um grupo de trabalho que apresentará um conjunto de medidas. A proposta deve ser debatida e votada pelo Congresso Nacional. Entre os objetivos, está a eliminação de desequilíbrios nas relações de trabalho. “Vamos acabar com essa história de trabalhador de aplicativo ter de ser microempreendedor”, disse Lula durante encontro com lideranças sindicais nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto. O evento teve como tema a definição da política de valorização do salário mínimo.

Na opinião do presidente, o quadro atual é de precarização das relações de trabalho. “Não queremos que o trabalhador seja um eterno ‘fazedor de bicos’”, disse.

Grupo de Trabalho – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou a criação do grupo de trabalho focado na regulamentação de trabalhadores por aplicativos.

Segundo o ministro, que também esteve presente no encontro, “hoje, esse tipo de trabalho beira o trabalho escravo.” Marinho ainda mandou uma mensagem para as empresas desse setor: “Aplicativos, não se assustem. A proposta é trazer proteção social ao trabalhador. Vamos olhar cada item da legislação trabalhista e revisitar um por um.”

Fonte: Estadão Conteúdo.