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Índia anula lei de dados e privacidade

Uma nova legislação deve ser aprovada no início de 2023

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O governo da Índia anulou na última semana um projeto de lei de proteção de dados e privacidade. O texto foi proposto pela primeira vez em 2019 e alarmou gigantes de tecnologia como Facebook e Google. O governo informou, ainda, que está trabalhando em uma nova legislação abrangente.

A lei de 2019 havia proposto regulamentos sobre fluxos de dados transfronteiriços e propunha dar ao governo indiano poderes para buscar dados de usuários de empresas, vistos como parte da regulamentação mais rígida do primeiro-ministro Narendra Modi para gigantes da tecnologia.

Segundo o ministro de Tecnologia da Informação do país, Ashwini Vaishnaw, o governo começou a redigir o novo projeto de lei, que está em bons estágios avançados. Vaishnaw revelou à agência de notícias Reuters que uma divulgação pública do novo texto está “muito próxima”.

O plano do governo é que a nova legislação seja aprovada e entre em vigor até o início de 2023 na sessão de orçamento do parlamento, que deve acontecer de janeiro a fevereiro.

Fonte: Reuters. Foto: Divulgação.

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