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Lei que regulamenta a telessaúde no Brasil é sancionada

Texto garante a autonomia do profissional de saúde para decidir sobre o uso da telessaúde

Lei que regulamenta a telessaúde no Brasil é sancionada Lei que regulamenta a telessaúde no Brasil é sancionada

Nesta quarta-feira, dia 28, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.510/2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o país. A nova norma também contempla serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas.

O texto garante a autonomia do profissional de saúde para decidir sobre o uso da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta; direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde pelo paciente; confidencialidade dos dados; competência de fiscalização aos Conselhos Federais; obrigatoriedade de registros nos conselhos de classe; dentre outros princípios e requisitos.

A nova lei determina, ainda, que a fiscalização das normas éticas no exercício profissional da telessaúde é competência dos conselhos federais das profissões envolvidas. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa 14 grupos de operadoras de planos de saúde responsáveis por 41% do mercado, a lei representa um avanço em benefício da população brasileira, ao validar a telessaúde como instrumento de democratização, difusão e ampliação do acesso à saúde no Brasil.  

Desde março de 2020, as associadas à FenaSaúde realizaram mais de 11 milhões de consultas de telessaúde. Especialmente no período da pandemia de covid-19, essa modalidade de atendimento foi uma importante aliada, aproximando pacientes e profissionais de saúde em um país onde a distribuição geográfica não é homogênea.

Foto: Divulgação.