Microempreendedores individuais (MEI) já podem emitir nota fiscal eletrônica pelo smartphone, por meio do aplicativo NFse Mobile. O lançamento foi anunciado nesta semana pela Receita Federal junto com o Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto. O app está disponível tanto para o sistema iOS quanto para Android.
Para o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é revolucionária. “Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviços”, declarou. Dados da Receita Federal apontam que atualmente existem 14,7 milhões de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.
Já para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, a NFS-e se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao ambiente de negócios brasileiro. “Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, avaliou Melles.
Cronograma – Inicialmente, apenas os MEI residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e terão acesso ao serviço digital. A partir de 1º de janeiro de 2023, o serviço estará disponível para todos os MEI do Brasil, independentemente de adesão ou não. A estimativa é que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecadação de ISS do país.
Fonte: ASN Nacional. Foto: Divulgação.
