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Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira

As alterações foram anunciadas pelo Banco Central em novembro de 2022

Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira

O ano começou com mudanças no Pix, nesta segunda-feira, dia 2, começam a valer novas regras. Entre as novas regras, estão a extinção do limite individual por transação, a personalização do horário noturno e o aumento dos valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco.

De acordo com o Banco Central (Bacen), as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento instantâneo, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

O Bacen destacou, ainda, que a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Para o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

O que muda no Pix?

Fim do limite por transação

O Pix deixa ter um limite individual por transação nesta segunda-feira, 2. Com a alteração, são válidos apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). 

Agora, o cliente pode transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. De acordo com determinação do Bacen, as instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

Inicialmente, o período noturno foi estabelecido entre às 20h e às 6h. Agora, o usuário pode escolher a opção do período noturno iniciar às 22h e encerrar às 6h.

Pix Saque e Troco

As novas regras do Pix determinam os valores disponíveis nas modalidades Pix Saque e Pix Troco. Até esta segunda-feira, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

O Banco Central também retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Com a mudança, cada instituição financeira deve terminar o valor máximo.

Compras

Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Até hoje, os limites estavam atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

Antes,  o PagTesouro (sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix) estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU). Com a nova norma, o Tesouro Nacional pode pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. 

Correspondentes bancários

O Banco Central vai facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Segundo a autoridade monetária, a correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Na instrução normativa editada em dezembro, o Bacen estabeleceu que, a partir de 3 de julho deste ano, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix. Na funcionalidade, os clientes devem ter a possibilidade de gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: Agência Brasil. Foto: Divulgação.