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PL contra a discriminação algorítmica é apresentado no Senado

Redes sociais e plataformas terão a responsabilidade de adotar medidas transparentes ao combate desse tipo de material

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Com o objetivo de coibir a disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de busca, o senador do PT Fabiano Contatro apresentou, no dia 21, um projeto de lei sobre o tema. O texto propõe que aplicativos, buscadores e redes sociais sejam obrigadas a implementar tecnologias para o combate de viés dos algoritmos que resultem em discriminação e preconceito.

Para isso, o PL propõe uma alteração no Marco Civil da Internet. Segundo o senador, o marco civil deixa provedores de aplicativos e demais plataformas “a salvo” de danos causados por práticas discriminatórias e preconceituosas. A lei responsabiliza os conteúdos que sejam alvo de ordens judiciais.

De acordo com o PL, essas empresas terão a responsabilidade de adotar medidas transparentes ao combate de material discriminatório e preconceituoso. Elas deverão disponibilizar aos usuários ferramentas para a notificação de tais conteúdos e tomar as ações necessárias. Além disso, as plataformas deverão enviar um relatório apresentando as medidas tomadas.

O texto prevê, ainda que, os termos e condições de uso devem conter cláusulas específicas sobre o tema.

Fonte: Veja. Foto: Divulgação.