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Receita Federal quer fiscalizar operações com moedas virtuais

O órgão espera que a medida evite o uso de criptoativos para sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro

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A Receita Federal planeja criar, ainda neste mês, um meio para fiscalizar as operações com moedas virtuais. O órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que abriu para consulta pública em seu site. A minuta foi baseada nas diligências realizadas pela Receita em corretoras (exchanges) que atuam no setor de criptomoedas, com o objetivo de entender como as mesmas controlam as próprias atividades.

O órgão quer acompanhar mais de perto as operações com moedas virtuais, por meio de uma nova obrigação acessória. A medida poderá elevar a arrecadação.

A Receita, também, acredita que a iniciativa vai evitar o uso de criptoativos para crimes, como sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. A evolução do mercado de moedas virtuais é um dos fatores destacados pela Receita para as novas medidas de fiscalização.

As negociações com bitcoin, principal moeda virtual, crescem ano a ano no país. Em 2017, atingiram a casa dos bilhões. Já para este ano, expectativa é que alcance um valor entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões.

De acordo com a minuta, as exchanges e as empresas ou pessoas físicas cujas transações forem realizadas diretamente ou via corretoras domiciliadas no exterior, sempre que o valor mensal das operações ultrapassar R$ 10 mil, estarão obrigadas a enviar as informações ao órgão. O texto também destaca que será cobrada multa de até 3% do valor da operação por omissão.

Já para prestação de dados fora do prazo, a penalidade será de R$ 1,5 mil. E se caso a Receita Federal encontre algum indício de delito, irá comunicará o Ministério Público.

A Receita Federal estuda implementar um sistema semelhante ao do Japão, pelo qual as corretoras controlam e repassam as informações ao Fisco, como informou o auditor-fiscal e subsecretário de fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins ao jornal Valor. “Investigamos algumas empresas que atuam nesse ramo para saber qual a melhor forma de identificar, com rapidez, quem são essas pessoas que compram os criptoativos”, disse Martins.

Atualmente, o órgão tem acesso aos dados sobre essas transações somente por meio das declarações de Imposto de Renda (IR). Incide alíquota de 15% a 22,5% de IR sobre o ganho de capital decorrente da venda de criptomoedas.

De acordo com Martins, se a criptomoeda é adquirida de corretora brasileira, deve ser declarada como ativo no país, ainda que a compra tenha sido realizada com moeda estrangeira. Para o subsecretário de fiscalização, quem faz mineração de bitcoins também deve tributar ganho de capital decorrente das transferências de moeda virtual.

Durante o período de consulta pública, a Receita recebeu contribuições da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). Como sugestão ao órgão, a ABCB indicou que seja estabelecido um critério de faturamento mínimo para determinar quais corretoras serão obrigadas a prestar informações mais detalhadas. A ideia da entidade é que apenas corretoras grandes tenham que cumprir a nova exigência.

Outra sugestão levantada pela ABCB é que as empresas do setor tenham um prazo de seis meses para se adaptar às novas regras. De acordo com a minuta da Receita, as regras entram em vigor assim que instrução for publicada no Diário Oficial.

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Fonte: Valor. Foto: Divulgação.