Se descobriu que algumas empresas americanas haviam realizado doações ilegais para o financiamento da campanha de disputa eleitoral do candidato à presidência na época, Richard Nixon. Em resposta a este escândalo, o Governo Americano promulgou a “Foreign Corrupt Practices Act” em 1977.
Essa nova regra reformulou o sistema de contabilidade das empresas norte-americanas, gerando um grande debate sobre a forma de governabilidade das empresas, denominada “Corporate Governance” . A evolução histórica da Governança Corporativa teve início em 70, mas na década de 1990 é que ela ganhou bastante ampliação. Em 1999, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – órgão internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes, publicou o primeiro código de governança corporativa de abrangência internacional, o qual foi muito importante, pois foi endossado pelo Banco Mundial e pelo FMI.
Esse foi o primeiro código que abordou questões importantes para os acionistas. Ele previu a proteção dos acionistas minoritários, a transparência na administração da companhia e a equidade, ou seja, a igualdade no tratamento dos acionistas. O código também previu que não são somente os acionistas que são interessados pela companhia, mas que existem agentes fora dessa companhia que também são interessados com o que que ocorre dentro das companhias.
Em 2001, surgiu a Lei das Sociedades Anônimas, e, dentro dessa reforma, já foram incluídos os princípios da Governança Corporativa. Também em 2001, a BOVESPA, que é o órgão responsável por comercializar as ações das companhias abertas, criou os seus níveis de listagem, que levam em consideração quais são os padrões de Governança Corporativa, que as companhias adotam.
A CVM, que é o órgão responsável por fiscalizar as companhias de capital aberto do Brasil, publicou em 2002, a sua cartilha de melhores práticas de Governança Corporativa.
Governança Corporativa é uma relação entre a administração da empresa, os seus proprietários, o conselho de administração, os conselhos de fiscalização e também as partes interessadas dessa empresa. Ela é baseada nos pilares da transparência, da equidade, da prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
O princípio da transparência prevê que a empresa deverá publicizar todas as suas decisões relevantes. Já o princípio da equidade prevê que todos os acionistas devem ser tratados igualmente, de acordo com cada categoria com que cada acionista se inclui.
A responsabilidade corporativa ou a compliance, é o princípio que prevê que aquela companhia vai zelar por cumprir todas as regras legais. A empresa se compromete que vai seguir todos os padrões de regras de conduta, e todos os padrões legais de como administrar essa empresa.
