Por Tiságoras Mariani, Pedro Branco e Layon Lopes*
São incontáveis os casos de falência ou recuperação judicial de empresas por desconhecimento dos riscos que norteiam os seus respectivos modelos de negócio. Para evitar este cenário desastroso, é fundamental que as empresas realizem uma Gestão de Risco e Contingenciamento, mitigando impactos negativos nas suas operações e resultados, para que o negócio cresça de forma saudável e, por consequência, gere credibilidade perante a terceiros. Para que isso seja possível, é fundamental a existência de um Departamento Jurídico eficiente e preparado para lidar com os riscos do modelo de negócio da empresa.
O objetivo do presente artigo é explicar como o Departamento Jurídico deve atuar ao realizar Gestão de risco e Contingenciamento.
O que é Gestão de Risco e Contingenciamento?
A Gestão (ou gerenciamento, conforme Costa) de Riscos, é um processo em que se faz necessário identificar, analisar, avaliar e dar tratamento adequado aos riscos existentes na empresa. Como consequência da Gestão de Riscos, a empresa deve se preparar para o momento que algum dos problemas identificados se torne realidade; para isso, se faz fundamental a realização de um plano de contingência.
Logo, é possível concluir que a Gestão de Risco e Contingenciamento é o procedimento realizado para identificar todos os riscos que circulam a empresa e que podem vir à tona no futuro e, ocorrendo a materialização do risco – o fato “problema”, a empresa terá realizado o provisionamento necessário para solucionar o caso com agilidade e sem surpresas. A Gestão de Riscos e Contingenciamento deve ser realizada por profissionais com amplo conhecimento do modelo de negócio da empresa, sendo de suma importância a atuação ativa do Departamento Jurídico para auxiliar os demais integrantes sobre os riscos legais em cada tomada de decisão.
Qual o papel do Departamento Jurídico e de que forma se dá a atuação de um Departamento Jurídico na gestão de riscos e contingenciamento?
O papel de um departamento jurídico (ou jurídico interno) nós já explicamos no artigo Como implementar um departamento jurídico interno em uma empresa de tecnologia, porém, não custa repetir: atender às complexidades que surgem com o decorrer da evolução da “vida” das empresas.
Dentre as principais tarefas de um Departamento Jurídico, como o auxílio em demandas do dia-a-dia da vida empresarial, destaca-se a realização da gestão de riscos legais para evitar impactos negativos no andamento dos negócios, bem como auxiliar no embasamento jurídico da operação.
Conforme afirma o advogado português Alexandre Mota Pinto, é fundamental o alinhamento entre o Departamento Jurídico e os gestores da empresa, pois, somente um diálogo próximo, entre advogados e gestores, permitirá desenvolver um sistema adequado e eficaz de gestão estratégica do risco jurídico das empresas.
Para que a sua atuação seja segura e assertiva à empresa, o Departamento Jurídico, ao realizar gestão de riscos e contingenciamento, deve estruturar-se por meio de contratação de profissionais capacitados, seja no seu time interno, como na contratação de assessoria jurídica terceirizada. Citamos três passos para auxiliar na estruturação da gestão de riscos e contingenciamento:
1) Contratação de uma assessoria jurídica com atuação em formato “T”.
É sempre recomendável a contratação de uma assessoria jurídica que possua profissionais em formato “T”, pois estão acostumados com a cultura ‘Customer Centric”, ao colocar o seu cliente no centro das atenções. Desta forma, o Departamento Jurídico possuirá um time de profissionais capacitados para auxiliá-lo em todas as áreas que realmente interessam à empresa, reduzindo custos na operação e, ao mesmo tempo, garantindo maior assertividade nas demandas realizadas.
Assessorias jurídicas que atuem com profissionais em formato “T” possuem profissionais especializados na elaboração de políticas de Compliance – sendo este o segundo fato necessário para delimitar a atuação do Departamento Jurídico na Gestão de Riscos e Contingenciamento.
2) Diagnóstico completo de todos os problemas da empresa
É de conhecimento comum que todas as empresas possuem problemas em seus modelos de negócio. Por isso, é fundamental que o Departamento Jurídico, em conjunto com a assessoria jurídica que atue em formato “T” realizem um diagnóstico completo de todos os problemas que circulam a empresa para, então, realizarem um serviço jurídico de qualidade.
A ausência de um diagnóstico prévio dos riscos que norteiam a empresa, prejudica consideravelmente a implementação de um programa de Compliance. É como afirma Neves: pilotar um programa de Compliance sem a prévia gestão de riscos é um voo cego¹.
3) Implementação de Compliance
Conforme elucida Edmo Colnaghi Neves em seu artigo “Riscos e o COSO ERM”, as práticas de Compliance, consubstanciadas em um programa ou não, são criadas com o objetivo de mitigar os riscos de uma organização no seu caminho diário de realizar o seu objeto social, sendo preciso conhecer e fazer a gestão de riscos para que se tenha um programa de Compliance não somente traçando-se uma rota inteligente, mas também se fazendo as correções de rotas necessárias no meio do caminho².
Nota-se que o Compliance é praticamente sinônimo do conceito de gestão de riscos e contingenciamento.
Ou seja, para que o Departamento Jurídico atue com gestão de riscos e contingenciamento com eficiência, deverá estruturar-se previamente à implementação do Compliance na empresa. Trata-se de um procedimento que demanda amplo conhecimento do modelo de negócio já que a proposta é mitigar os riscos da empresa mediante correções de atitudes durante o desenvolvimento das atividades empresariais.
A partir da implementação do Compliance, na hipótese de materialização de algum risco mapeado, a empresa estará apta para realizar o contingenciamento com segurança e transparência, sem surpresas ao caixa da empresa. Lembrando que a atuação do Departamento Jurídico será a realização de um monitoramento constante na aplicação das normas implementadas e, toda vez que for necessário, atualizá-las.
Portanto, a partir da estruturação supramencionada, o Departamento Jurídico terá todas as ferramentas para desempenhar, dentro da sua competência, uma Gestão de Riscos de Contingenciamento com eficiência.
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados, Mariani e Branco são integrantes do time do escritório.
¹ Governança Coporativa, Compliance e Gestão de Riscos [livro eletrônico] / Giovani Agotini Saavedra, organizador. 1º ed. São Paulo: Eseni Editora, 2020.
² Idem
Dúvidas? A equipe do Silva | Lopes Advogados pode te ajudar!
PODCAST
Construção de marcas em mercados competitivos
