O Estatuto Social é um dos documentos mais importantes dentro de uma Sociedade Anônima (S.A.), visto que, é ele que institucionaliza as normas básicas de uma S.A., ou seja, ele traz as regras de funcionamento. É aprovado durante a Assembleia Geral no momento da Constituição da Sociedade Anônima ou quando há a transformação de uma Sociedade Limitada para uma S.A.
Este documento é regulado pela Lei das Sociedades Anônimas e nele devem estar estipulados detalhes importantes, como a denominação social da empresa, a sede, o capital social, as regras de dissolução dessa empresa, o tipo de ação, de que formas as ações foram subscritas, bem como a administração da empresa.
O Estatuto Social integra os Atos Constitutivos de uma S.A., assim como os boletins de subscrição das ações e outros documentos pertinentes. Nele não estão listados os nomes dos sócios, essa listagem consta apenas nos livros de registro de ação e transferência de ações, por isso a denominação “anônima”.
