Por Laura Mallet, Gustavo Chaves Barcellos e Layon Lopes*
O Pix, arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Bacen), se originou com o intuito de facilitar a realização de transações de pagamentos e transferências de valores, sendo uma alternativa para os já existentes e conhecidos meios de pagamento: TED, DOC, boletos, cartões, cheques, dinheiro em espécie, entre outros.
A rápida expansão do Pix traz diversos benefícios aos usuários finais, visto que:
- está disponível em todas as instituições financeiras, em razão da obrigatoriedade de adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos Pix;
- permite que uma transação seja concluída em segundos, em razão da rápida conciliação entre pagador e recebedor;
- o regulamento do Pix instituído pelo Baven impõe baixo custo aos usuários finais para a utilização do Pix como meio de pagamento;
- o Pix pode ser utilizado para diversos fins, como é o caso, por exemplo, do Pix Saque e Pix Troco instituídos durante o ano de 2021, sendo capaz de trazer maiores facilidades aos usuários.
Aliado a isso, em razão de tais benefícios, o Banco Central defende que o Pix, por consequência, promove a evolução da economia brasileira, ao incentivar a eficiência do mercado, competição entre instituições financeiras e de pagamentos e inclusão financeira da população.
Em razão dos pontos que destacamos acima, é possível visualizar que o Pix se tornou um dos principais meios de pagamentos utilizados no Brasil, tendo gerado uma rápida e alta aderência pelos usuários finais quanto a sua utilização.
Em 2021, o Bacen publicou o Relatório da Cidadania Financeira, em que destacou os números relacionados à aderência e utilização do Pix. Considerando que o Pix foi lançado em agosto de 2020, bem como que a etapa de operação restrita das instituições participantes (onde se inicia os testes de operação direta entre instituição e usuário final) finalizou em novembro de 2020, os dados apresentados pela autarquia demonstram que em março de 2021 já havia 126,6 milhões de contas com registro de chave Pix, sendo que estas contas representam 80,5 milhões de usuários, em que maioria eram pessoas físicas.
No mais, neste mesmo período o Banco Central indicou que foram realizadas mais de um bilhão de transações, permitindo a movimentação de mais de 787 bilhões de reais. Por fim, a autoridade monetária destacou que, no primeiro trimestre de 2021, o Pix já se destacou entre os meios de pagamento utilizados no país, ultrapassando a utilização de TED e DOC para a realização de transferência de valores em comparação aos que já utilizavam tais meios, assim como foi possível identificar que o Pix passou a ser utilizado por aqueles que ainda não haviam utilizado TED e DOC.
A partir desses dados, é possível avaliar a rápida expansão do Pix e a sua alta potencialidade na utilização pelas instituições financeiras e de pagamentos na economia brasileira. O Banco Central possui altas expectativas sobre o potencial de inovação deste meio de pagamento, através da viabilização de novos modelos de negócios e possibilidade de inclusão financeira por parte da população que ainda não utilizava os meios digitais para realização de transações.
Para o ano de 2023, podemos esperar do Banco Central a proposição de demais funcionalidades na agenda evolutiva do Pix, com o intuito de trazer maiores inovações e competitividade no mercado de pagamentos brasileiro.
Para saber mais sobrea expansão do Pix, possibilidades de participação direta e indireta e regras impostas pelo Banco Central, a equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Chaves Barcellos é sócio e Mallet é integrante do time do escritório.
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