No cenário das transações comerciais, a segurança e a transparência são fatores cruciais para o sucesso das negociações. Este artigo tem como objetivo apresentar a conta escrow, abordando seu funcionamento detalhado e destacando sua importância em operações de fusões e aquisições (M&A). Através desta análise, buscamos esclarecer como essa ferramenta pode mitigar riscos e assegurar que todas as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas, proporcionando confiança e proteção em transações complexas.
Conteúdo:
- O que é conta escrow?
- Como funciona uma conta escrow?
- Qual é o papel da pessoa neutra e quem deve ser?
- Qual a importância da conta escrow?
- Cláusulas de retenção e conta escrow: Qual a relação?
- A importância da conta escrow em caso de indenização ao comprador
- A utilização da escrow account necessita de consenso de ambas as partes?
O que é conta escrow?
A conta escrow, ou “conta garantia” ou “escrow account”, é uma conta bancária que receberá o valor da operação do M&A, ficando bloqueado até o cumprimento das condições estabelecidas no Term Sheet, que, no português, é a Carta de Intenções, e/ou no SPA (Share Purchase Agreement), que é o Contrato de Compra e Venda. Ou seja, é possível que o valor da operação de M&A seja depositado no início do processo, como também ao final, após a assinatura do SPA, dependendo das condições negociais estabelecidas entre as partes.
A propósito, não deixe de conferir o nosso vídeo no YouTube sobre o tema.
Trata-se de uma medida de segurança, pois, após a definição das premissas básicas da fusão e/ou aquisição, inicia-se a etapa de due diligence – ou auditoria da empresa vendedora, momento em que é realizada a análise jurídica e contábil da empresa. Com a realização da due diligence, é possível que o valor da operação seja reduzido ou mantido mediante o cumprimento de determinadas condições, como, por exemplo, o saneamento das contingências.
Logo, a conta escrow permite que os dois lados da negociação estejam assegurados com uma comunicação transparente e justa, para que não existam prejuízos financeiros em nenhuma das partes. Para o vendedor, é a segurança de que o valor já foi transferido, e para o comprador, é a segurança de que o valor será transferido ao vendedor conforme o cumprimento das condições estabelecidas.
Como funciona uma conta escrow?
A partir das considerações realizadas acima, é possível afirmar que uma conta escrow funciona como uma conta de custódia administrada por uma terceira parte neutra, geralmente um banco ou uma empresa de serviços financeiros, que mantém fundos ou ativos em nome de duas partes envolvidas em uma transação até que todas as condições acordadas sejam cumpridas. Segue abaixo, a título exemplificativo, um passo a passo:
Abertura da Conta: As partes envolvidas em uma transação acordam os termos e instruções para a conta escrow.
Depósito de Fundos ou Ativos: O comprador deposita os fundos ou ativos na conta escrow.
Condições a Serem Cumpridas: As partes cumprem as condições estipuladas no acordo, como inspeções, documentação e aprovações necessárias.
Liberação dos Fundos ou Ativos: Após a confirmação do cumprimento das condições, a terceira parte libera os fundos ou ativos para o vendedor.
Fechamento da Conta: A conta escrow é fechada após a conclusão da transação e a liberação dos fundos.
Este processo oferece segurança e confiança às partes, garantindo que os termos do acordo sejam respeitados antes da conclusão da transação.
Qual é o papel da pessoa neutra e quem deve ser?
O papel da pessoa neutra na negociação é zelar pela segurança do valor da operação de M&A depositado em sua titularidade e cumprir com as condições estabelecidas no Term Sheet e/ou SPA, sobretudo com os prazos e gatilhos de pagamento do valor ao vendedor. No entanto, é importante frisar que este terceiro precisa ser atualizado constantemente das negociações por ambas as partes, para que sejam evitados atrasos desnecessários.
A pessoa neutra deve ser alguém de confiança das partes, que, costumeiramente, se trata de uma instituição financeira. A principal característica é que esta pessoa não tenha qualquer tipo de prejuízo caso algo prejudique o deal.
Quais são os benefícios da conta escrow?
Os benefícios de uma conta escrow em operações de M&A são diversos. De acordo com a ewally, as partes envolvidas nas negociações podem contar com elementos neutros que intermediam toda a transação, garantindo que os envolvidos não tenham prejuízos financeiros caso uma das partes não cumpra o acordo. A dilettapay também esclarece que, devido aos riscos elevados em aquisições e fusões de empresas, o escrow atua trazendo maior segurança jurídica, já que há acordos pré-estabelecidos na negociação. Além disso, o contrato garante ao comprador o ressarcimento de eventuais prejuízos consequentes da imprecisão das informações efetuadas pelo vendedor.
Por exemplo, caso o valor tenha sido depositado na conta escrow antes da negociação e reduzido no momento da assinatura, a pessoa neutra devolverá a parte do valor ao comprador. Sendo mantido mediante o cumprimento das condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda, caberá à pessoa neutra ser informada das etapas concluídas para liberar o valor da operação de M&A.
Qual a importância da conta escrow?
A conta escrow é crucial em diversas transações comerciais devido à sua capacidade de proporcionar segurança e confiança entre as partes envolvidas, como, por exemplo:
- Mitigação de Riscos: Garante que os fundos ou ativos sejam liberados apenas após o cumprimento de todas as condições acordadas.
- Transparência: Assegura que ambas as partes têm uma visão clara das etapas necessárias para a conclusão da transação.
- Proteção: Protege os interesses de compradores e vendedores, evitando fraudes e garantindo a execução correta do acordo.
- Confiança: Facilita negociações complexas ao oferecer uma estrutura segura e neutra para a custódia de valores.
Esses elementos fazem da conta escrow uma ferramenta indispensável em transações comerciais, especialmente em fusões e aquisições (M&A).
Cláusulas de retenção e conta escrow: Qual a relação?
Ao longo do presente artigo, mencionamos due diligence e o cumprimento de condições estabelecidas no SPA para liberação do valor. Conforme publicamos recentemente no artigo “Due diligence em M&A: como funciona?”, o procedimento proporciona à potencial compradora a avaliação das condições da empresa em diversas searas, tais como, mas não se limitando às áreas financeira, contábil, tributária, trabalhista, tecnológica e legal. O seu resultado pode interferir nos termos dos contratos definitivos da operação, valuation da empresa-alvo, contingenciamento de valores, prazo da operação e condições precedentes à assinatura do SPA.
Realizada a introdução acima, as cláusulas de retenção em uma operação de M&A são aquelas que dispõem a necessidade de o vendedor realizar o cumprimento de algumas exigências impostas pelo comprador para que tenha acesso a uma fração do valor da operação.
Por exemplo, na hipótese de ser identificada na due diligence que a vendedora possui 30 colaboradores que são prestadores de serviços, a compradora poderá exigir, como condição precedente à liberação de uma parte do valor da operação, que a vendedora realize a celetização de seus colaboradores, ou seja, transforme todos eles em empregados regidos pela CLT.
Toda essa operação, bem como a liberação dos valores, será realizada através da conta escrow, gerida pela pessoa neutra à operação de M&A.
A importância da conta escrow em caso de indenização ao comprador
Na ocorrência da due diligence indicar riscos da empresa vendedora que podem se concretizar após a celebração dos documentos finais, é muito comum a indicação de cláusulas de indenização na ocorrência de alguma das hipóteses ventiladas, visto que a empresa compradora estará assumindo obrigações que, até então, não eram de sua competência.
Neste sentido, na consumação de um risco identificado no processo de due diligence após a celebração dos documentos finais, parte do valor que o comprador depositou na conta escrow para a compra da empresa poderá ser retornado a ele como indenização.
Por exemplo, se a empresa vendedora possui uma dívida fiscal federal de R$ 100 mil e garante para a empresa compradora que irá quitá-la em 30 dias da assinatura dos documentos definitivos, a empresa compradora poderá dispor que, em caso de descumprimento do prazo ou, se durante este prazo, a União Federal executá-la na justiça, a compradora será indenizada em R$ 200 mil, descontados do valor da operação de M&A.
Ou seja, a conta escrow também é importante para simplificar o processo de aquisição da empresa, centralizando todas as operações necessárias em um único local.
A propósito, vale destacar que as cláusulas de indenização devem ser muito bem definidas e propostas pelas partes, sendo de grande importância a participação do jurídico interno – se houver, pela vendedora e/ou compradora. Ainda que não seja a especialidade e/ou o foco do jurídico in house realizar e concretizar operações mais complexas, este departamento pode dialogar na mesma linguagem que a assessoria jurídica externa que eventualmente a startup venha a contratar para ajudar a conduzir o processo de M&A, e, de outro lado, pode se comunicar na mesma língua com os advogados e assessores jurídicos do outro lado do deal.
Ademais, cabe frisar que em uma operação de M&A, é fundamental que o empresário possua uma equipe jurídica ao seu lado para assessorá-lo em cada etapa.
A utilização da escrow account necessita de consenso de ambas as partes?
Como é possível notar ao longo do presente artigo, a conta escrow possui diversas funcionalidades que vão muito além do simples depósito do valor da operação do M&A: ela é de grande importância para as condições negociadas desde o início da operação até o período pós-assinatura dos instrumentos definitivos.
Ocorre que a sua utilização depende de acordo entre vendedor e comprador, ou seja, acordo entre as partes. Desta forma, nota-se a principal desvantagem da utilização da conta escrow, pois a busca pelo consenso pode ser tão demorada quanto o próprio processo de fusão e aquisição.
Ademais, as partes devem confiar na imparcialidade e eficiência da pessoa neutra à relação que administra a conta escrow, o que gera uma dependência desta pessoa na operação. Por fim, é sempre importante esclarecer que a conta escrow possui taxas associadas à sua manutenção e ao serviço da conta, o que varia de cada instituição.
De toda forma, nota-se que existem possibilidades de resolução de conflitos envolvendo a conta escrow em operações de M&A, o que não torna a desvantagem preponderante aos benefícios vislumbrados.
Portanto, podemos dizer que a conta escrow possui inúmeros benefícios na operação de M&A, sobretudo porque protege os interesses de todas as partes envolvidas através de alguém neutro e, ao mesmo tempo, de confiança.
A conta escrow é uma poderosa ferramenta na operação, que pode – e deve – ser utilizada durante todo o processo de forma inteligente, seja jurídica, seja contábil, seja negocial. Por isso, é fundamental que as empresas vendedora e compradora estejam com assessorias especializadas em M&A para as melhores tomadas de decisão e, principalmente, para a utilização da conta escrow da maneira mais assertiva possível.
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