O termo “paraíso fiscal” está em alta, seja sobre contas na Suíça ou empresas no Panamá, como o recente caso sobre o Panama Papers. Entretanto, poucas pessoas sabem o motivo desses lugares serem considerados como paraísos fiscais.
O Brasil possui uma lista com os países e territórios que possuem tributação favorecida ou regime fiscais privilegiados ou sigilo societário. Esta relação possui 72 países e é uma Instrução Normativa editada pela Receita Federal.
A tributação favorecida refere-se àqueles aqueles países que não tributam a renda ou que a sua alíquota seja inferior a 20%. O Brasil tributa a renda por meio do Imposto de Renda (IR) e a alíquota pode chegar até 27,5%.
O Regime Fiscal privilegiado não constitui o país como um paraíso fiscal como um todo, mas que dentro deste território há regimes fiscais que podem ser considerados como paraíso fiscal. A Suíça é um exemplo. O país não está na lista das nações que são consideradas como paraíso fiscal, mas uma constituída em na Suíça na forma de uma holding company e o regime tributário resulte em um IR com alíquota inferior a 20%, este regime será considerado como um paraíso fiscal.
Já o sigilo societário é quando não se pode identificar quem são os sócios de determinada empresa. São sociedades por ações em que os acionistas são aqueles que possuem o título em mãos, ou seja, que possui o papel da ação em sua posse. Tornando praticamente impossível a identificação ou rastreamento dos desta sociedade. Podemos citar como exemplo, o Panamo, onde existem empresas de ações ao portador.
Entre os países e territórios que figuram na lista brasileira, estão: Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai, Hong Kong e Mônaco
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