Por Daniela Froener, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
O sistema de pagamentos instantâneos é um universo de possibilidades e não está surgindo repentinamente sem um devido preparo do mercado de pagamentos, o qual precisa se adaptar a esta nova e disruptiva forma do usuário se relacionar com o seu dinheiro.
Neste ponto, vale saudar o Banco Central (Bacen), o qual vem atuando de forma proativa e muito qualificada, pautado sempre na sua agenda, a “Agenda BC#”, que tem os seguintes pilares:
- + Competição no mercado;
- + Inclusão de pessoas;
- + Facilidade nas transações;
- – Custo para os usuários.
O PIX, apresentado em fevereiro de 2020 pelo Bacen, é a nova ferramenta de transferência monetária eletrônica, se diferencia pela transmissão da ordem de pagamento pelo usuário pagador e a imediata disponibilidade do valor para o usuário recebedor, em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias do ano, sendo feita sua liquidação em, no máximo, 10 segundos, conforme João Manoel Pinho de Mello, Diretor do DIORF (Divisão de Orçamento, Finanças e Auditoria), que apresentou o PIX à imprensa quando do seu lançamento.
Segundo o Banco Central, o PIX é pautado nas seguintes características: disponibilidade, velocidade, conveniência, segurança, ambiente aberto, multiplicidade de casos de uso e fluxo de dados com informações agregadas.
Um dos pilares mais relevantes do PIX é a multiplicidade de casos de uso, que nada mais é do que o pagamento entre pessoas, o pagamento entre pessoas e negócios, o pagamento de contas como contas de luz, água, GRU (Guias de recolhimentos da União), entre outros.
Mas então, o que é o PIX?
O PIX nada mais é do que um arranjo de pagamento aberto instituído pelo Bacen. O objetivo da implementação do PIX é forçar o processo de eletronização dos pagamentos, aumentar a eficiência no mercado de pagamentos de varejo e viabilizar o desenvolvimento de soluções focadas na experiência do cliente.
Quais são os benéficos aos usuários?
O sistema de pagamento instantâneo já é conhecido em outros mercados estrangeiros, onde se pode, por exemplo, imprimir uma placa com o QR Code e utilizar no comércio, enviar um código pelo aplicativo de mensagens e receber instantaneamente os valores, entre diversas outras possibilidades, trazendo múltiplos benefícios para toda a cadeia envolvida.
Do ponto de vista dos usuários pagadores, o objetivo é construir soluções que permitam que a realização de um pagamento instantâneo seja tão fácil, simples, intuitiva e rápida quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie. Para tanto, os pagadores poderão iniciar pagamentos por, pelo menos, três formas diferentes:
1. Por meio da utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail:
A utilização de chaves ou apelidos facilitará o processo de iniciação do pagamento comparativamente ao modelo existente hoje para a TED e para o DOC, em que é necessária a inserção de diversos dados do usuário recebedor.
2. Por meio de QR Code (estático ou dinâmico); ou
O Bacen promete que o padrão de QR Code será estabelecido com o objetivo de permitir que sua leitura seja realizada a partir de qualquer tipo de smartphone, inclusive os mais simples.
3. Por meio de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia near-field communication (NFC):
Do ponto de vista dos usuários recebedores, o objetivo é diminuir os custos dos serviços de pagamentos e prover a imediata disponibilização dos recursos, o que otimizará a gestão do fluxo de caixa dos usuários recebedores, o que tenderá a reduzir sua necessidade de crédito e utilização de maquininhas.
Tal situação pode trazer grande impacto aos subcredenciadores que poderão ver a procura por maquininhas diminuir drasticamente; e, aos credenciadores que detém grande parte da sua receita oriunda da antecipação de recebíveis, atividade muito comum no varejo.
Entretanto, nos parece que, por mais que alguns players possam perder espaço no mercado, o benefício à população brasileira impera. Conforme levantamento do próprio Bacen, cerca de 60% dos pagamentos realizados no Brasil em 2018 se deram através de moeda em espécie, o que demonstra um alto nível de brasileiros desbancarizados.
Desta feita, tem-se que modernização e regulação para evitar-se a discriminação é medida que se impõe à realidade do Brasil.
A identificação visual
Vale ressalta que o Bacen vem atuado fortemente na modernização do sistema de pagamentos brasileiro, sempre com o intuito de bancarizar a população, com foco na diminuição da utilização de moeda em espécie.
Assim, ante a inércia dos players atuais em promover as devidas modernizações aos serviços, como vemos no cenário mundial, o Bacen assumiu este papel, apresentando novidades tecnológicas e obrigando os grandes players a participarem, como é o caso do PIX.
Porém, com o intuito de garantir a usabilidade e fornecimento dos serviços à população, bem como, focado na ideia de esclarecer o grande público, o Bacen criou uma identidade visual própria ao PIX, esta que será de uso obrigatório pelos praticantes, estes que, até poderão vincular as suas próprias marcas na oferta dos serviços de pagamento, porém, estas sempre deverão ser acompanhados do logotipo do PIX, tal qual criado pelo Bacen. O objetivo é fornecer segurança ao público na usabilidade dos pagamentos instantâneos.
Instituições obrigadas a participar do PIX:
O Bacen estabeleceu, por intermédio da Circular nº 3.985/2020, os critérios e modalidades de participação no PIX, na plataforma de liquidação financeira do PIX (SPI) e no diretório de contas transacionais para endereçamento de pagamentos (DICT). Assim, todas as instituições financeiras e instituições de pagamento com mais de 500 mil contas de clientes ativas serão obrigadas a participar do PIX.
As demais instituições financeiras e de pagamento poderão, de forma facultativa, participar do PIX desde o seu lançamento. Já os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas que sejam participantes do PIX deverão obrigatoriamente ser participantes diretos do SPI.
As modalidades de participação no SPI são duas: participantes diretos, que são aqueles que farão a liquidação das transações diretamente no SPI; e participantes indiretos, cujas transações serão liquidadas por intermédio de um participante direto.
Em relação a participação no diretório de contas transacionais para endereçamento de pagamentos (DICT), todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar o DICT de forma direta.
Quando o PIX será disponibilizado?
O PIX foi apresentado oficialmente em fevereiro de 2020, mas sua disponibilidade para os usuários se dará a partir de novembro do mesmo ano. Segundo o Bacen, ainda teremos alguns marcos importantes em sua agenda antes da disponibilização do PIX, como testes de conectividade SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo) e DICT (Diretório de Identificação de Contas Transacionais), e a importante definição em maio de edital de consulta pública do PIX, workshops sobre iniciação de pagamentos, e diversos testes de liquidação, sendo marcado para julho a publicação do regulamento do PIX.
Ou seja, o caminho a ser trilhado ainda é longo, porém, as expectativas são altas.
Dúvidas? O time do Silva | Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados, Froener é COO e Euzébio integra a equipe do escritório.
