Por Yasmine Mabel, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
Com o rápido avanço da tecnologia, é cada vez mais comum que empresas privadas lidem com grandes volumes de dados. No entanto, em conjunto a essa realidade, os ataques cibernéticos também evoluíram consideravelmente, resultando no aumento das ameaças e ataques direcionados às empresas.
Conteúdo:
O que é política de cibersegurança para startups?
Cenário da política de cibersegurança para startups no Brasil
Como funciona a cibersegurança? Quais os elementos?
Quais são os tipos de cibersegurança?
Cibersegurança x segurança da informação
Quais são os cuidados jurídicos?
Quais são as responsabilidades dos colaboradores?
Nesse contexto, torna-se de extrema importância que as startups se protejam adequadamente contra esses ataques, implementando políticas sólidas de cibersegurança. Ao fazer isso, as startups garantirão a segurança dos dados e informações confidenciais de seus clientes, proporcionando uma defesa eficaz para esses ativos.
O que é política de cibersegurança para startups?
Em breve resumo, a cibersegurança envolve um conjunto de medidas que asseguram a proteção dos dados, permitindo o acesso somente a indivíduos autorizados. Ou seja, a cibersegurança engloba ações e técnicas empregadas para proteger sistemas, programas, redes e dispositivos contra invasões indesejadas. Por meio dessas medidas, assegura-se a integridade dos dados confidenciais, prevenindo vazamentos e violações decorrentes de ataques cibernéticos.
Cabe ressaltar que após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a garantia da cibersegurança assumiu um status de obrigação legal. Assim, denota-se que a política de cibersegurança é uma obrigação legal essencial para garantir a segurança das informações da empresa e dos seus clientes.
Cenário da política de cibersegurança para startups no Brasil
No contexto brasileiro, uma das primeiras referências legais é o Marco Civil da Internet, estabelecido pela Lei 12.965 em abril de 2014. Essa lei define princípios, direitos e responsabilidades ligados ao uso da internet no país.
Adicionalmente, no âmbito da proteção de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2018, tem por objetivo assegurar a privacidade e segurança no tratamento de informações pessoais no ambiente digital. A LGPD estabelece diretrizes claras para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados, reforçando a segurança cibernética.
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) determina que instituições que lidam com dados pessoais cumpram com as normas para proteger e garantir a privacidade, bem como a liberdade dos titulares desses ativos. Sendo obrigatória, as empresas precisam se adequar e ajustar seus negócios de acordo com a legislação.
Importante ressaltar que a LGPD além de definir as regras para o tratamento de dados pessoais, também prevê multas para empresas que não cumprirem as normas de segurança adequadas. O artigo produzido pelo time Silva Lopes, “O que é a LGPD e o seu objetivo?”, destaca os 10 princípios estabelecidos pela LGPD. São eles:
- Possuir uma finalidade, que deve ser específica e explícita ao titular;
- Ser adequado à finalidade divulgada ao titular, observado o acima indicado;
- Ser necessário para alcançar a finalidade divulgada ao titular, limitado ao uso dos dados pessoais essenciais para tanto;
- Ser de acesso livre, fácil e gratuito aos titulares, que para que tenham a ciência de como seus dados pessoais estão sendo tratados;
- Ter sua qualidade mantida, de forma a garantir que os dados pessoais estão sendo tratados em sua forma exata e atualizada, de acordo com a necessidade do tratamento;
- Ser transparente, de forma que o titular possua informações claras e acessíveis sobre como se dá o tratamento de seus dados pessoais e quem é responsável por este;
- Garantir a segurança, para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda e difusão;
- Possuir mecanismos de prevenção contra danos ao titular dos dados pessoais e demais envolvidos;
- Garantir a não discriminação, ou seja, não permitir atos ilícitos ou abusivos; e,
- Garantir a responsabilização do agente, que é obrigado a demonstrar a eficiência das medidas adotadas para cumprir com o disposto nos princípios acima.
Para supervisionar o cumprimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou procedimentos de fiscalização e processo administrativo sancionador, incluindo a aplicação de sanções recentemente, para empresas que não se adaptaram às normas da LGPD.
Como funciona a cibersegurança? Quais os elementos?
Um planejamento eficaz de cibersegurança abrange diversas camadas de proteção, isso envolve a criação de uma estratégia unificada de análise de risco e a implementação de automação para assegurar a proteção dos recursos do negócio. Destacamos os elementos cruciais – pessoas, processos e tecnologia:
- Pessoas: os colaboradores desempenham um papel crucial, interagindo com aplicações e informações da empresa diariamente. Eles precisam estar bem informados sobre as políticas de cibersegurança, adotando estratégias de mitigação de risco, como uso de senhas fortes e cautela com anexos suspeitos.
- Processos: identificação e classificação dos dados sensíveis criação de planos de resposta a incidentes;
- Tecnologia: a tecnologia desempenha um papel chave, com a manutenção de sistemas atualizados e o uso de ferramentas de monitoramento para fortalecer a defesa.
- Definição de medidas de segurança apropriadas.
Quais são os tipos de cibersegurança?
Diversos tipos de cibersegurança desempenham papéis cruciais na proteção de informações e sistemas. São elas:
- Segurança Operacional: atua para garantir a operação ininterrupta das organizações, assegurando processos vitais e informações essenciais.
- Segurança de Rede: concentra-se na salvaguarda das redes de comunicação e dispositivos por meio de tecnologias como firewalls e detecção de intrusões, prevenindo ameaças cibernéticas.
- Segurança de Aplicativos: direciona seus esforços à proteção de softwares e aplicativos contra vulnerabilidades, englobando testes rigorosos de segurança, correções de código e adesão a práticas seguras de desenvolvimento.
- Segurança da Nuvem: assume o papel crucial de proteger dados e recursos armazenados na nuvem, implementando medidas como criptografia, autenticação e monitoramento constante para assegurar a integridade desses dados.
Além desses, outros tipos, como a segurança de dispositivos móveis e a segurança física, que protege hardware e instalações, contribuem para a defesa abrangente contra ameaças cibernéticas.
Cibersegurança x segurança da informação
A Segurança da Informação se refere à proteção completa de dados sigilosos, independentemente de estarem em formato digital ou físico, por meio de normas e práticas que evitam o vazamento de informações. Por sua vez, a Cibersegurança, uma ramificação da Segurança da Informação, diz respeito à proteção específica de dados no ambiente virtual, abrangendo abordagens e tecnologias voltadas para essa finalidade.
Quais são os cuidados jurídicos?
A ausência de uma política de cibersegurança consolidada pode resultar em uma série de consequências negativas. Isso inclui o vazamento de dados pessoais ou sensíveis, resultando em danos à reputação e perda de confiança dos clientes e parceiros.
Além disso, a ausência de uma proteção adequada pode expor sistemas a vulnerabilidades, tornando-os suscetíveis a ataques cibernéticos. Essa vulnerabilidade pode resultar na interrupção das operações, redução da produtividade e prejuízos financeiros substanciais. Em paralelo, as implicações regulatórias e legais também estão presentes, com multas significativas em casos de não conformidade com a legislação de proteção de dados.
Por fim, é importante destacar também a possibilidade de ações judiciais como consequência da negligência na cibersegurança. A exposição de dados sensíveis ou violações de privacidade pode resultar em processos judiciais por parte de clientes ou parceiros comerciais.
Quais são as responsabilidades dos colaboradores?
Os colaboradores desempenham um papel essencial na cibersegurança da startup, aderindo rigorosamente às políticas e procedimentos estabelecidos. Isso envolve o uso de senhas robustas, práticas seguras no ambiente digital e a notificação imediata de qualquer atividade suspeita.
Nessa linha, denota-se que proteger informações sensíveis também é de responsabilidade dos colaboradores, requerendo o compartilhamento seguro de dados e o cuidadoso manuseio de informações confidenciais. Adotar medidas de segurança em dispositivos pessoais usados para trabalho e manter-se atualizado sobre as melhores práticas de cibersegurança contribuem para um ambiente digital seguro.
Ou seja, a conscientização e o comprometimento contínuos dos colaboradores são componentes cruciais para fortalecer a postura de segurança da startup. Além disso, a colaboração ativa junto a equipe de segurança cibernética é vital para identificar e responder a incidentes de maneira ágil e eficaz.
A cibersegurança assume um papel crucial para o sucesso e progresso das startups. Ao adotar medidas de segurança eficazes, as empresas podem proteger informações cruciais, preservar a confiança dos clientes e cumprir as obrigações legais, como por exemplo, as estipuladas pelo Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
A conformidade com as regulamentações e a implementação de políticas de cibersegurança não somente fortalecem a proteção dos dados, mas também contribuem para a construção de uma reputação sólida e a sustentabilidade a longo prazo das startups no ambiente digital. Assim, investir em estratégias de cibersegurança se torna uma necessidade essencial para o sucesso do negócio.
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Euzébio é sócio e Mabel é integrante do time do escritório.
