Propriedade Industrial, Proteção de Dados e LGPD
A atuação do Silva Lopes Advogados na esfera de proteção de dados conta com profissionais qualificados e preparados para o mercado de tecnologia. O escritório já auxiliou mais de 300 startups e empresas de base tecnológica na revisão e implementação da conformidade legal na matéria.
A matéria é tema sensível e estratégico para empresas de base tecnologia, seja na atuação com LGPD, GDPR ou CCPA. Diante deste cenário, o Silva Lopes Advogados está preparado para auxiliar as empresas coma a melhor estratégia, principalmente no tratamento de dados sensíveis, dados pessoais e dados não apenas brasileiros, mas europeus e americanos em operações que envolvam clientes estrangeiros. Dentro da área, é prática do escritório priorizar um atendimento próximo e completo, realizando, entre outros serviços:
- Reuniões para levantamento de informações;
- Consultoria e Assessoria na confecção de Acordos de Processamentos de Dados;
- Consultoria e Assessoria sobre transferência Internacional de Dados;
- Análise de quais são os dados tratados pela Plataforma e responsabilidade civil envolvida;
- Análise e revisão da Rede Contratual envolvida nas operações comerciais;
- Passar as orientações jurídicas de como os dados pessoais deverão ser tratados para cumprir a LGPD;
- Consultoria e Assessoria focada no Compliance de dados do time interno (Financeiro, Administrativo, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, etc.)
A busca da conformidade legal em uma companhia de tecnologia e que trata dados pessoais é uma evolução constante, sendo necessário contar com profissionais qualificados e que entendam de tecnologia e do seu modelo de negócio, o que traz maior agilidade e assertividade na busca do compliance de proteção de dados da companhia.
VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA
Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
A proteção de dados pessoais tornou-se um direito constitucional no Brasil. Na quinta-feira, dia 10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 115, que altera a Constituição de 1988 para incluir a matéria entre os direitos e garantias fundamentais. LEIA MAIS
Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental foi aprovada na Câmara de Deputados, em dois turnos. LEIA MAIS
Senado aprova PEC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a proteção de dados um direito fundamental foi aprovada pelo Senado. LEIA MAIS