O advogado de um departamento jurídico de uma tech company precisa mergulhar no ecossistema.
Com as regras impostas pela Resolução CVM nº 88/22, plataformas de equity crowdfunding devem adequar a sua operação.
No Brasil, diversos são os segmentos que, por possuírem órgão ou agência regulamentadora específicos, são conhecidos como mercados
As normas regulatórias da CVM incidem antes mesmo de a empresa realizar sua Primeira Oferta Pública de Ações (IPO).
As regras da LGPD se aplicam para fintechs principalmente no que diz respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.
É bastante comum que os contratos comerciais recorram a estrutura da multa por descumprimento contratual.
Contratos comerciais são verdadeiros quebra-cabeças com um grau de complexidade muito maior do que normalmente externalizam.
A CPR pode ser dividida em duas modalidades.
Com o crescimento da empresa, o departamento jurídico interno assume papel importante de gestão da organização das rotinas societá
