Existe uma série de hipóteses previstas na legislação em que o acionista pode exercer seu direito de retirada da companhia.
Além dos direitos previstos na legislação, podem ser estabelecidos outros direitos pela companhia.
É dever do acionista pagar o preço de emissão das ações que ele subscreveu.
A Lei das Sociedades Anônimas não permite o uso de lucros ou reservas livres na aquisição das próprias ações.
As principais ações são as ações ordinárias e preferenciais.
Dentro de uma SA pode ser pré-estabelecido um aumento de capital social.
O Estatuto Social é aprovado durante a Assembleia Geral.
As Sociedades Anônimas de Capital Aberto são reguladas pela CVM
A constituição pode ser feita através de um instrumento público ou privado.
