Por Laura Mallet e Layon Lopes*
A implementação de um jurídico interno necessita, basicamente, de: organização do funcionamento da área; planejamento de gestão das demandas jurídicas internas e externas; contratação de profissionais com experiência na área de atuação empresa; mapeamento das estratégias operacionais, comerciais e de produto; dar acesso ao setor jurídico às demais áreas da empresa; integrar o jurídico com a administração da empresa, para que esse possa participar das decisões estratégicas dessa, bem como, avaliar os riscos.
O jurídico interno possui o intuito de atender às complexidades que surgem com o decorrer da evolução da “vida” das empresas. O setor produz impactos tanto no âmbito jurídico, principalmente naquelas questões que não são possíveis de serem solucionadas somente através de assessoria jurídica externa, bem como, produz impactos no próprio modelo de negócio da empresa e nos produtos por essa explorados.
Quando falamos especificamente de empresas de tecnologia, o seu crescimento, na maioria das vezes, é rápido e expansivo. Neste crescimento característico, há aumento do número de colaboradores, recebimento de propostas de investimento, contratos comerciais de alto valor, desenvolvimento de novos produtos, entre outros. Não somente isso, mas a depender do modelo de negócio de cada empresa, a atividade que realiza pode ser considerada regulada.
Em razão disso, passa a se tornar necessário um acompanhamento jurídico mais próximo e eficaz às operações da empresa, de forma a integrar o ponto de vista jurídico com as demandas operacionais, comerciais e de desenvolvimento de novos produtos, do negócio, trazendo um diferencial mercadológico e clareza acerca do risco assumido. Também, quando falamos de empresas que atuam em mercado regulado, a operação deve ser constantemente acompanhada e adequada aos requisitos das resoluções emitidas pelos órgãos reguladores, essas que são, constantemente, atualizadas.
O jurídico interno atua como parte integrante da administração para auxiliar na tomada de decisões estratégicas, sob o ponto de vista legal, bem como de agir em conjunto com a área de compliance no planejamento e aplicação de processos de adequação e realizar procedimentos administrativos em órgãos reguladores, de forma a mitigar riscos através da implantação de medidas preventivas e acompanhamento de demandas contratuais e litigiosas, por exemplo. Porém, para que o jurídico interno consiga cumprir suas funções de forma a tornar-se área de valor à empresa, alguns pontos devem ser levados em consideração:
ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE GESTÃO
O primeiro ponto que uma empresa de tecnologia deve ter em vista em relação à implantação do jurídico interno é a forma de organização da área e planejamento de gestão das demandas jurídicas da empresa. Nesse sentido, deve haver a definição de como se dará a estrutura interna, considerando: (i) os perfis dos profissionais contratados (se especializados ou generalistas), (i) a natureza e urgência das demandas comuns à operação da empresa; e, (ii) as particularidades do negócio, referente ao oferecimento dos serviços ou produtos.
Com esses pontos em vista, será possível entender qual o foco do jurídico interno – se voltado à acompanhamento da estrutura e operações, se voltado às demandas relativas à atendimentos comerciais (contratual e litigioso), ou se isso será realizado de forma híbrida, de forma que a estrutura do jurídico interna tenha um foco estrutural integral. Havendo a definição da estrutura, deverá ser organizado os papéis de cada profissional que atuará no jurídico interno, para que seja organizada a forma de recebimento, atendimento e devolutiva das demandas internas.
PROFISSIONAIS COM EXPERIÊNCIA
Com a definição de como se dará a estruturação do jurídico interno, as empresas devem buscar realizar a contratação de advogados que tenham experiência de atuação na atividade da empresa e que entendam as peculiaridades e necessidades da operação. Por exemplo, para uma empresa regulada pelo Banco Central do Brasil é ideal que a área de jurídico interno possua um advogado com experiência no mercado financeiro – em razão das peculiaridades. Podemos citar outro caso, ainda: para uma empresa de tecnologia poderá ter mais sentido realizar a contratação de um profissional generalista, que consiga atender, de forma abrangente demais demandas jurídicas.
Em ambos exemplos, vale ressaltar que a contratação de advogados com experiência na área, sejam especializados ou generalistas, não afasta a necessidade de assessoria jurídica externa, visto que, usualmente, o jurídico interno não será suficiente e/ou não terá o know how necessário para atender a diversidade de demandas que surgem em uma empresa. Em razão disso, o jurídico interno deve fazer, também, a gestão da assessoria jurídica externa, para o acompanhamento de demandas complexas e auxílio no retorno de demandas simples, porém de grande quantidade.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Aconselha-se, ainda, que seja realizado, em conjunto com a diretoria ou administração da empresa, um mapeamento das estratégias operacionais, comerciais, de desenvolvimento de produtos e potenciais de faturamento e crescimento da empresa. Tal ação visa definir como o jurídico interno poderá atuar, estrategicamente, para auxiliar no negócio da empresa.
Como exemplo, temos o planejamento para o recebimento de rodadas de investimento por uma empresa de tecnologia, que demanda organização e gestão de documentação, negociação, análise de aspectos societários e contratuais, de forma que o jurídico esteja organizado para atender às demandas relativas à adequação da empresa para o recebimento de investimentos cada vez maiores.
ATUAÇÃO INTEGRADA À HIERARQUIA EMPRESARIAL
O departamento jurídico interno deverá atuar de forma integrada à operação, participando de decisões estratégicas, trazendo o ponto de vista jurídico, quanto a sua viabilidade ou não, bem como para que prepare a empresa para as consequências de cada decisão tomada. O aconselhamento jurídico, quando realizado internamente, deve estar lado a lado à administração da empresa, de forma que possa acompanhar os próximos passos da operação. Isso deve ser observado, principalmente quando falamos de empresa de tecnologia, que está em constante e rápido desenvolvimento, com o costume de lançar novos produtos recorrentemente, o que pode trazer grandes impactos jurídicos.
Aliado a isso, a atuação integrada permite que sejam acompanhadas as decisões estratégicas relacionadas à gestão da empresa, tal como, modalidades de contratação e implementação de cultura na empresa, de forma que possa implementar métodos que mitiguem riscos litigiosos e, consequentemente, gastos.
Como exemplo de hierarquia integrada, segue imagem que representa a governança corporativa de empresa que coloca à gestão jurídica ao lado da gestão administrativa:
AUTONOMIA
O jurídico interno deve ter autonomia das demais áreas da empresa, de forma que possa auxiliar, imparcialmente, quanto às decisões a serem tomadas relativas aos riscos que a empresa não possui interesse em se submeter, sejam decisões estratégicas ou não. Em razão disso, o jurídico interno terá condições e autonomia suficientes para receber informações necessárias para o embasamento de suas orientações legais, sem que tenha qualquer influência de outras áreas, tornando a sua assessoria mais eficiente.
DIREITO PREVENTIVO
O objetivo do departamento jurídico interno é analisar os riscos relacionados à operação e estruturar estratégias e implementar medidas que mitiguem os riscos e evitem custos sobrevindos de eventuais litígios, sejam comerciais, empresariais, trabalhistas ou, ainda, administrativos (a depender do modelo de negócio da empresa). Desta forma, quando da organização da estrutura do departamento de jurídico interno e definição do planejamento estratégico, a prevenção de contingências deve ser o objetivo primordial, somado a demais demandas relacionadas ao desenvolvimento da empresa.
Com o atendimento ao indicado acima, a sua empresa implementará jurídico interno que agregue valor, ao invés de lhe trazer custos, visto que o seu objetivo será evitar custos sobrevindos da operação, que podem ser evitados através de métodos implementados sob o ponto de vista jurídico. Ressaltamos que a implantação de um jurídico interno não exclui a necessidade de assessoria jurídica externa, que terá como intuito prestar orientações legais sobre demandas complexas que o jurídico interno não precisará, necessariamente, conter o know how, bem como assessorar em operações estratégicas, de investimento ou comerciais em que seja exigida banca de advogados, como prática de mercado.
Dúvidas? A equipe do Silva | Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Mallet também integrante do time do escritório.
PODCAST
Conheça o mercado de cleantechs
