Por Layon Lopes*
Rotineiramente nos deparamos aqui no escritório com a pergunta “posso iniciar minha startup como um MEI?”. Geralmente, respondo: “Olha, se você estiver com dor de dente, você pode arrancar o próprio dente, mas isso não é o mais recomendado”.
Neste artigo, vou apresentar – e tentar convencer vocês – os motivos pelo quais iniciar uma startup como um MEI pode ser um grande erro e definir negativamente o rumo de sua empresa.
Mas, afinal o que é MEI? Em nosso canal no Youtube, você vai encontrar um vídeo explicando o que é MEI. Mas vamos lá… Segundo o Portal do Empreendedor (site governamental onde se cria um MEI), “o MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:
a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
b) que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) contrate no máximo um empregado;
d) exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.”
Nesta definição, já temos algumas considerações bem interessantes. Cabe destacar, também, que o MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), criando a figura do Microempreendedor Individual.
Mas, afinal, por que o MEI pode ser um erro para uma startup?
A resposta mais direta que posso dar é justamente as condições que caracterizam quem pode ser um MEI. O primeiro fator é que o MEI só pode ter o faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano. Em um ambiente onde a startup busca ter um modelo de negócio de alto crescimento (escalável), esta limitação é um contrassenso. Então, por que iniciar uma startup já tendo uma limitação no faturamento atual?
O segundo ponto diz respeito ao fato do titular de um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Quem atua na área de tecnologia e inovação sabe que muitas vezes uma startup precisa de um arranjo societário mais arrojado, o que um MEI não comporta.
Outro fator importante para escalar uma startup é a equipe. E, como podemos escalar com a limitação de poder fazer a contratação de somente um empregado? Invariavelmente, será necessário fazer contratação de um time para sua empresa e o velho ditado que “o CEO constrói um time e o time constrói uma empresa” é 100% correta.
Já no quarto ponto, podemos observar que nas atividades permitidas a serem exercidas pelo MEI, descritas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, não constam atividades diretamente relacionadas com tecnologia, desenvolvimento ou licenciamento de software. Ou seja, não há nenhuma atividade relacionada à inovação. O MEI foi criado pela formalizar as atividades relacionadas com prestadores de serviços autônomos, tais como: artesão, doceiro, tatuador, entre outros. A modalidade não tem como intuito de ser uma forma de empresa inicial, onde poderá ser transformada para outros tipos de empresa, tais como LTDA e SA.
Por fim, o último e mais importante ponto, é que o MEI não é um tipo de sociedade. A modalidade é um formato individual de empresa, onde se dificulta muito a captação de investimentos. O que pode ser crucial para o desenvolvimento da startup.
Outra pergunta frequente é “não pode começar como MEI e depois transformar para outro tipo de empresa?”. E, volto a responder: “Olha, se você estiver com dor de dente, você pode arrancar o próprio dente, mas isso não é o mais recomendado”.
Pela nossa experiência, proceder com a transformação de MEI para uma LTDA é muito mais demorado do que constituir uma LTDA do zero. Dito isto, você pode estar pensando, neste momento: “Então, faço meu MVP como MEI depois abro uma LTDA. Simples!”.
Aí temos um problema. Imagine que ao longo do desenvolvimento de sua startup as coisas comecem a dar certo – você assina contratos, contrata servidores, contrata gateways de pagamentos, etc. Quando você for dar baixa no MEI para abrir uma nova LTDA, o que acontecerá que você perderá o seu CNPJ e a LTDA terá um novo CNPJ. E será necessário que todos os contratos já assinados devam ser assinados novamente com o novo CNPJ da LTDA. Esta operação é como trocar o motor do carro em movimento, sem poder deixar o carro parar, nem deixar os passageiros do veículo saírem. Conseguiu visualizar a dificuldade?
Por estes motivos digo e repito: iniciar sua startup como MEI diminui muito a chance de sucesso.
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* Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados.
