O que é Acordo de Acionistas?

Importante documento de uma Sociedade por ações que deve ser arquivado dentro da sede da companhia

É muito importante possuir um alinhamento com os acionistas de como gerir a sociedade, organizar regras de convivência e tomadas de decisão, é com esse intuito que existe o Acordo de Acionistas. Ele é um documento muito importante, que está previsto na Lei das Sociedades Anônimas e possui vigência apenas para os acionistas que assinam. 

A Lei 6404, que regula as Sociedades por Ações, prevê alguns pontos que devem conter obrigatoriamente um Acordo de Acionistas, como compra e venda das ações, preferência de aquisição e direito de voto. Ele deve ainda prever regras de entrada e saída dos acionistas e definir como ocorrerá a tomada de decisão conjunta. 

Esse é um documento estratégico para a manutenção do crescimento e expansão da companhia, que trata sobre o poder de controle da mesma. O Acordo de Acionistas é de livre negociação entre os acionistas, devendo conter um prazo de vigência e é essencial que seja arquivado dentro da sede da companhia.