O Non Disclosure Agreement (NDA), que em português é conhecido como “Acordo de Confidencialidade” ou “Termo de Sigilo”, é um acordo tipicamente empresarial. Neste tipo de acordo, o contrato assinado entre as partes que dispõem as informações, conhecimentos e materiais que as partes desejam compartilhar.
No NDA, também, é estipulado para qual finalidade estas informações serão compartilhadas e qual a forma que elas poderão ser utilizadas. Desta forma, estas informações não poderão ser usadas de forma generalizada. No acordo é previsto, ainda, uma multa, a qual deve representar um montante que desencoraje o seu descumprimento por uma das partes ou o vazamento das informações confidenciais.
Na verdade, o acordo de confidencialidade pode ser um contrato separado ou ser uma cláusula dentro de um outro contrato. A maioria dos contratos empresariais possuem pelo menos uma cláusula de sigilo e confidencialidade, a fim de evitar que as informações trocadas sejam divulgadas.
Geralmente, este tipo de acordo é assinado entre empresas no momento que elas trocam informações para ver a possibilidade de uma negociação comercial ou então para troca de tecnologia, a fim de desenvolverem juntos um novo produto. Outra aplicação para este tipo de acordo é entre empresa e funcionário, para impedir que o colaborador divulgue ou utilize as informações da empresa.
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