Uma patente é um documento que descreve uma invenção e cria uma situação legal que a invenção poder ser explorada somente com autorização do titular da patente. A patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção. Esta proteção é por um período limitado de tempo e em um determinado país.
No Brasil a patente é concedida através de requerimento feito ao INPI, existindo dois tipos possíveis de patente: a de invenção e a de modelo de utilidade. Qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente.
A invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, e tem a validade de 20 anos, a partir da data do depósito do pedido. Já o modelo de utilidade é uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático, visando a melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, e tem a validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
