Por Daniela Froener e Layon Lopes *
Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento, este é o verdadeiro nome do que vem sendo chamado de Sandbox Regulatório, proposto pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e que tem como objetivo flexibilizar os requisitos regulatórios, por um período limitado de tempo, para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores junto a um pequeno grupo de clientes.
A ideia é incentivar a criação de novas tecnologias financeiras, facilitando a disponibilização destes novos serviços, produtos ou modelos de negócio, com clientes reais, através de testes em ambiente controlado, com imposição de regulamentação flexibilizada aos participantes, que não precisam ser instituições autorizadas a funcionar, e que, além disto, receberão orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação no modelo de negócio inovador. Ainda, é possível ao Bacen editar novas normas regulatórias, de acordo com as novas tecnologias financeiras testadas neste ambiente.
Para estar apto a participar do Sandbox Regulatório, o projeto inovador deverá propor um produto, serviço ou modelo de negócio experimentais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que atenda aos seguintes requisitos: empregue inovação tecnológica ou promova uso alternativo de tecnologia já existente; e, promovam aprimoramentos, tais como ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.
Em contrapartida, os entes reguladores terão acesso às informações de performance das novas tecnologias propostas pelas empresas participantes, podendo avaliar os riscos dos novos produtos, proibindo ou limitando a disponibilização dos serviços testados.
Como se pretende disponibilizar o Sandbox Regulatório para mais de um mercado, como o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o atual desafio do Bacen é fazer com que as áreas responsáveis pela regulamentação de cada mercado sejam capazes de atender ao ambiente controlado. Ainda, é intenção do Bacen interagir junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), quando o projeto inovador inserido no ambiente de testes também envolver assuntos de competência das mencionadas autarquias.
Em sendo assim, em novembro de 2019, o Bacen emitiu o Edital de Consulta Pública nº 72/2019, que apresenta e exposição dos motivos pelos quais o Sandbox Regulatório é importante, bem como apresentando proposta de Ato Normativo, que estabelece as condições para o fornecimento de produtos e serviços no âmbito do Sandbox Regulatório, e minuta de Circular que estabelece as regras e os requisitos para o Ciclo 1.
O Bacen admite que a matéria é densa e envolverá diversas áreas, mas pretende lançar ainda em agosto de 2020 o primeiro ciclo do Sandbox Regulatório, que contará com 20 participantes, e que terá duração de um ano.
As prioridades estratégicas para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório serão: soluções para o mercado de câmbio; estímulo ao mercado de capitais por intermédio da sinergia com o mercado de crédito; fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; soluções para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking); e, aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Entendemos que a possibilidade de um Sandbox Regulatório agregará muito valor à inovação no mercado financeiro, para possibilitar a inserção de novos players e cumprir com a Agenda BC# no que se refere à Competitividade.
Dúvidas? A equipe do Silva | Lopes Advogados pode te ajudar.
*Lopes é CEO e Froener é COO do Silva | Lopes Advogados.
