O Pix em Garantia é uma das futuras e mais aguardadas funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A solução permitirá que os recebíveis futuros de transações via Pix sejam utilizados como garantia em operações de crédito, com o objetivo de reduzir os custos e ampliar o acesso a financiamentos para as empresas.
Ainda em fase de desenvolvimento pelo Banco Central (BC), a modalidade representa um passo importante na modernização do Pix e na criação de novos produtos financeiros. Conforme anunciado por dirigentes da autarquia, o Pix em Garantia é uma das prioridades na agenda evolutiva do sistema, embora sua implementação seja complexa e esperada apenas para os próximos anos.
Neste artigo, explicamos o que é o Pix em Garantia, como deve funcionar sua operação, as vantagens do modelo e os aspectos que envolvem seu desenvolvimento e regulação.
Conteúdo:
- O que é Pix em Garantia?
- Como vai funcionar a operação do Pix em Garantia?
- O que diz o Banco Central sobre o Pix em Garantia?
- Desafios e próximos passos
O que é o Pix em Garantia?
O Pix em Garantia será uma solução que permitirá a uma empresa contratar um empréstimo junto a uma instituição financeira e usar seu fluxo de recebimentos futuros via Pix como garantia para o pagamento da dívida. Na prática, o lojista poderá “travar” uma parte de sua receita esperada com o Pix para assegurar uma operação de crédito.
O objetivo principal é baratear o crédito, uma vez que a garantia oferecida é de alta qualidade e fácil execução, diminuindo o risco de inadimplência para o credor. A solução é voltada exclusivamente para pessoas jurídicas (estabelecimentos comerciais e empresas), não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix no dia a dia.
A lógica é semelhante à que já existe hoje com os recebíveis de cartão de crédito, que podem ser negociados com fundos ou usados como garantia. O Pix em Garantia, contudo, será integrado nativamente à infraestrutura do Pix, o que promete um processo mais padronizado, seguro e eficiente.
Como vai funcionar a operação do Pix em Garantia?
Embora os detalhes finais ainda estejam em discussão pelo Banco Central, o fluxo básico da operação deverá ser o seguinte:
Contratação do crédito: A empresa solicita um empréstimo a uma instituição financeira participante do Pix.
Vinculação da garantia: No contrato de crédito, a empresa autoriza que uma parte de seus recebíveis futuros de Pix seja vinculada como garantia daquela operação. Essa vinculação será registrada em uma infraestrutura centralizada, gerida ou regulada pelo Banco Central.
Fluxo dos recebimentos: As transações Pix destinadas à empresa continuarão a ser liquidadas normalmente. Contudo, os valores vinculados à garantia serão automaticamente direcionados para a instituição credora nas datas de vencimento da dívida.
Liquidação: Em caso de inadimplência, a instituição financeira terá o direito de executar a garantia e reter os valores dos recebíveis de Pix até a quitação do saldo devedor, conforme as regras estabelecidas pelo BC.
É fundamental destacar que o Pix em Garantia não se confunde com o Pix Agendado ou o Pix Parcelado. Ele não é uma forma de pagamento, mas sim um mecanismo de garantia de crédito que se apoia no fluxo de pagamentos do Pix.
O que diz o Banco Central sobreo Pix em Garantia?
O Banco Central tem destacado o Pix em Garantia como uma peça-chave na agenda de modernização do sistema financeiro. Gabriel Galípolo, presidente da autarquia, já mencionou a funcionalidade como uma das prioridades para a criação de novos produtos e serviços baseados no Pix.
Contudo, a implementação é um desafio. Em evento recente, Renato Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, afirmou que o desenvolvimento do sistema é complexo e que o lançamento deve ocorrer no biênio de 2026 e 2027. O diretor enfatizou que a data mais provável seria 2027, dada a necessidade de construir uma infraestrutura robusta e segura para o registro e a execução dessas garantias.
Os principais desafios para a regulação incluem a criação de um sistema de registro de recebíveis que seja interoperável e seguro, a definição clara das regras de execução da garantia e a proteção de todas as partes envolvidas, evitando que um mesmo recebível seja usado como garantia em múltiplas operações.
Desafios e próximos passos
A complexidade do Pix em Garantia reside na necessidade de criar uma infraestrutura que funcione de forma harmoniosa com milhões de transações diárias, garantindo segurança jurídica e operacional. Diferente de outras funcionalidades, esta envolve o mercado de crédito, que possui suas próprias regulações e riscos.
Os principais pontos de atenção no desenvolvimento são:
- Infraestrutura de Registro: É preciso desenvolver ou adaptar uma registradora para anotar, de forma centralizada e confiável, quais recebíveis estão vinculados a quais operações de crédito.
- Segurança Jurídica: A regulamentação precisa ser clara para garantir que os credores possam executar a garantia de forma rápida em caso de inadimplência, o que é a premissa do produto.
- Transparência para o Lojista: As regras devem ser transparentes para que o empresário saiba exatamente quais e quantos de seus recebíveis estão comprometidos.
O Banco Central deverá lançar uma consulta pública para discutir o modelo com o mercado financeiro e a sociedade antes de finalizar as regras, garantindo que a solução atenda às necessidades de todos os participantes.
Vantagens do modelo
Quando implementado, o Pix em Garantia oferecerá diversos benefícios para o mercado:
- Redução do Custo do Crédito: Com uma garantia mais sólida, o risco para as instituições financeiras diminui, o que tende a se refletir em taxas de juros mais baixas.
- Ampliação do Acesso a Crédito: Empresas com alto volume de transações via Pix, mas com poucas garantias reais (como imóveis), terão mais facilidade para obter financiamentos.
- Estímulo à Competição: Novas instituições e fintechs poderão competir no mercado de crédito para empresas, utilizando a infraestrutura padronizada do Pix.
- Inovação Financeira: A funcionalidade abre portas para a criação de novos produtos de crédito customizados para diferentes perfis de negócios.
O Pix em Garantia representa uma evolução significativa do ecossistema Pix, transformando-o de um simples meio de pagamento em uma plataforma completa de serviços financeiros. Embora sua implementação ainda leve tempo, a expectativa é que, uma vez disponível, ele impulsione a economia ao destravar o acesso a crédito mais justo e barato para milhares de empresas no Brasil.
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