O mútuo conversível é uma ferramenta de investimento popularmente utilizada no ecossistema de startups e empresas de tecnologia. Um mútuo conversível é um tipo de empréstimo que pode ser convertido em ações de uma empresa, geralmente durante uma rodada de financiamento futura ou ao atingir certos marcos predefinidos.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como essa forma de investimento funciona, suas vantagens e desvantagens, e aspectos cruciais como due diligence e tributação. Além disso, discutiremos a importância de contar com um advogado especializado para realizar investimentos via mútuo conversível.
Conteúdo
- O que é mútuo conversível?
- Como funciona o investimento via mútuo conversível?
- Como é feita a due diligence?
- Como é a tributação dessa forma de investimento?
- Advogado para investimento em startups
O que é o Mútuo Conversível?
O mútuo conversível é um tipo de contrato de empréstimo que pode ser convertido em participação societária. Esse tipo de contrato é bastante comum em startups e empresas de tecnologia, onde o potencial de crescimento é elevado, mas os riscos também são significativos. O mútuo conversível permite que os investidores forneçam capital para a empresa em troca da possibilidade de conversão do valor investido em ações ou quotas no futuro.
No contrato, o investidor será o chamado mutuando, pois no mútuo conversível, um ou mais agentes externos disponibilizam recursos financeiros a serem injetados na sociedade, aplicados com a finalidade no geral específica de fomentar o negócio e desenvolver o serviço ou produto oferecido. Em contrapartida a esta disponibilização, o investidor terá a prerrogativa de, no futuro, em prazo a ser ajustado entre as partes, exigir a devolução do valor mutuado em moeda corrente nacional, com aplicação de juros e correção, ou ter sua dívida quitada pela outorgada de participação societária na empresa investida.
Neste último cenário, a participação societária decorrente do contrato é calculada de acordo com percentual negociado entre as partes, tendo em conta o valuation da empresa do momento da operação de mútuo conversível.
Desta forma, ao investidor se garante, no contrato, a aquisição de participação societária futura por condições financeiras vantajosas, que lhe ocasionaram benefícios econômicos em razão do mútuo conversível celebrado.
Os termos e condições de conversão, como a taxa de conversão, os eventos de gatilho para a conversão e outras cláusulas específicas, são definidos no contrato de mútuo conversível. A conversão geralmente ocorre durante uma rodada subsequente de financiamento, quando a empresa é avaliada por um valor superior ao inicial.
Estrutura do contrato de mútuo conversível
Um contrato de mútuo conversível deve conter cláusulas específicas que definam os termos da conversão e protejam os interesses de ambas as partes. Entre os principais elementos de um contrato de mútuo conversível, destacam-se:
- Valor do empréstimo: Especifica a quantia que o investidor está emprestando para a empresa.
- Prazo do empréstimo: Define o período durante o qual o empréstimo deve ser convertido ou reembolsado.
- Taxa de conversão: Determina o desconto aplicado ao valor das ações ou quotas no momento da conversão.
- Condições de conversão: Estabelece os eventos que desencadearão a conversão do mútuo em participação societária.
- Juros: Define a taxa de juros aplicável ao empréstimo até o momento da conversão ou reembolso.
- Proteções ao investidor: Inclui cláusulas que protegem os direitos do investidor em situações específicas, como venda da empresa ou insolvência.
Como funciona o investimento via mútuo conversível?
O mútuo conversível é uma modalidade de investimento que combina características de um empréstimo com a possibilidade de conversão em participação societária. Inicialmente, o investidor empresta uma quantia para a empresa, que é registrada como uma dívida. Em determinado momento futuro, normalmente durante uma rodada de captação de recursos, esse valor emprestado pode ser convertido em ações ou quotas da empresa, conforme as condições pré-estabelecidas no contrato.
Esse mecanismo oferece flexibilidade tanto para investidores quanto para empreendedores. Para os investidores, o mútuo conversível é atraente porque proporciona a oportunidade de participar do crescimento da empresa sem inicialmente desembolsar grandes somas de capital. Já para os empreendedores, é uma forma de captar recursos rapidamente, evitando a diluição de participação societária no início das operações.
A conversão do mútuo em participação societária é um ponto crítico do contrato. Ela pode ser desencadeada por diversos eventos, como uma nova rodada de investimento, um valuation pré-definido ou até mesmo o atingimento de certos marcos operacionais pela empresa. O contrato de mútuo conversível deve especificar claramente essas condições para evitar conflitos futuros.
Na ausência de normativas específicas sobre o mútuo conversível, tem-se abertura normativa muitas vezes preenchida por regras oriundas de costumes e comportamentos de praxes do mercado, em especial de tecnologia, que utiliza amplamente o contrato.
O mútuo conversível em participação societária consiste no ajuste contratual por meio do qual o investidor (mutuante) empresta um valor à sociedade empresária, recebendo, em contrapartida, ao invés da devolução em dinheiro do mútuo, a possibilidade de receber o pagamento deste mútuo pela investida (mutuária) através da aquisição de participação societária de emissão da própria investida.
Diante deste arranjo, comumente, o investidor do mútuo conversível vincula o valor investido a usos determinados para o fomento da atividade empresarial, além de se prever um prazo específico para que receba a participação societária, chamada de evento de conversão, no qual se converte o crédito oriundo do mútuo conversível realizado em participação societária (ações ou quotas, a depender da natureza societária da sociedade investida).
O contrato de mútuo conversível somente gerará vínculo societário entre investidor e demais sócios da investida no evento de conversão do mútuo em participação societária da investida.
Ainda assim, tendo em vista a natureza do mútuo conversível, desde sua assinatura se terá um vínculo estreito entre sociedade, sócios e investidores. Por esta razão, muitos contratos acabam disciplinando, em maior ou menor grau, direitos econômicos e políticos aos quais o investidor fará jus a partir do momento em que adquirir a efetiva participação societária na sociedade investida. Desta forma, o acordo de acionistas se mostra como o melhor instrumento para dispor sobre tais questões.
Vantagens e desvantagens do mútuo conversível
Vantagens
- Flexibilidade: O mútuo conversível oferece flexibilidade tanto para investidores quanto para empreendedores. Os investidores têm a oportunidade de participar do crescimento da empresa sem inicialmente desembolsar grandes somas de capital, enquanto os empreendedores conseguem captar recursos rapidamente sem diluir imediatamente a participação societária.
- Atraente para investidores: Investidores e fundos de venture capital frequentemente utilizam mútuos conversíveis por conta da possibilidade de conversão em participação futura.
Desvantagens
- Incerteza na conversão: Para os empreendedores, a conversão do mútuo em participação societária pode resultar em uma diluição maior do que inicialmente prevista, dependendo das condições de conversão e do valuation futuro da empresa.
- Risco de conflitos: Se as condições de conversão não forem claramente especificadas no contrato, podem surgir conflitos entre os investidores e os fundadores da empresa no momento da conversão.
- Complexidade na tributação: A tributação do mútuo conversível pode ser complexa e requerer planejamento e assessoria jurídica especializada para evitar surpresas fiscais.
Como é feita a due diligence?
A due diligence é um processo crucial no investimento via mútuo conversível. Esse processo envolve a avaliação minuciosa das informações financeiras, jurídicas e operacionais da empresa que está recebendo o investimento. O objetivo é garantir que todos os aspectos da empresa sejam transparentes e que não haja riscos ocultos que possam afetar o retorno do investimento.
A due diligence pode abranger diversos aspectos, como:
Financeiro
A análise financeira é um dos pilares da due diligence. Inclui a revisão das demonstrações financeiras da empresa, análise de fluxo de caixa, avaliação de dívidas e outros passivos financeiros, bem como a revisão de projeções financeiras futuras. Esta análise ajuda a determinar a saúde financeira da empresa e sua capacidade de gerar receita e lucros no futuro.
Jurídico
A due diligence jurídica envolve a verificação da conformidade legal da empresa. Isso inclui a revisão de contratos existentes, litígios pendentes, propriedade intelectual, questões trabalhistas e regulatórias. A avaliação jurídica garante que a empresa esteja operando dentro das leis e regulações aplicáveis, minimizando riscos legais para o investidor.
Operacional
A due diligence operacional foca na avaliação das operações diárias da empresa. Isso inclui a análise de processos internos, capacidade de produção, qualidade dos produtos ou serviços oferecidos e estratégias de mercado. Avaliar a operação da empresa ajuda a entender sua eficiência e potencial de escalabilidade.
Comercial
A análise comercial envolve a avaliação do mercado em que a empresa atua, incluindo a concorrência, participação de mercado, potencial de crescimento e estratégias de marketing. Compreender o ambiente competitivo é crucial para avaliar as chances de sucesso da empresa no longo prazo.
Tecnológica
Em startups de tecnologia, a due diligence tecnológica é vital. Isso inclui a avaliação da propriedade intelectual, tecnologias proprietárias e capacidade de inovação da empresa. É importante garantir que a empresa tenha uma vantagem tecnológica sustentável no mercado.
Como é a tributação dessa forma de investimento?
A tributação do mútuo conversível pode variar dependendo da jurisdição e da estrutura do contrato.
Isto porque o aporte do investimento no formato de aumento do capital social de uma empresa de natureza limitada ocasiona ágio, ou seja, diferença entre o preço originário de emissão das quotas e o preço de emissão das novas quotas na rodada de captação, incidindo-se a tributação do ganho de capital, tributação pelo imposto de renda (IR) e contribuição sobre o lucro líquido (CSLL), além de PIS e COFIN.
Todavia, uma ferramenta comumente utilizada no mútuo conversível é a previsão de que a investida, no momento da efetivação da conversão, transforma sua natureza societária de sociedade limitada para sociedade por ações.
Isto porque para as sociedades por ações há isenção legal no que diz respeito à tributação de imposto de renda pelo ganho de capital (ágio), tampouco CSLL.
Haverá, entretanto, a incidência de IOF caso o investidor seja pessoa jurídica.
Para startups e investidores, é fundamental contar com assessoria jurídica e contábil especializada para assegurar a conformidade e otimização tributária. Compreender os impactos fiscais e planejar adequadamente a estrutura do contrato pode resultar em benefícios significativos para ambas as partes envolvidas.
Advogado para investimento em startups
Investir em startups via mútuo conversível envolve diversas questões legais e financeiras que exigem conhecimento especializado. Um advogado com experiência em investimentos de startups pode oferecer suporte em várias frentes, como:
Elaboração e revisão de contratos
Garantir que os termos do mútuo conversível protejam os interesses do investidor e estejam de acordo com a legislação vigente. A elaboração de um contrato claro e detalhado é crucial para evitar conflitos futuros e proteger os direitos do investidor.
Due diligence
Realizar uma análise minuciosa dos aspectos legais da empresa alvo. A due diligence jurídica é essencial para identificar potenciais riscos e garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Planejamento tributário
Auxiliar na estruturação do investimento para minimizar a carga tributária. Um advogado especializado em direito tributário pode ajudar a planejar a melhor estrutura para o investimento, considerando todas as implicações fiscais e legais.
Negociação
Representar o investidor nas negociações com a empresa alvo. Um advogado experiente pode negociar termos mais favoráveis para o investidor, garantindo que seus interesses estejam protegidos em todas as fases do investimento.
Resolução de disputas
Em caso de conflitos, um advogado especializado pode ajudar a resolver disputas de maneira eficiente.
Acompanhamento pós-investimento
Além de atuar na fase inicial do investimento, o advogado pode acompanhar a empresa investida ao longo do tempo, oferecendo suporte jurídico contínuo e ajudando a resolver questões que possam surgir durante o desenvolvimento da empresa.
Compliance e governança
O advogado também pode ajudar a implementar boas práticas de compliance e governança na empresa investida, garantindo que a empresa opere de maneira ética e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Por Tayrê Balzan, Lucas Euzébio e Layon Lopes.
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