Por Laura Mallet, Pedro Branco e Layon Lopes*
Para toda a empresa, principalmente quando falamos em startups e empresas de tecnologia, chega o momento em que é necessário realizar a captação de investimentos no mercado para garantir a sua sobrevivência e crescimento. Mas, essa necessidade é relacionada apenas à captação de recursos ou é possível captar conhecimento como recurso, mais conhecido como Smart Money? Ainda, o seu departamento jurídico está preparado para lidar com as consequências societárias deste tipo de investimento?
Conteúdo:
O que é Smart Money?
Dumb Money x Smart Money
Quais são os principais aspectos legais a serem observados nos contratos desses tipos de investimento?
Qual a diferença na formalização de investimentos de Smart Money e de Dumb Money?
Muitas empresas, até determinado momento de crescimento, se deparam com o famoso “empacamento”, sem conseguir crescer e avançar como se pretendia. A situação acontece seja por falta de conhecimento dos conceitos mercadológicos e de negociação, por não possuir o networking necessário para o momento da empresa ou até por não haver experiência suficiente no mundo empresarial.
Nesses momentos, em que as empresas deixam de conseguir avançar o seu desenvolvimento, costumam se deparar com a necessidade de buscar captação de investimentos. Contudo, para esses casos, estamos falando aqui de investimento intelectual, também conhecido como Smart Money ou, traduzindo, “Dinheiro Inteligente”. Como veremos detalhadamente a abaixo.
O que é Smart Money?
Em suma, o Smart Money é o aporte de conhecimento pelo investidor perante a empresa, podendo ou não ser acompanhado de recursos. É o caso em que os investidores, por acreditarem no negócio que estão investindo, optam por mentorar as empresas para auxiliar no seu desenvolvimento e na escalabilidade do negócio.
Vale ressaltar que estamos falando de uma mentoria, ou seja, o aporte de conhecimento não significa que o investidor irá acompanhar as rotinas diárias da empresa, mas que irá mentorar e auxiliar a empresa a alcançar os seus objetivos, mediante reuniões de discussão e debate com os sócios e diretores da empresa, utilizando das suas experiências individuais profissionais e pessoais.
É possível colocar em destaque os principais objetivos relacionados à captação de Smart Money:
- Networking – permite a conexão da empresa com potenciais clientes, parceiros ou fornecedores para execução de projetos que permitem a escalabilidade do negócio;
- Insights – em razão da experiência que o investidor possui no mercado, poderá contribuir com ideias para desenvolvimento de produtos, estratégias de marketing, potenciais parcerias, entre outros;
- Time – a depender da estrutura de Smart Money negociada, o investidor poderá trazer um time com conhecimento especializado para atuar em determinada área ou auxiliar em projetos específicos.
Dumby Money x Smart Money
A partir do acima descrito é possível entender a razão pela qual este tipo de investimento é conhecido no mercado como Smart Money, pois agrega às atividades da empresa além da concessão de recursos. Em contrapartida, investimentos que envolvem mero aporte de recursos são conhecidos no mercado como Dumb Money ou, em português, “Dinheiro Burro”, pois não traz qualquer direcionamento à empresa além da concessão de recursos.
Um exemplo de Dumb Money muito conhecido é o investimento denominado de Family, Friends and Fools (FFF) ou, em português, “Família, Amigos e Tolos”. Estes investimentos tratam-se de um mero aporte de recursos, por pessoas inexperientes no mercado a que a empresa está se inserindo. O que faz o investimento ser realizado é a proximidade e confiança perante os sócios fundadores de que estes podem desenvolver um negócio que tenha um mínimo potencial de crescimento. Geralmente, são realizados aportes de valores menores, mas que podem ser essenciais para o início do desenvolvimento de uma empresa.
Sendo assim, é importante que a sua empresa, necessitando de captação de recursos, saiba avaliar suas necessidades e entender se o ideal é captar Smart Money ou Dumb Money.
Quais são os principais aspectos legais a serem observados nos contratos desses tipos de investimento?
O departamento jurídico de uma empresa deve se atentar no que concerne às consequências de contratos de investimento como esses. O contrato de investimento de Smart Money nada mais é que um investimento intelectual, muitas vezes cumulado com aporte de recursos, que dará à empresa a que o investidor está investindo direitos relativos à mentoria prestada pelo investidor, assim como, na forma de contraprestação, o investidor terá direitos de participação societária da empresa.
Similar a um contrato de mútuo conversível, em que há mero aporte de recursos com possibilidade de pagamento da dívida mediante sua conversão em participação societária, no Smart Money será contabilizado como aporte a concessão do seu tempo durante as mentorias prestadas lhe gerando um direito de crédito a ser convertido em participação societária.
Mesmo havendo tal similaridade, por estarmos falando de concessão de mentoria, destacamos que o contrato de investimento de Smart Money com previsão de conversão do investimento em participação societária não poderá ser confundido com integralização do capital social com serviço, o que é vedado legalmente pelo Código Civil e pela Lei das Sociedades por Ações.
Às sociedades empresárias, nos termos do §2º do artigo 1.055 do Código Civil, é vedada a contribuição para integralização de capital social mediante prestação de serviços. Na mesma linha, as sociedades por ações possuem limitações quanto à forma de integralização do capital social, nos termos do art. 7º da Lei das Sociedades por Ações, que apenas poderá ser realizado mediante contribuição em dinheiro, bens suscetíveis à avaliação e créditos. Portanto, não haverá o pagamento de uma prestação de serviço com participação societária, mas sim uma compensação.
Em contratos de investimento de Smart Money, deverá haver duas previsões:
- Previsão do valor-hora do investidor frente às mentorias prestadas em favor da empresa que deverá ser pago pela empresa; e,
- O direito de subscrição de participação societária que lhe será concedido em razão da mentoria prestada.
Ambas previsões deverão ter seus cálculos relacionados para possibilitar a compensação do pagamento dos valores devidos pela empresa ao investidor com os valores a serem utilizados pelo investidor para aumentar o capital social da empresa. Perfectibilizadas ambas as previsões, haverá a devida quitação do contrato.
Veja que neste caso deverá haver um acompanhamento do jurídico interno relativo à elaboração e negociação destes contratos, assim como, de assessoria contábil para efetuar as devidas compensações nas demonstrações financeiras da empresa.
Qual a diferença na formalização de investimentos de Smart Money e de Dumb Money?
A diferença, embora seja simples, traz consequências diversas e precisa ser considerada na formalização do contrato que regule o investimento. Veja que em investimentos Dumb Money, em que há mero aporte de recursos, ocorre um empréstimo entre particulares, com possibilidade de conversão deste crédito em participação societária, usualmente conhecido como operação de Mútuo Conversível.
Já nos casos de investimentos Smart Money, como vimos, não há aporte de recursos ou ainda, se houver, não é de altos valores. Ou seja, estamos tratando de investimento relacionado à hora de mentoria prestada pelo investidor à empresa, formalizando uma operação conhecida como Crédito Conversível.
Portanto, no Dumb Money, por si só, já está sendo regularizada uma operação de compensação, enquanto no Smart Money, para que seja possível compensar a prestação dos serviços pelo investidor com os direitos de subscrever participação societária é necessário que haja a correta formalização dos direitos de cada parte envolvida na operação de investimento.
Cabe ressaltar, ainda, que nem sempre as operações de investimento de Dumb Money são desvantajosas do ponto de vista de desenvolvimento da empresa, visto que em casos em que é realizado o aporte de recursos de alto valor, investidores costumam exigir vagas em conselho de administração e votos afirmativos para aprovar determinadas deliberações da empresa, com o intuito de tentar garantir o seu bom desempenh
A depender das condições exigidas pelos investidores em razão do tamanho do aporte de recursos realizado, poderá culminar na perda da força de administração dos sócios fundadores e alterar a estrutura de governança corporativa da empresa pré-existente.
Por conta destas diferenciações que o seu departamento jurídico deverá se manter atento durante os processos de negociação dos contratos de investimento, avaliando os impactos à estrutura societária da empresa, eventuais impactos tributários de cada operação de investimento, assim como, alterações a serem promovidas em sua governança corporativa.
Os investimentos Smart Money costumam ser buscados por empresas que estão em fase de crescimento e desenvolvimento perante o mercado que estão se inserindo e que não possuem a experiência mercadológica necessária para avançar. Sendo assim, independente das denominações conhecidas no mercado para cada investimento, estes devem ser considerados de acordo com o momento da empresa, podendo, a depender de determinado período, uma operação de investimento ser mais vantajosa que a outra.
Se a sua empresa ou você, como integrante de departamento jurídico interno, quiser saber mais sobre os detalhes de operações de investimento para startups ou para empresas que estejam em fase avançada de investimento, assim como, no que devem se atentar durante as negociações relativas a este tema, o Silva Lopes Advogados poderá lhe auxiliar. Entre em contato com a gente!
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Branco é sócio de Compliance e Mallet é advogada do time do escritório.
