Term Sheet: O que é e principais cláusulas

Term Sheet designa uma carta de intenções iniciais entre determinadas partes em relação a alguma operação estratégica

Term Sheet: O que é e principais cláusulas Term Sheet: O que é e principais cláusulas

O Term Sheet, que significa Termo de Compromisso, é um  um documento preliminar, uma carta de intenções iniciais entre determinadas partes em relação a alguma operação estratégica e comumente mais complexa, que necessita ter as intenções iniciais trazidas a termo de maneira formal antes do avanço para as etapas seguintes. O Term Sheet é também conhecido como MoU – Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimentos) ou LOI – Letter of Intent (Carta de intenções).

 

Conteúdo

 

O que é Term Sheet? 

Um Term Sheet é um documento preliminar que desempenha um papel vital nas negociações de investimentos e aquisições de empresas. Este documento detalha os principais termos e condições acordados entre as partes envolvidas, servindo como um guia para a elaboração de contratos definitivos. Em essência, ele estabelece uma base para as negociações, garantindo que todas as partes estejam cientes das expectativas e obrigações antes de prosseguir com um acordo formal. O Term Sheet é também conhecido como MoU – Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimentos) ou LOI – Letter of Intent (Carta de intenções).

Ao longo deste artigo, vamos explorar a fundo o conceito de Term Sheet, seu uso, as partes envolvidas, os aspectos a serem considerados e as principais cláusulas que compõem este importante documento.

 

Quando se utiliza um Term Sheet?

O Term Sheet é utilizado em diversas situações, especialmente em transações de investimento, como em rodadas de financiamento de startups e aquisições de empresas. Ele é fundamental no processo de captação de recursos, pois estabelece uma estrutura inicial para o investimento, delineando as condições financeiras e legais que guiarão a negociação até a formalização do acordo.

Captação de Recursos

Durante a captação de recursos, investidores e empreendedores utilizam o Term Sheet para definir os termos do investimento. Isso inclui a quantidade de capital a ser investido, a participação acionária oferecida, direitos dos investidores, entre outros aspectos cruciais. A clareza proporcionada por um Term Sheet ajuda a evitar mal-entendidos futuros e a alinhar as expectativas das partes envolvidas. 

Fusões e Aquisições

Em processos de fusões e aquisições, o Term Sheet é igualmente essencial. Ele ajuda a delinear os principais termos do acordo, como o preço de compra, as condições de pagamento e outras cláusulas importantes. Isso permite que as partes envolvidas tenham uma visão clara dos principais pontos antes de investir tempo e recursos na due diligence e na elaboração de contratos definitivos. 

Quais são as partes envolvidas?

Um Term Sheet envolve várias partes, cada uma desempenhando um papel fundamental na negociação e formalização do acordo. Entender quem são essas partes e quais são suas responsabilidades é essencial para uma negociação bem-sucedida.

Investidores

Os investidores são geralmente fundos de venture capital, investidores anjo ou outros tipos de investidores institucionais ou individuais. Eles fornecem o capital necessário para o crescimento da empresa e, em troca, recebem uma participação acionária ou outros direitos específicos delineados no Term Sheet. Por exemplo, um fundo de venture capital pode investir em uma startup em troca de uma participação de 15%, além de direitos preferenciais em futuras rodadas de financiamento.

Empreendedores

Os empreendedores ou fundadores da empresa são os principais responsáveis pela operação e crescimento da empresa. No contexto de um Term Sheet, eles negociam os termos do investimento com os investidores, buscando garantir condições favoráveis para o crescimento sustentável de seu negócio. Por exemplo, os fundadores de uma startup podem negociar cláusulas que permitam manter o controle majoritário da empresa, apesar da nova rodada de investimentos.

Advogados

Os advogados desempenham um papel crucial na elaboração e revisão do Term Sheet. Eles garantem que os termos e condições propostos estejam em conformidade com as leis vigentes e protejam os interesses de seus clientes. Além disso, advogados experientes podem antecipar e mitigar potenciais riscos legais, facilitando uma negociação mais tranquila. Por exemplo, um advogado pode recomendar a inclusão de uma cláusula de anti-diluição para proteger os investidores contra futuras diluições de suas ações.

Quais são as partes envolvidas?

Um Term Sheet envolve várias partes, cada uma desempenhando um papel fundamental na negociação e formalização do acordo. Entender quem são essas partes e quais são suas responsabilidades é essencial para uma negociação bem-sucedida.

Investidores

Os investidores são geralmente fundos de venture capital, investidores anjo ou outros tipos de investidores institucionais ou individuais. Eles fornecem o capital necessário para o crescimento da empresa e, em troca, recebem uma participação acionária ou outros direitos específicos delineados no Term Sheet. Por exemplo, um fundo de venture capital pode investir em uma startup em troca de uma participação de 15%, além de direitos preferenciais em futuras rodadas de financiamento.

Empreendedores

Os empreendedores ou fundadores da empresa são os principais responsáveis pela operação e crescimento da empresa. No contexto de um Term Sheet, eles negociam os termos do investimento com os investidores, buscando garantir condições favoráveis para o crescimento sustentável de seu negócio. Por exemplo, os fundadores de uma startup podem negociar cláusulas que permitam manter o controle majoritário da empresa, apesar da nova rodada de investimentos.

Advogados

Os advogados desempenham um papel crucial na elaboração e revisão do Term Sheet. Eles garantem que os termos e condições propostos estejam em conformidade com as leis vigentes e protejam os interesses de seus clientes. Além disso, advogados experientes podem antecipar e mitigar potenciais riscos legais, facilitando uma negociação mais tranquila. Por exemplo, um advogado pode recomendar a inclusão de uma cláusula de anti-diluição para proteger os investidores contra futuras diluições de suas ações.

 

 

Aspectos a serem considerados em um Term Sheet

A elaboração de um Term Sheet envolve a consideração de vários aspectos críticos que podem impactar significativamente o sucesso da negociação e a futura relação entre as partes. Abaixo, destacamos alguns dos principais aspectos a serem considerados.

Valuation (Avaliação)

A avaliação da empresa é um dos aspectos mais importantes em um Term Sheet. Ela determina quanto a empresa vale e, consequentemente, quanto de participação acionária será oferecida em troca do investimento. Uma avaliação precisa e justa é essencial para alinhar as expectativas de investidores e empreendedores. 

Participação Acionária

A participação acionária define a porcentagem da empresa que os investidores receberão em troca de seu capital. Isso inclui não apenas a participação inicial, mas também os termos relacionados à diluição futura, que pode ocorrer em rodadas subsequentes de financiamento. Por exemplo, o Term Sheet pode incluir uma cláusula que garante aos investidores o direito de manter sua participação proporcional em futuras rodadas de financiamento.

Direitos dos Investidores

Os direitos dos investidores são cláusulas que definem as proteções e privilégios que os investidores terão após o investimento. Isso pode incluir direitos de preferência na compra de ações adicionais, assentos no conselho de administração, e direitos de veto em decisões estratégicas importantes. Por exemplo, um investidor pode negociar o direito de aprovar qualquer venda de ativos significativos pela empresa.

Condições de Fechamento

As condições de fechamento são requisitos que devem ser cumpridos para que o investimento seja efetivado. Isso pode incluir a conclusão de uma due diligence satisfatória, a obtenção de aprovações regulatórias necessárias, entre outras condições específicas. Por exemplo, a condição de fechamento pode exigir que a empresa forneça relatórios financeiros auditados antes da conclusão do investimento.

Uso dos Fundos

O uso dos fundos detalha como o capital investido será utilizado pela empresa. Isso pode incluir alocações específicas para pesquisa e desenvolvimento, marketing, expansão de mercado, entre outras áreas. Por exemplo, o Term Sheet pode especificar que 40% dos fundos serão destinados ao desenvolvimento de novos produtos, enquanto 30% serão usados para expandir a equipe de vendas.

Estrutura do Conselho de Administração

A estrutura do conselho de administração é outro aspecto crítico a ser considerado. Isso inclui a composição do conselho, os direitos de nomeação dos investidores e os processos de tomada de decisão. Por exemplo, o Term Sheet pode garantir aos investidores o direito de nomear dois membros do conselho de administração, assegurando sua influência nas decisões estratégicas da empresa.

Remuneração e Incentivos

As cláusulas de remuneração e incentivos detalham os pacotes de compensação para os fundadores e a equipe executiva, incluindo salários, bônus e opções de ações. 

 

Quais são as principais cláusulas em um Term Sheet?

O Term Sheet é composto por várias cláusulas que detalham os termos e condições do acordo. A seguir, destacamos algumas das cláusulas mais comuns e importantes encontradas em um Term Sheet.

Cláusula de Valuation

Esta cláusula especifica a avaliação da empresa e estabelece a base para determinar o preço das ações a serem emitidas. É crucial que ambas as partes concordem com a avaliação para evitar disputas futuras. 

Cláusula de Participação Acionária

A cláusula de participação acionária define a quantidade de ações que serão emitidas aos investidores e a porcentagem de participação que eles terão na empresa. Também aborda questões de diluição e como as futuras emissões de ações impactarão a participação dos investidores. 

Cláusula de Direitos de Preferência

Esta cláusula garante que os investidores tenham a primeira oportunidade de comprar ações adicionais antes que a empresa as ofereça a outros. Isso protege os investidores contra a diluição de sua participação acionária. Por exemplo, se a empresa decidir emitir novas ações no futuro, os investidores existentes terão o direito de comprar essas ações proporcionalmente à sua participação atual.

Cláusula de Liquidação Preferencial

A cláusula de liquidação preferencial determina a ordem e as condições sob as quais os investidores serão pagos em caso de venda, fusão ou liquidação da empresa. Normalmente, os investidores preferenciais recebem seus investimentos de volta antes que os acionistas comuns recebam qualquer valor. 

Cláusula de Direitos de Voto

Os direitos de voto concedem aos investidores a capacidade de influenciar decisões estratégicas importantes da empresa. Isso pode incluir a nomeação de membros do conselho de administração, a aprovação de orçamentos e a tomada de decisões significativas de negócios. Por exemplo, a cláusula pode garantir que os investidores tenham o direito de aprovar qualquer aumento significativo de capital ou mudança na estrutura de capital da empresa.

Cláusula de Anti-diluição

A cláusula de anti-diluição protege os investidores contra a diluição de suas ações em caso de emissão futura de ações a um preço inferior ao que eles pagaram. E

Cláusula de Exclusividade

A cláusula de exclusividade impede que a empresa busque ou aceite investimentos de outras fontes durante um período específico, permitindo que os investidores tenham um tempo razoável para concluir a due diligence e negociar os termos finais do acordo. Por exemplo, a cláusula pode especificar um período de 90 dias durante o qual a empresa não pode negociar com outros investidores.

Cláusula de Confidencialidade

Esta cláusula obriga as partes a manterem a confidencialidade sobre os termos do Term Sheet e outras informações sensíveis trocadas durante a negociação. A confidencialidade é crucial para proteger os interesses comerciais e estratégicos de ambas as partes. Por exemplo, a cláusula pode proibir a divulgação de informações sobre a avaliação da empresa e os termos do investimento a terceiros sem consentimento prévio.

Descrição da operação

Cláusula prevendo as premissas básicas do negócio societário em razão do qual as partes estão se aproximando devem constar no Term Sheet. Assim, quando diante de uma operação de investimento, deve-se descrever o valor do investimento e o prazo para disponibilização do valor investido, além de toda e qualquer particularidade da operação. Na hipótese de compra e venda de empresa, é necessário consignar a extensão de tal compra, se total ou parcial, o preço e as condições de pagamento do preço, e, igualmente, de toda e qualquer particularidade da operação.

Earn-out

Fixação de métricas para pagamento adicional dos sócios da empresa alvo, desde que atingidas tais metas. 

Due Diligence

Dispõe sobre o prazo para realização de tal auditoria prévia, incluindo prazo para disponibilização de documentos, para análise e para elaboração dos relatórios respectivos e definições sobre responsabilidades quanto aos custos envolvidos na Due Diligence.

Regras de Governança

Considerando operação que ocasione relação societária, é natural a preocupação com o estabelecimento preliminar de normas de governança que regerão tal relação, como condições mínimas de contrato social, estatuto social e acordo de acionistas, em especial no que diz respeito a composição dos órgãos de administração (diretorias, conselho de administração e conselho fiscal), matéria de quóruns de deliberações e votos afirmativos e/ou vetos.

Exclusividade e prazo de negociações

Determinação de período no qual as partes envolvidas na negociação em questão não poderão negociar operação similar com terceiros, existindo dever de exclusividade quanto às negociações de tal espécie. 

Vinculação

Fixação da premissa de vinculação ao negócio a partir da celebração do Term Sheet. Normalmente, o Term Sheet apresenta-se como preliminar, inicial e não vinculante. Ou seja, costuma o Term Sheet proporcional que as partes não prossigam com a operação de investimento ou de compra e venda de empresa. 

Lock Up

Período no qual, a partir do fechamento da operação, os sócios da empresa alvo da operação não poderão alienar a suas participações societárias.

Não concorrência

Período no qual, a partir do fechamento da operação, os sócios da empresa alvo da operação não poderão explorar as mesmas atividades constantes do objeto social explorado pela empresa alvo.

Não Aliciamento

Período no qual, a partir do fechamento da operação, os sócios da empresa alvo não poderão aliciar empregados ou colaboradores da empresa alvo para atuação em outras empresas.

Indenizações

Obrigação de os sócios da empresa alvo assumirem a obrigação de indenizar a investidora ou compradora pelos passivos e contingências relacionados ao período anterior ao ser ingresso, e que venham a gerar uma perda para a empresa alvo

Multa

Penalidade arbitrada em caso de descumprimento dos termos do Term Sheet.

Foro

Eleição de foro para solução de disputadas relacionadas ao Term Sheet.

Por Tayrê Balzan e Layon Lopes.

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