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Uso do sistema de propriedade intelectual por startups

Propriedade Intelectual é a área do direito que garante que uma inovação será protegida

Por Leonardo Schmitz e Layon Lopes *

O crescimento e amadurecimento do mercado de tecnologia no mundo, mas no Brasil em especial, quando comparado com o resto da América Latina, é perceptível a todos. Esta impressão pode ser traduzida em números, os investimentos em starups por fundos – chamados de venture capital – cresceu cresceram cerca de 82% do ano de 2017 para o ano de 2018. No entanto, o número de startups que se valem do sistema de Propriedade Intelectual para proteger as suas criações, ainda é muito reduzido.  

E por que isto é relevante? 

A Propriedade Intelectual é a área do direito que garante que uma inovação será protegida e, consequentemente, indica quem poderá usufruir dos ganhos que ela proporcionar. Assim, a utilização deste sistema previne e repele uma série de dores de cabeça, muito frequentes na trajetória dos empreendedores. 

Ou seja, para assegurar o direito de exclusividade de exploração sobre uma criação, respeitando a legislação vigente, é essencial que se faça o uso do sistema de Propriedade Intelectual. Esta área do direito se subdivide em dois ramos, importantíssimos para as startups, Direito Autoral e Propriedade Industrial. 

O primeiro incide sobre produções como, mas não se limitando a: textos, musicais, obras de arte e softwares. Estas obras independem de registro, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Entretanto, é possível registrá-las, tendo em vista que o procedimento pode reduzir as chances de disputas sobre os direitos sobre estas criações. 

Já a Propriedade Industrial trata sobre outras invenções, como, por exemplo: marca, patente e desenho industrial. Estes para estarem protegidos, devem estar registrados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por analisar os pedidos de proteção destes ativos e, posteriormente, conceder o respectivo registro. 

Todo este assunto pode parecer mais uma grande burocracia para o empreendedor, porém, dada a importância do tema, é necessário entender sobre o se trata. Isto porque os bens intangíveis de uma startup, na grande maioria das vezes, é o ativo mais valioso da empresa. 

A reputação e tecnologia da empresa podem estar representados pela sua marca e software, o que definitivamente os tornará mais importantes e significativos do que eventuais maquinários e produtos em estoque. Neste sentido, algumas das maiores empresas de tecnologia da atualidade têm a maior parte do seu patrimônio atrelado a ativos de Propriedade Intelectual. 

Mas, afinal qual o melhor momento a se preocupar com a Proteção Intelectual de uma Startup? 

A resposta é: o mais cedo possível. 

O quanto antes se começar a pensar sobre o assunto, menores as chances de enfrentar discussões e litígios, o que permite que a startup possa crescer com a segurança jurídica necessária para o bom desenvolvimento do negócio. 

Todavia, conforme levantamento realizado pelo INPI, apenas 40% das startups brasileira já fizeram algum tipo de uso do sistema de Propriedade Intelectual disponível. O dado é preocupante, haja vista a relevância da matéria, principalmente, para startups. 

Segundo pesquisa divulgada pela revista Exame, no ano de 2015, 87% do valor das 500 maiores empresas listadas em bolsa nos Estados Unidos, era representado pelos seus ativos intangíveis. O que evidencia e ilustra a imprescindibilidade de zelo em relação a área de Propriedade Intelectual das empresas. 

Desta forma, o fato de que menos de metade das startups brasileiras utilizam algum tipo de proteção neste ramo é alarmante. De qualquer modo, não deixa de ser uma oportunidade comercial para as empresas que optarem por cuidar da sua Propriedade Intelectual, uma vez que se torna mais atrativa para investimentos e dirime riscos.  

As formas de realizar esta proteção são diversas, bem como as vantagens trazidas: licenciar as invenções (marcas, programas de computador etc), inibir o comportamento de concorrência desleal e o uso indevido do bem, obtenção de financiamento público e investimentos, entre outros. 

Vale ressaltar que com o mercado de investimentos em startup cada vez mais aquecido, as empresas que tomarem este tipo de prevenção, já saem um passo a frente para a captação de recursos. Ademais, os custos envolvidos para a Proteção da Propriedade Intelectual da startup, frequentemente, não são muito elevados. O que dificulta algum tipo de argumentação e comportamento em sentido contrária ao aqui indicado. 

Isto posto, é essencial que as startups não ignorarem a relevância de zelar pelos seus ativos intangíveis, tendo em vista o potencial de representa a maior parte do patrimônio da empresa. 

Dúvidas sobre Propriedade Intelectual? Entre em contato com o Silva | Lopes Advogados.

*Lopes é  CEO do Silva|Lopes Advogados e Schmitz é integrante da equipe do escritório.

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