Por Paola Martins e Layon Lopes*
Os contratos comerciais são o carro chefe de qualquer operação, inclusive no mercado de tecnologia: são estes que proporcionam à empresa a arrecadação e o faturamento, bem como mediam a relação da empresa com seus fornecedores. Conforme a complexidade da atividade desenvolvida aumenta, escalando o volume de clientes, o feixe contratual também cresce. O volume destes contratos necessita de uma gestão próxima, podendo o jurídico interno ter um papel de destaque nesta função.
O momento de implementar um jurídico interno em uma empresa de tecnologia é um ponto decisório importante para seus fundadores e gestores, e a necessidade de gestão de contratos comerciais pode ser entendida como um relevante indicador para esta tomada de decisão. É comum que o empresário perceba a necessidade da criação de um departamento jurídico in house ao se deparar com demandas jurídicas internas mais complexas e que necessitam de um tempo de resposta mais ágil, como uma operação de M&A, o IPO, programas de stock options ou gestão de rotinas societárias, ou ainda, quando se percebe a necessidade de que a assessoria jurídica possua um domínio e conhecimento maior e mais profundo do modelo de negócio desenvolvido pela empresa, para realização de interface mais assertiva com assessorias jurídicas externas.
Entretanto, a esfera dos contratos comerciais compõe o verdadeiro dia a dia da empresa e necessita ser igualmente assistida de perto por profissionais qualificados, e esta necessidade pode ser bem atendida por um jurídico interno que desempenhe o papel de gestor de contratos.
Contratos comerciais contém em si uma considerável teia de deveres e obrigações, que, à primeira vista, pode parecer simples e de fácil entendimento. Entretanto, profissionais especializados nesta matéria, ao efetivamente se debruçarem sobre cada cláusula, seus reflexos, consequências, deveres e direitos daí decorrentes, podem desvendar todo um universo que não transparece na superfície. Uma relação comercial regida por um contrato de 50 páginas pode muito bem estar muito mais exposta, arriscada e inconsistente do que um vínculo contratual celebrado em cinco páginas.
Contratos comerciais são verdadeiros quebra-cabeças com um grau de complexidade muito maior do que normalmente externalizam. Cada uma das cláusulas deve conversar entre si. Porém, com a disponibilização cada vez maior de modelos e cláusulas padrões, que não levam em conta as particularidades de cada negócio, podem conter armadilhas invisíveis ao olho leigo.
A estruturação de um departamento jurídico interno pode ter como objetivo justamente enfrentar esta fragilidade, visando estreitar estas relações, trazendo maior assertividade e segurança para cada contrato firmado.
O contrato comercial celebrado não se esgota na mera reflexão nas disposições definidas pelas partes na proposta comercial apresentada e aceita. Para muito além disto, é preciso perceber e estabelecer aspectos relevantes, dentre os quais destacamos, um objeto claro, conciso e suficiente ao escopo da contratação, o local, o prazo de vigência, as hipóteses e as consequências da rescisão, multas e penalidades aplicáveis, obrigações, direitos e deveres de cada uma das partes, e disposições relevantes como a matéria de propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, aspectos de compliance como prevenção de corrupção, lavagem de dinheiro, entre tantas outras disposições possíveis de serem trazidas em um contrato.
O papel aceita tudo. Cabe a um profissional qualificado se assegurar de que o contrato reflita o negociado entre as partes, e funcione, em sua execução, da forma exata como fora pensado pelos envolvidos.
Para tanto, é essencial que existam responsáveis pela gestão destes contratos.
Um gestor contratual é aquele que acompanha o contrato desde a sua concepção, vislumbrando as intenções que o permeiam, e que irá se assegurar que a execução deste contrato, durante toda a sua existência até o seu encerramento, ocorra dentro do planejado pela empresa.
Sem a figura desta gestão, o empresário é pego de surpresa por questões como descumprimento contratual por falta de entrega de documentos ou prestação de informações no prazo estabelecido, atraso de pagamentos ou mesmo interrupção de serviços por encerramento do prazo de vigência, sem que estas datas e prazo tivessem de forma alguma chego ao radar das pessoas operacionais da empresa.
O papel de um jurídico interno, ao atuar como gestor de contratos comerciais, em especial como gestor de vencimentos, pode ser mapeado através dos seguintes steps:
1. Proposta Comercial: revisar a proposta comercial apresentada pela empresa, pois muitas vezes os colaboradores responsáveis pelo time comercial incluem prazos, obrigações ou mesmo direitos em seus pitches comerciais. Assim, a comunicação com o departamento comercial é essencial para um jurídico interno, pois não pode existir incongruências entre o negociado na proposta e o refletido no contrato assinado;
2. Elaboração do contrato: nesta etapa, destacamos a importância de que o jurídico interno esteja alinhado com o time operacional da empresa, uma vez que todos os prazos, datas e vencimentos postos no contrato devem ser exequíveis pelas pessoas do operacional, sob pena de descumprimento contratual. Além disso, o jurídico interno deve refletir junto ao comercial e o financeiro da empresa se a vigência e os prazos acertados para pagamento são viáveis à estrutura econômico-financeira da empresa, para não incorrer em nenhum prejuízo comercial;
3. Execução do contrato: sugere-se a realização de um mapeamento de todos os prazos e vencimentos existentes no contrato, realizando controles e aviso, com o objetivo de se assegurar que a empresa não descumprirá nenhum dos prazos que tenha assumido, e, ainda, para viabilizar que se exija da outra parte do cumprimento de suas obrigações de forma tempestiva;
4. Encerramento do contrato: um dos prazos mais importantes a ser monitorado pelo jurídico interno é justamente o prazo de vigência do contrato, para que se viabilize o encerramento tempestivo, ou mesmo sua prorrogação. Este controle é muito relevante, também, para cenários em que se busque o encerramento antes do prazo estabelecido.
O jurídico interno, enquanto gestor, pode contar com diversas ferramentas para realizar todas estas funções, sejam elas mais ou menos tecnológicas. O mercado oferece, atualmente, softwares desenvolvidos especificamente para gerenciamento de contratos, prazos e vencimentos.
Esta necessidade é tão latente, que nós, do Silva Lopes Advogados, desenvolvemos um sistema próprio, o Sistema SL, para, dentre diversos outros fatores, auxiliarmos nossos clientes nesta gestão.
Assim, vê-se que o papel desempenhado pelo jurídico interno na qualidade de gestor de vencimento de contratos comerciais é crucial ao melhor andamento e desenvolvimento do negócio, gerando estabilidade, confiabilidade e segurança à empresa.
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Martins é integrante do time do escritório.
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