Stablecoin é um ativo digital criado para manter seu valor próximo ao de uma referência, geralmente uma moeda fiduciária, como o dólar. Para fintechs e empresas de tecnologia, ela pode integrar soluções de transferência, pagamentos e operações com ativos digitais. Seu uso, porém, exige atenção à estrutura do emissor, às condições de resgate e às regras aplicáveis ao serviço oferecido.
Neste artigo, você vai entender como as stablecoins funcionam, quais regras se aplicam no Brasil e o que sua empresa deve avaliar antes de utilizá-las.
Conteúdo:
- O que é uma stablecoin?
- Como uma stablecoin funciona?
- Por que empresas consideram usar stablecoins?
- Stablecoin é moeda ou ativo virtual?
- Como funciona a regulação de stablecoins no Brasil?
- O que observar nas operações internacionais com stablecoin?
- Quais são os principais riscos de uma stablecoin?
- Como avaliar uma stablecoin antes de integrá-la ao negócio?
- Stablecoin e Drex são a mesma coisa?
- O que considerar antes de lançar um produto com stablecoin?
O que é uma stablecoin?
Uma stablecoin busca reduzir as oscilações de preço comuns a outros criptoativos. Para isso, seu emissor pode manter ativos de reserva ou adotar outro mecanismo destinado a sustentar o valor de referência.
O nome não representa uma garantia de estabilidade. Uma stablecoin pode ser negociada acima ou abaixo do valor que pretende acompanhar, especialmente quando surgem dúvidas sobre suas reservas ou sua capacidade de atender pedidos de resgate. Por essa razão, a empresa precisa avaliar o funcionamento do ativo específico que pretende utilizar.
Também é necessário entender o direito de quem possui o token. A titularidade de uma stablecoin não significa, por si só, que o usuário tenha um depósito bancário ou possa exigir diretamente os ativos mantidos em reserva. Essas respostas dependem dos documentos da emissão e da estrutura jurídica adotada.
Como uma stablecoin funciona?
Em um modelo lastreado em ativos denominados em moeda fiduciária, o usuário entrega recursos ao emissor ou a um intermediário e recebe tokens. O emissor mantém reservas para sustentar os tokens em circulação. Quando o titular solicita o resgate, a operação segue as condições estabelecidas no arranjo.
Nesse processo, cada participante pode assumir uma função diferente. Uma empresa pode emitir o token, enquanto outras cuidam da negociação, da custódia, da conversão ou da interface com o cliente. Identificar essas funções é essencial para saber quem responde por uma falha e contra quem o usuário pode exercer seus direitos.
Existem ainda stablecoins garantidas por outros criptoativos e modelos que buscam estabilidade por regras algorítmicas. Os riscos variam entre essas estruturas. Por isso, conhecer apenas a moeda de referência não basta para avaliar a segurança do produto.
Por que empresas consideram usar stablecoins?
Uma stablecoin pode facilitar a movimentação de valor em plataformas de ativos digitais e fazer parte de soluções para operações internacionais. A infraestrutura também permite integrar transferências a sistemas e processos automatizados.
Essas possibilidades devem ser examinadas junto com o custo total da operação. Além da tarifa de uma rede, podem existir despesas de aquisição, conversão, custódia, resgate e conformidade. A empresa também precisa avaliar quanto tempo cada etapa leva e o que acontece quando uma transferência falha.
Em operações internacionais, o uso de stablecoin não afasta automaticamente as regras aplicáveis ao serviço. O Banco Central disciplinou determinadas atividades com ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária no âmbito do mercado de câmbio e de capitais internacionais. Assim, o percurso dos recursos e a atuação de cada participante precisam estar claros desde o desenho do produto.
Stablecoin é moeda ou ativo virtual?
A classificação jurídica depende das características do instrumento e da operação. A Lei nº 14.478/2022 define ativo virtual como uma representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida eletronicamente e utilizada para pagamento ou investimento. A lei exclui dessa definição, entre outras categorias, a moeda nacional, as moedas estrangeiras e a moeda eletrônica.
Portanto, uma stablecoin vinculada ao dólar não se torna automaticamente moeda estrangeira. Da mesma forma, o uso de um token para transferir valor não determina, isoladamente, seu enquadramento como moeda eletrônica.
A lei preserva, ainda, a competência da Comissão de Valores Mobiliários quando o ativo representar um valor mobiliário. Para qualificar juridicamente uma stablecoin, é preciso analisar seus direitos, sua forma de emissão e a atividade desempenhada por quem a oferece.
Como funciona a regulação de stablecoins no Brasil?
A Lei nº 14.478/2022 estabelece diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais. Ela trata de atividades realizadas em nome de terceiros, como troca, transferência, custódia e serviços relacionados à oferta ou venda desses ativos. O Decreto nº 11.563/2023 atribui ao Banco Central competências para regular e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, observados os limites legais.
Em novembro de 2025, o Banco Central publicou as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. As normas abordam autorização, funcionamento e prestação de serviços, além de determinadas atividades relacionadas ao mercado de câmbio e de capitais internacionais. Para avaliar um projeto com stablecoin, a pergunta central é qual serviço cada empresa efetivamente presta.
A Resolução BCB nº 520 inclui exigências relevantes para a avaliação de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária. Entre elas, estão informações sobre a constituição das reservas e esclarecimentos relativos ao direito de resgate do usuário. A Resolução BCB nº 521, por sua vez, disciplina determinadas operações, incluindo a compra, venda ou troca desses ativos.
Uma empresa que recebe uma stablecoin em uma relação comercial pode enfrentar questões diferentes das de uma plataforma que negocia ou custodia tokens para terceiros. Por isso, o enquadramento exige uma análise do fluxo completo, das partes envolvidas e das obrigações assumidas perante o cliente.
O que observar nas operações internacionais com stablecoin?
A possibilidade de transferir uma stablecoin entre carteiras não encerra a análise de uma operação internacional. É necessário identificar a origem e o destino dos recursos, a finalidade da transferência e as instituições que atuam na conversão ou na prestação do serviço.
O Banco Central incluiu determinadas atividades de prestadoras de serviços de ativos virtuais no tratamento regulatório do mercado de câmbio e de capitais internacionais. Entre as operações mencionadas pela autoridade está a compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária. Também existem regras de prestação de informações para as operações abrangidas.
Na prática, uma fintech deve documentar quem contrata cada etapa, quem movimenta os recursos e quando a obrigação entre pagador e recebedor é considerada cumprida. Essas definições ajudam a estruturar contratos, controles e comunicações com os usuários.
Quais são os principais riscos de uma stablecoin?
O risco de reserva e resgate merece atenção inicial. A empresa precisa compreender quais ativos sustentam a emissão, onde ficam depositados e em quais condições o titular pode solicitar o resgate. Também deve verificar a qualidade e a frequência das informações disponibilizadas pelo emissor.
Há, ainda, risco de contraparte. Emissor, plataforma, custodiante e prestador responsável pela conversão podem atuar no mesmo fluxo. A interrupção de qualquer um desses serviços pode impedir o acesso ou a movimentação dos recursos.
A tecnologia acrescenta outras questões. Falhas em contratos inteligentes, comprometimento de chaves, indisponibilidade da rede e transferências para endereços incorretos exigem procedimentos de prevenção e resposta. O registro de uma transação em blockchain não esclarece, sozinho, quem deve reparar um prejuízo.
Fraudes também precisam entrar na avaliação. O Banco Central destacou o uso de ativos virtuais, inclusive stablecoins, na rápida transferência de recursos obtidos em fraudes financeiras. Esse cenário reforça a necessidade de controles compatíveis com a atividade prestada.
Como avaliar uma stablecoin antes de integrá-la ao negócio?
A avaliação deve começar pelos documentos que definem os direitos do titular. Eles precisam esclarecer quem deve realizar o resgate, quais condições se aplicam e o que acontece se o emissor ou um intermediário deixar de cumprir suas obrigações.
Depois, a empresa deve examinar as reservas e os parceiros envolvidos. É importante compreender quem guarda os ativos, como sua existência é demonstrada e qual é a capacidade de atender pedidos de resgate em períodos de pressão. Também convém verificar a função de cada participante na negociação, custódia e transferência.
Por fim, essas respostas precisam aparecer no desenho operacional e nos contratos. Se a comunicação comercial promete conversão pelo valor de referência ou disponibilidade imediata, a infraestrutura e os documentos devem sustentar essas afirmações. Limitações e custos relevantes precisam ser explicados ao usuário antes da contratação.
Stablecoin e Drex são a mesma coisa?
Não. Uma stablecoin depende do arranjo definido por seu emissor e pelos demais participantes. Já uma moeda digital de banco central corresponde a uma representação da moeda emitida pela autoridade monetária. O Banco Central apresenta o Drex como o projeto brasileiro dessa categoria.
Essa diferença importa porque a identidade do emissor, os direitos do titular e a forma de liquidação influenciam os riscos de cada solução. Comparar apenas o fato de ambas utilizarem tecnologia digital pode levar a conclusões incorretas.
O que considerar antes de lançar um produto com stablecoin?
O primeiro passo é definir qual problema a solução pretende resolver. Em seguida, a empresa deve mapear a circulação dos recursos e dos tokens, identificar os responsáveis por cada serviço e analisar o enquadramento jurídico da operação.
A Lei nº 14.478/2022 prevê diretrizes relacionadas a governança, transparência, segurança da informação, proteção dos usuários e prevenção à lavagem de dinheiro. Esses temas devem orientar a estrutura do produto e os controles exigíveis conforme a atividade desempenhada.
Uma stablecoin pode ter utilidade em um modelo empresarial bem definido. Para avaliar sua viabilidade, contudo, é necessário reunir análise regulatória, diligência sobre reservas e parceiros, contratos claros e procedimentos para lidar com falhas e pedidos de resgate.
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