O processo de M&A, ou Fusões e Aquisições, envolve uma série de etapas contratuais que tocam diversas áreas das empresas, como a parte societária, propriedade intelectual, questões trabalhistas e regulatórias. Por isso, as fusões e aquisições têm um grande impacto tanto para a empresa que compra quanto para a empresa que é alvo da operação.
Essas operações de fusões e aquisições vão além do ambiente corporativo, afetando diretamente a sociedade. Neste artigo, vamos explorar as fases principais do M&A, entender suas implicações e como as startups podem se beneficiar dessas movimentações no mercado.
Conteúdo:
- O que é M&A (Fusões e Aquisições)?
- Tipos de M&A: incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas
- Etapas do processo de M&A: Due Diligence e contratos
- M&A para Startups: estratégias e desafios
O que é M&A (Fusões e Aquisições)?
O termo “M&A”, que significa Fusões e Aquisições, se refere a todo o processo de reorganização de uma empresa que envolve a compra, venda, fusão ou incorporação de outras companhias. O M&A também inclui investimentos significativos em ações, por meio de uma estrutura financeira e contratual.
As empresas começam conversas sobre fusões e aquisições por várias razões. Entre elas, buscam novas tecnologias, inovação, a compra de ativos, colaboração, a redução de custos operacionais, o aumento da competitividade, a expansão ou consolidação no mercado e até mesmo vantagens tributárias.
Por ser uma transação bastante complexa, os aspectos jurídicos pedem muita atenção de todas as partes envolvidas. É preciso seguir as leis relacionadas ao Código Civil, à Lei das Sociedades por Ações (LSA) e às normas regulatórias que podem se aplicar, dependendo do setor em que as empresas que participam da fusão e aquisição atuam.
Tipos de M&A: incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas
Existem diferentes tipos de operações de fusões e aquisições, e cada uma delas tem suas próprias características e o que significa para as empresas. Vamos ver as principais:
Incorporação
Na incorporação, uma ou mais empresas são absorvidas por outra. No fim da transação, os CNPJs das empresas que venderam são extintos, e apenas o CNPJ da empresa que comprou permanece. Para que a incorporação aconteça de fato, a empresa incorporada precisa ser extinta, sendo englobada pela incorporadora. Consequentemente, o capital social da empresa incorporadora aumenta com a soma do patrimônio. Esse tipo de operação pode acontecer entre empresas de setores diferentes ou dentro do mesmo grupo econômico, como uma forma de reorganização interna.
A aprovação dos sócios ou acionistas da sociedade incorporada é necessária, exigindo um número qualificado de ¾ do capital social em sociedades limitadas, ou metade dos votos em sociedades anônimas, a não ser que o estatuto peça uma porcentagem maior. Além disso, é preciso nomear peritos para avaliar o patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. O sócio que não concordar terá o direito de sair da sociedade nos trinta dias seguintes à reunião que aprovou a operação.
De acordo com a LSA, é importante verificar se existe um protocolo de incorporação, com detalhes como o número, tipo e classe das ações dadas em troca dos direitos dos sócios que vão ser extintos, os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data da avaliação, a solução para as ações ou cotas do capital e todas as outras condições da operação. As atas que decidirem pela incorporação, com a consequente extinção da incorporada e o aumento do capital social da incorporadora, devem ser registradas na junta comercial competente.
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Incorporação de Ações
Essa transação envolve a incorporação de todas as ações do capital social de uma empresa por outra, transformando-a em uma subsidiária integral. Tal operação precisa ser autorizada pela assembleia geral e exige a nomeação de peritos. Além disso, resulta no aumento do capital social da empresa que está fazendo o movimento de incorporação.
Fusão
Nessa operação de fusão e aquisição, as empresas se juntam para formar uma nova sociedade, que assume os direitos e obrigações das anteriores. Essa operação deve ser feita quando as empresas envolvidas querem unir esforços por meio de uma nova estrutura. Dessa forma, as empresas originais são extintas e um novo CNPJ é criado.
Cisão
A cisão ocorre quando uma empresa transfere parte de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, que podem já existir ou ser criadas para esse fim. Assim, uma operação de cisão pode ser parcial ou total.
- Cisões Parciais: Na cisão parcial, a parte que é separada é transferida para uma empresa que já existe ou para uma nova empresa criada especificamente para isso. Desse modo, a empresa que sofreu a cisão não é extinta.
- Cisões Totais: Na cisão total, todo o patrimônio é transferido para uma ou mais sociedades. Como resultado, a empresa que sofreu a cisão é extinta. Essa operação pode ser feita com sociedades já existentes ou com novas sociedades criadas para receber o patrimônio da empresa cindida.
Aquisição
A aquisição é a operação mais comum no mercado de fusões e aquisições e pode ser feita via Cash Out ou Cash In. Nessa modalidade, a empresa compradora adquire cotas ou ações da empresa vendida, sem que o CNPJ desta última seja extinto.
- Cash Out: O Cash Out é a compra de cotas ou ações que já existem e pertencem aos sócios ou acionistas atuais. A empresa continua existindo, mas com uma mudança em seu quadro de sócios ou acionistas.
- Cash In: O Cash In acontece com a emissão, subscrição e pagamento de novas cotas ou ações, através do aumento do capital da empresa-alvo. A empresa-alvo mantém os sócios ou acionistas anteriores e inclui os novos sócios ou acionistas que entraram por meio do aumento de capital.
Etapas do processo de M&A: Due Diligence e contratos
Uma operação de fusão e aquisição, não importa qual seja o tipo, leva alguns meses para ser finalizada. É um processo que exige atenção aos detalhes em cada fase até sua conclusão. Veja as principais etapas do processo de M&A:
Negociações de Aproximação
Nessa fase, algum evento, geralmente ligado aos interesses de mercado de expandir o negócio, adquirir ativos, promover inovação ou novas tecnologias, faz com que as partes se interessem uma pela outra. Começa uma aproximação preliminar para identificar se há compatibilidade para o negócio. As conversas são iniciais e não entram em assuntos sigilosos ou sensíveis.
Contrato de Confidencialidade – NDA
A partir do momento em que as partes percebem que há uma boa conexão para a operação, as conversas exigem um nível maior de profundidade e troca de informações. Para possibilitar discussões mais detalhadas e baseadas em dados concretos, as partes assinam um contrato de confidencialidade, estabelecendo que tudo o que for conversado e todas as informações e dados compartilhados devem permanecer em sigilo.
Carta de Intenções ou Memorando de Entendimentos – LOI, Term Sheet e MoU
Após a troca das informações necessárias, as partes procuram assinar uma carta de intenções ou um memorando de entendimentos. Este documento formaliza os aspectos financeiros da proposta e do negócio, assim como as condições mais importantes, determinando que elas serão aprofundadas nos documentos finais.
Due Diligence
Depois de assinado o compromisso inicial, as partes avançam para a fase de auditoria. É criado um checklist com itens das áreas societária, fiscal, contratual, de propriedade intelectual, imobiliária, contábil e tributária que precisam ser apresentados para verificar a saúde da empresa. Essa etapa é fundamental para encontrar o nível de risco da operação.
Contratos Definitivos
Encerrada a auditoria e decidindo as partes por seguir em frente com a operação, prossegue-se para a negociação e assinatura dos contratos definitivos. A natureza jurídica desses contratos pode variar de acordo com o tipo de operação que está sendo realizada.
Atos de Fechamento
Como fase final, são realizados os atos de fechamento, que incluem todas as ações necessárias para que a realidade acordada nos documentos definitivos se concretize. Esses atos podem mudar de acordo com o tipo de operação, mas geralmente envolvem alterações no contrato social da empresa ou a realização de assembleias.
M&A para Startups: estratégias e desafios
As operações de fusões e aquisições são uma estratégia bastante usada por startups por causa de seu potencial para impulsionar o crescimento e a competitividade dessas empresas inovadoras. O estágio de desenvolvimento e o perfil das startups influenciam diretamente as características dessas operações, que oferecem vantagens como acesso a novas tecnologias, expansão de mercado e melhorias nas operações. Por meio de fusões e aquisições, startups podem conseguir capital para investir em expansão, desenvolvimento de produtos e entrada em novos mercados. Além disso, essas operações permitem integrar soluções tecnológicas avançadas, fortalecer a presença no setor e gerar sinergias que aumentam a eficiência e reduzem custos, tornando-se uma ferramenta essencial para alcançar novos níveis de sucesso.
Desafios específicos
As startups enfrentam desafios importantes durante as operações de fusões e aquisições, que podem impactar diretamente o sucesso dessas transações. Um dos principais obstáculos é a avaliação precisa do valor da empresa, uma tarefa complexa devido à natureza dinâmica e muitas vezes incerta dessas organizações. Outro ponto que merece atenção é a integração cultural, já que alinhar culturas empresariais diferentes pode ser especialmente difícil, principalmente quando a startup tem uma identidade cultural muito forte. Além disso, manter a capacidade de inovação e a agilidade, características fundamentais para o modelo de negócios de uma startup, é essencial para garantir que a operação não comprometa seu potencial de crescimento e adaptação ao mercado.
Estruturação do negócio
Para startups, as operações de fusões e aquisições podem envolver aquisições totais ou parciais, assim como fusões. É comum que startups mantenham uma parte significativa de seus fundadores e equipe técnica após a aquisição para garantir a continuidade da inovação e da visão da empresa.
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