Por Yasmine Mabel, Lucas Euzébio e Layon Lopes*
Neste artigo, adentraremos nos principais pontos relacionados ao Pix direto, realçando tanto suas vantagens quanto os desafios que surgem durante o processo de implementação.
Conteúdo:
O que é Pix direto?
Quais são as obrigações e responsabilidades referentes ao pix direto?
Quais são os aspectos jurídicos que é preciso estar atento?
Como implementar o Pix direto?
Quais são as vantagens e desvantagens?
O Pix, uma inovação concebida pelo Banco Central (Bacen) e posta em prática por meio da Resolução nº 1/2020, revolucionou o panorama de transações financeiras no Brasil, proporcionando a conveniência de pagamentos instantâneos entre pessoas e empresas. No entanto, a adoção do Pix direto requer uma atenção especial aos aspectos legais e operacionais, e é exatamente sobre esses cuidados fundamentais que este artigo oferece insights para empresas que desejam oferecer esse serviço com sucesso.
O que é Pix direto?
Conforme indicado no artigo “Pix: o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro” e “Pix indireto: como implementar?”, o Pix nada mais é do que um arranjo de pagamento aberto instituído pelo Bacen. O objetivo da implementação do Pix é forçar o processo de eletronização dos pagamentos, aumentar a eficiência no mercado de pagamentos de varejo e viabilizar o desenvolvimento de soluções focadas na experiência do cliente. Ou seja, o Pix se originou com o intuito de facilitar a realização de transações de pagamentos e transferências de valores, sendo uma alternativa para os já existentes e conhecidos meios de pagamento: TED, DOC, boletos, cartões, cheques, dinheiro em espécie, etc.
Quando falamos do Pix direto, inicialmente, faz-se necessário apresentar as diferenças entre Participante Direto e Participante Indireto do Pix. Conforme indicado no artigo “Pix indireto: como implementar?, o Participante direto, autorizado pelo Banco Central, é a instituição financeira diretamente conectada ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e oferece os serviços Pix diretamente aos clientes, realizando integrações e transferências sem intermediários. Por outro lado, o Participante indireto utiliza um intermediador, que é o Participante direto, para disponibilizar serviços Pix aos seus clientes, sem ter conexão direta com o Sistema de Pagamentos ou titularidade de contas no Banco Central do Brasil.
Em outras palavras, no Pix direto, a empresa opera diretamente no sistema financeiro, enquanto no Pix indireto, ela utiliza um intermediário, que é o Participante Direto do Pix, para fornecer os serviços Pix aos seus clientes.
Quais são as obrigações e responsabilidades referentes ao pix direto?
O Participante direto do Pix desempenha um papel vital no ecossistema dos pagamentos eletrônicos, sendo uma instituição financeira conectada diretamente ao sistema. Sua função é fornecer o serviço Pix aos clientes, gerenciar transações e assegurar a integridade e segurança do sistema.
Para cumprir esse papel, os Participantes diretos têm diversas obrigações, que incluem garantir conexão ao sistema Pix, oferecer acesso a contas para transações Pix, processar pagamentos instantâneos, gerenciar transações com segurança, monitorar riscos como fraude e lavagem de dinheiro, fornecer suporte ao cliente e manter-se atualizados com regulamentações.
De forma resumida, essas são as obrigações instituídas pelo Banco Central e devem ser seguidas pelo participante de Pix direto.
Quais são os aspectos jurídicos que é preciso estar atento?
O Participante direto deve priorizar a conformidade com as diretrizes do Banco Central, cumprir os requisitos mínimos para a experiência do usuário e manter-se continuamente atualizado em relação às demandas do Bacen. Isso ocorre, pois a autarquia realiza análises contínuas para aprimorar o ecossistema do Pix e disponibiliza orientações atualizadas sempre que necessário.
Ademais, é crucial realizar uma análise minuciosa dos riscos jurídicos associados ao uso do Pix, considerando fatores como a privacidade dos dados dos clientes, responsabilidades contratuais e possíveis implicações legais. Além disso, o Participante direto deve assegurar a adequação do seu sistema de compliance e gestão de riscos para cumprir as regulamentações específicas do Banco Central e outros órgãos reguladores, garantindo o monitoramento eficaz das transações Pix.
Outro ponto essencial é a elaboração de políticas internas abrangentes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, uma vez que o Pix pode ser vulnerável a atividades ilícitas. Estabelecer procedimentos robustos para identificar e relatar atividades suspeitas é vital para a empresa cumprir com suas obrigações legais e colaborar na proteção do sistema financeiro.
Em resumo, a atenção cuidadosa aos aspectos jurídicos para implementação do Pix Direto é fundamental para que as empresas possam adotar esse meio de pagamento com segurança e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Logo, é essencial que os Participantes Diretos estejam alinhados com essas evoluções para oferecer um serviço eficaz e seguro aos usuários.
Como implementar o Pix direto?
A implementação do Pix direto em uma empresa envolve uma série de etapas fundamentais para oferecer esse meio de pagamento aos clientes. Aqui estão as etapas-chave:
- Avaliação da Adequação da Empresa ao Pix
Verificar se a empresa pode oferecer o Pix, o que envolve fornecer contas de pagamento aos clientes.
- Cadastro junto ao Banco Central
Realizar o cadastro junto ao Banco Central, um processo simples e totalmente online, para se tornar um Participante Direto do Pix.
- Adaptações de Sistemas
Proceder com as adaptações necessárias nos sistemas, garantindo a comunicação direta como Sistema Financeiro Nacional por meio dos códigos do Pix. Ou seja, isso inclui a criação de uma interface de pagamento para sua comunicação direta com o Banco Central.
- Segurança
Garantir a segurança de todo o sistema, uma vez que informações sensíveis, como dados de clientes e informações financeiras, são transacionadas constantemente. Medidas de segurança rigorosas devem ser implementadas.
- Período de Teste
Conduzir um período de teste e também um período de operação restrita. Isso é crucial para garantir que tudo funcione da melhor maneira possível e para identificar e corrigir quaisquer problemas antes do lançamento completo.
- Elaboração de Manuais e Treinamentos
Preparar manuais de procedimentos para orientar os colaboradores sobre como lidar com transações Pix e oferecer treinamentos para garantir que a equipe esteja capacitada a operar o sistema eficazmente.
- Adaptação dos Fluxos de Caixa e Controles Financeiros
Ajustar os fluxos de caixa e controles financeiros da empresa para acomodar as transações Pix, garantindo que os registros contábeis estejam alinhados com esse novo método de pagamento.
Essas etapas são essenciais para uma implementação bem-sucedida do Pix direto em uma empresa, assegurando que o sistema funcione de forma eficiente e segura para os clientes e a organização.
Quais são as vantagens e desvantagens?
A implementação do Pix direto possui um processo mais complexo, o que pode ser considerado uma desvantagem em relação ao Pix indireto, principalmente em razão da sua interface – ou seja, a sua comunicação que no participante direto é com o Banco Central.
Como vantagens, podemos elencar os pontos elucidados no artigo “A rápida expansão do Pix”, são eles:
- Está disponível em todas as instituições financeiras, em razão da obrigatoriedade de adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos Pix;
- Permite que uma transação seja concluída em segundos, em razão da rápida conciliação entre pagador e recebedor;
- O regulamento do Pix instituído pelo Bacen impõe baixo custo aos usuários finais para a utilização do Pix como meio de pagamento;
- O Pix pode ser utilizado para diversos fins, como é o caso, por exemplo, do Pix Saque e Pix Troco instituídos durante o ano de 2021, sendo capaz de trazer maiores facilidades aos usuários.
Em resumo, a implementação do Pix direto em uma empresa é uma estratégia crucial para acompanhar as demandas por pagamentos instantâneos e proporcionar maior comodidade aos clientes. No entanto, é fundamental destacar que esse processo deve ser conduzido com cuidado, levando em consideração os aspectos jurídicos e de segurança para garantir a conformidade com as normas vigentes. A adoção responsável do Pix Direto não apenas impulsiona a eficiência dos negócios, mas também reforça a confiança dos clientes, estabelecendo uma base sólida para o sucesso a longo prazo.
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*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Lucas Euzébio e Mabel é integrante do time do escritório.
Foto: Agência Brasil/EBC.
