Por Gustavo Chaves Barcellos e Layon Lopes *
Atualmente o termo “startup” norteia o ciclo do empreendedorismo brasileiro, sendo utilizada, aparentemente, para dar uma maior credibilidade a alguma ideia de negócio mirabolante ou validar empreendimentos arriscados. Entretanto, há de se ter cuidado: ter uma startup não é garantia de sucesso ou de atenuação dos riscos inerentes a abertura de qualquer negócio.
Ainda, ter uma ideia inovadora não basta para prosperar tanto no mercado de tecnologia assim como em qualquer outro negócio. Por conta disso, existem alguns cuidados que você, como empreendedor, deve tomar sob uma perspectiva jurídica.
Em primeiro lugar, é necessário que você reflita se possui condições de empreender em um ambiente tão volátil e burocrático quanto o Brasil. Pois, para constituir uma empresa, você deverá ter um planejamento financeiro, uma ideia de negócio consolidada e uma assessoria jurídica e contábil de qualidade.
Superada essa primeira reflexão, você deverá estar preparado para, num primeiro momento, arcar apenas com os custos decorrentes da manutenção da sua empresa (encargos fiscais, trabalhistas e operacionais). Se você conseguir superar este estágio inicial, a tendência é que o seu negócio venha a entrar numa fase em que alguns autores denominam de “escala”.
Para manter o seu negócio escalável, além dos cuidados mencionados anteriormente, você deverá operacionalizar algumas outras providências, tanto internamente com os seus colaboradores, quanto externamente com os seus parceiros comerciais. Dentre esses cuidados está o ponto que dá nome a este artigo: a medição de litigiosidade da sua empresa.
A partir do momento em que você decidiu empreender, você assinou um contrato consigo mesmo para correr riscos. Os litígios decorrem justamente desta decisão, podendo ser eles fiscais, trabalhistas e contratuais.
Para atenuar a litigiosidade da sua empresa, você deve seguir algumas regras, dentre elas:
(i) Possuir uma assessoria jurídica capaz de mapear os riscos específicos que a sua empresa está exposta. Por exemplo, empresas de tecnologia que fornecem algum tipo de serviço financeiro devem preencher uma série de regras estipuladas pelo Banco Central, sob pena de inviabilização da sua operação.
(ii) Acabar com a informalidade – Se você quer empreender e prosperar, deixe agora de fazer contratações ou contrair outras obrigações no “fio do bigode”. Toda relação jurídica por você celebrada em nome da empresa deve ser formalizada contratualmente.
(iii) Manter a relação contratual atualizada – Não adianta ter uma rede contratual que não reflita a sua realidade. Ou seja, qualquer modificação nas contratações feitas deve ser formalizada.
(iv) Estabelecer procedimentos – Com a velocidade informacional trocada entre parceiros comerciais, todas conversas mantidas devem ser registradas e estarem disponíveis para consulta posterior.
(v) Saber que o pior dos acordos é melhor do que o melhor dos processos – O ambiente negocial não comporta briga de egos. Invariavelmente, você irá acabar com algumas das relações que mantém com alguns de seus parceiros comerciais por motivos nada amistosos.
Estas situações são comuns, mas, se forem conduzidas de forma inadequada, elas poderão ser o início do fim da sua empresa. Isso porque o Brasil é um país que sempre primou pela litigiosidade (hoje, segundo os dados oficiais, existem quase um processo judicial por brasileiro), o que acarreta custos não só monetários, mas de tempo e de desgaste ao seu negócio.
Em média, o tempo de tramitação de apenas um processo judicial nos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo supera cinco anos. Ou seja, são mais de cinco anos em que você irá gastar com advogados, custas processuais, condenações, juros e correção monetária.
Diante de tudo isso, sempre dê preferência aos meios consensuais de resolução de disputas, acabe com a informalidade e assimetria de informações, bem como busque escritórios de advocacia que pensem no seu negócio em primeiro lugar, não nos honorários decorrentes das ações que você vier a ajuizar.
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*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Barcellos é integrante da equipe do escritório.
