Por Laura Mallet e Layon Lopes*
Em uma empresa de tecnologia, recomenda-se que, a partir da evolução do negócio, do crescimento e da maturidade dos seus processos, seja implementado um departamento jurídico interno, para melhor eficiência dos procedimentos legais e acompanhamento de demandas sob o ponto de vista intrínseco, do lado de dentro da empresa, e mais assertiva mitigação de riscos. Adicionalmente, recomenda-se a criação de uma área de compliance, auxiliando na garantia da conformidade da empresa às legislações e regulações aplicáveis, e às normas internas, bem como demonstrar valor aos potenciais investidores e ao mercado.
Conteúdo:
Jurídico
Compliance
Em razão da competência de cada uma dessas áreas – jurídico e compliance, recomenda-se que os departamentos atuem de forma segregada, com o intuito de garantir as boas práticas e a sua efetividade, para que atuem de forma independente, sem influência das decisões de uma sobre a outra.
Você sabe o papel de cada uma dessas áreas na sua empresa?
Jurídico Interno
O jurídico interno possui como objetivo, de forma geral, mitigar os riscos relacionados ao dia a dia da empresa, através da reestruturação de procedimentos, acompanhamento das decisões estratégicas das empresas e fiscalização das práticas contratuais das demais áreas. Tome como exemplo os procedimentos adotados pelas áreas de recursos humanos em empresas de tecnologia, que possuem orçamento fechado para contratação de desenvolvedores – profissionais caros ao mercado. Comumente, seguindo o melhor interesse operacional e financeiro da empresa, busca-se a contratação que traga menor carga tributária e melhores profissionais. É sabido, por exemplo, que a prática de mercado de empresas de tecnologia é a contratação de profissionais de tecnologia da informação como prestadores de serviço para atuarem como colaboradores da empresa, porém existem altos riscos trabalhistas nessa modalidade de contratação.
Para o caso descrito acima o jurídico interno deverá, como sua prerrogativa e em razão da sua técnica, fiscalizar as práticas de contratação e reestruturar os procedimentos contratuais, com o objetivo de mitigar riscos trabalhistas que essa operação envolve.
Além disso, o jurídico interno deve servir como meio de aconselhamento para decisões estratégicas, para que realize a análise de risco e oriente os colaboradores, administradores e sócios da empresa o caminho mais seguro, do ponto de vista jurídico e legal. Na maioria das vezes, o jurídico interno poderá aconselhar de maneira conservadora, porém possui o objetivo de garantir informações suficientes para que sejam tomadas decisões fundamentadas nas operações que possam trazer risco à empresa.
Outro exemplo se dá nas operações de investimento, que são o objetivo da maioria das empresas de tecnologia, para que operacionalizem de forma mais qualificada e ofertem mais serviços a sua clientela. Nesses casos, é comum que os sócios visem o recebimento do investimento, muitas vezes necessário, porém sem avaliar sistematicamente todos os riscos e obrigações e identificar se, de fato, a oferta é a mais adequada à realidade da empresa.
O jurídico interno, portanto, tem o papel de avaliar os aspectos contratuais e societários da operação de investimento para avaliar a existência de riscos, a necessidade de criação de procedimentos internos para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e, inclusive, os impactos que este investimento poderá trazer para potenciais investimentos futuros, para que assim possa aconselhar os sócios sobre a melhor decisão a ser tomada.
Veja que o jurídico interno possui o papel de frear operações e procedimentos pensados, inicialmente, com intuito econômico, para indicar o mais adequado à evolução da empresa.
Compliance
A área de compliance em uma empresa de tecnologia busca a criação de procedimentos e controles internos para garantir a conformidade dos colaboradores com regras éticas e de conduta no decorrer da operação, o que se torna cada vez mais importante a partir do crescimento da empresa e aumento no volume de contratações. Também, visa garantir que a empresa atue em consonância com requisitos regulatórios e impostos pela legislação.
Esses procedimentos e controles buscam proteger a empresa de responsabilidade por atos ilícitos que possam ser cometidos por seus colaboradores, ou por sua própria base de clientes e fornecedores, e são criados através da estruturação e implementação da cultura de compliance, realizado através da criação de um programa de compliance, de regras e definições de padrões éticos e legais.
A área de compliance, portanto, possui, dentre outros, o papel de implementar regras de condutas e de fiscalizar e acompanhar as demais áreas da empresa e os processos por elas adotados, para verificar a conformidade com as diretrizes da empresa. Ao contrário do jurídico interno, a área de compliance possui o intuito de avaliar as fragilidades e a exposição de riscos inerentes à condução da empresa perante o mercado em que atua, para que possa estruturar procedimentos para redução de custos, facilitação do processo de governabilidade da empresa e aumento dos níveis de eficiência operacional, gerando, inclusive, diferencial competitivo com as demais empresas concorrentes.
Ainda, a área de compliance, através da implementação da sua cultura de compliance dentro da empresa, busca demonstrar segurança quanto aos procedimentos necessários a serem adotados, em razão da legislação aplicada ao modelo de negócios e eventuais requisitos regulatórios que a empresa de tecnologia deverá adotar, o que culmina na baixa exposição de risco quanto ao cometimento de atos ilícitos, aumentando o interesse de investidores em investirem na operação.
Sendo assim, em que pese ambas as áreas possuem vieses legais a serem avaliados e implementados e objetivos de mitigação de riscos e, por consequência, redução de custos, as operações a serem realizadas por cada uma delas são diferentes e alcançam os objetivos descritos de formas diversas.
Enquanto o jurídico interno possui o intuito de mitigar riscos de contingências judiciais e extrajudiciais e garantir a tomada de decisão acertada pelos executivos da empresa, a área de compliance visa a adoção de controles internos para garantir a efetividade operacional e a inocorrência de atos ilícitos.
Por conta disso, recomenda-se a sua independência em relação uma à outra, para evitar que suas tomadas de decisões influenciem nos procedimentos a serem aplicados na condução da atividade empresarial.
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*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Mallet é integrante do time do escritório.
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