Por Lucas M. Euzebio e Layon Lopes*
Environmental, social and corporate governance ou para os mais próximos, apenas ESG, significa (basicamente) os cuidados que a empresa está tomando nas frentes Ambiental, Social e Governança, representando esses três grandes pilares de atuação sustentável que está sendo muito demandado nos negócios, principalmente nas grandes empresas de tecnologia que atendemos diariamente no escritório.
Iremos entender abaixo o que é na prática a cláusula de ESG e como ela funciona, demonstrando como a empresa pode e deve atrelar tais práticas a eficiência econômica. Podemos dizer que o tema é bastante polêmico, pois investir em “ambiental e social” é visto como um custo pelos executivos. No artigo, também vamos ver quais os impactos negativos e positivos na adoção de tal prática nos dias de hoje.
O primeiro ponto a ser abordado: executivos, normalmente, entendem muito bem sobre mensuração de riscos e analisam dados a fim de entender a exposição e até mesmo o contingenciamento de algum risco dentro da empresa. E quando algum setor da empresa precisa “aprovar” com a alta direção a mudança cultural da empresa para aplicar ESG no seu dia a dia. A proposta é fundamentada com dados técnicos para explicar como funciona e sua importância. Esse formato, por vezes, não consegue transparecer para os executivos a importância do tema.
Para facilitar tal processo, a dica é levar apenas um dado para a alta direção. Em 2016, uma pesquisa da Cone Communications demonstrou que 88% dos Millennials respondeu que provavelmente deixaria de consumir produtos de companhias que não adotasse práticas de ESG. O estudo mostrou também que 93% dos Millennials enxergam de forma positiva as empresas que adotam práticas de ESG e provavelmente consumiriam seus produtos e 70% dos Millennials pagariam mais caro por produtos e serviços com boas práticas de sustentabilidade, enquanto 62% aceitam trabalhar mesmo com corte de salário em empresas que adotam práticas de ESG.
No mais, tais condutas estão alinhadas com os 17 objetivos consolidados pela ONU, o desenvolvimento sustentável (ODS), definidos na Conferência das Nações Unidas em 2012, no Rio de Janeiro.
Agora que entendemos minimamente o que é a ESG e sua importância, vamos entender abaixo como ela funciona e seus impactos positivos e negativos.
O que significa ESG?
E – Environmental (Ambiental) – Como a companhia usa sua energia, descarta seu lixo e suas preocupações com emissão de gás carbônico e mudanças climáticas;
S – Social – Os cuidados com os colaboradores na empresa, saúde mental, segurança no trabalho, diversidade e inclusão.
G – Governance (Governança) – Aqui podemos falar tanto do compliance interno como código de conduta, políticas contra o trabalho forçado e infantil, anticorrupção, antissuborno, antidiscriminatórias, condutas com fornecedores e, muito em voga, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Muito se fala que os grandes fundos de investimento estão levando em consideração os critérios de ESG como sendo deal-breaker pro negócio. Arriscamos dizer, pela prática do escritório com grandes fundos e empresas espalhadas pelo mundo, que não são apenas os fundos. Empresas já estão refutando negócios que estejam em desacordo com as práticas de ESG, principalmente, empresas de tecnologia – onde grande parte da mão de obra e da direção são Millennials.
Podemos citar um exemplo muito simples envolvendo a LGPD: a maioria das empresas sequer iniciou a sua adequação da LGPD, pensando que a mesma é simples. Se engana, uma vez que é preciso criar principalmente a cultura da adequação e sustentação da LGPD na empresa, o que envolve o jurídico, o time de TI/segurança e a área de comunicação.
Muitas companhia não iniciaram o treinamento interno do time, não contrataram bons softwares de Data Loss Prevention (DLP), firewalls, não possuem um plano de resposta, incidentes e gestão de crise, monitoramento contínuo ou pior, sequer sabem a diferença entre violação de dados pessoais e incidente de segurança.
De acordo com um estudo realizado pela IBM concluiu que o Brasil é o país mais propenso do mundo a sofrer ataques cibernéticos, custando tais ataques em média US$ 1,35 milhão. O risco que as empresas brasileiras correm é de 43%. Ou seja, não é sobre se serei invadido, mais sobre quando e tal ponto é um deal breaker para as empresas – tendo em vista que a LGPD disciplina em diversos pontos a responsabilidade solidárias das partes. Em outras palavras, a empresa pode ter seu arquiteto de rede, time de segurança, engenheiro de dados, mas, se fizer negócios com empresas totalmente despreparadas acerca da LGPD, terá problemas.
Mas, voltando ao nosso tema de ESG… Muitas companhias entendem que não é possível atrelar a eficiência econômica/perseguição do lucro (motivo principal da existência de uma companhia) a boas práticas de ESG. Nesse contexto, é interessante demonstrar que a própria Lei de S.A’s, que regula as companhias nos Brasil, traz disposições que conversam com as boas práticas de ESG, falando inclusive em “obrigações e responsabilidades” das companhias. Vejamos:
Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.
Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.
As companhias são negócios plurilaterais complexos que desenvolvem o negócio empresarial organizado e profissional para colocar produtos ou serviços no mercado.
Os artigos da Lei citados acima demonstram que as companhias devem pensar em sua função primária (perseguir o lucro), mas também possuem funções sociais. Dar o retorno ao acionista (dividendos) com o desenvolvimento do negócio compõe sua finalidade. Mas, os mesmos artigos dizem que não é APENAS essa finalidade da companhia.
Como o artigo 170 da Constituição Federal que disciplina que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Ou seja, a companhia é feita de acionistas, trabalhadores e sua comunidade. As práticas de ESG ajudam na compreensão dos interesses da comunidade, uma vez que o desenvolvimento sustentável está atrelado ao desenvolvimento econômico da empresa.
Vale ressaltar que as políticas e cláusulas contratuais de ESG são um modelo de gestão em que o meio ambiente, a sociedade e o retorno econômico da companhia são considerados de forma equilibrada na tomada de decisões. Podemos citar grandes empresas que tiveram prejuízos enormes ao não observar de maneira adequada as práticas de ESG: Petrobras (casos de corrupção), o caso de Brumadinho da Vale (Ambiental) e ultimamente o caso do Carrefour (ética, diversidade e discriminação).
Por fim, podemos entender que a cultura e criação de políticas e guidelines baseadas na ESG trazem grande performance econômica para as empresas na geração Millennial. A ESG, bem como as questões de LGPD, é um paradigma com o que o mercado enfrentava há dez anos atrás – quando se perguntava “invisto em compliance ou não? Parece coisas de empresa grande e não é pra mim”.
Hoje, os negócios são cada vez mais centrados em dados e o mercado irá fiscalizar, pois um ponto é inevitável: se você falhar em ESG e LGPD, além do dano a imagem da empresa, no outro dia, algum concorrente seu irá aparecer e dizer “aqui eu faço certo” e aí já pode ser tarde demais.
Dúvidas? A equipe do Silva | Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva | Lopes Advogados e Euzebio é integrante do time.
PODCAST
Como fazer um pitch matador?
