Por Yasmine Mabel, Pedro Branco e Layon Lopes*
O Know Your Costumer (KYC), em português “conheça seu cliente”, é uma prática essencial para as fintechs que têm como objetivo oferecer serviços financeiros digitais com agilidade e segurança. Por meio do KYC, as fintechs conseguem validar a identidade de seus clientes e mitigar riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, atendendo assim aos requisitos legais, normas e regulações vigentes. Além disso, o KYC também pode contribuir para melhorar a experiência do cliente junto aos serviços prestados.
Conteúdo
Quais são os principais elementos do KYC?
Quais são os desafios para a implementação?
Qual é a legislação aplicável?
Qual o impacto do KYC na experiência do cliente?
Assim, neste artigo, serão abordados os principais conceitos, benefícios, desafios e regulamentações relacionados ao KYC para as fintechs.
O KYC é um procedimento de autenticação de identidade e de informações financeiras de clientes que empresas, instituições financeiras e governos devem realizar para cumprir as exigências regulatórias contra o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras atividades ilícitas.
O processo de KYC envolve a coleta de informações precisas e abrangentes sobre o cliente, incluindo dados pessoais, profissionais, financeiros e comerciais. Além disso, é essencial verificar a veracidade das informações fornecidas pelo cliente, pois havendo suspeita de atividades ilícitas, é dever da empresa encaminhar as informações para as autoridades competentes. O objetivo é garantir a integridade do sistema financeiro, mitigar riscos e promover a transparência nas transações comerciais.
Quais são os principais elementos do KYC?
Conhecer o cliente é muito importante para garantir a segurança do negócio e a prevenção de risco. Considerando que o KYC é o processo de identificação e qualificação do cliente para garantir a segurança do sistema a qual a empresa está inserida. Os principais elementos do Know Your Customer são:
- Identificação do cliente e do negócio (Background check – verificação de antecedentes): A identificação do cliente envolve a coleta de informações, como nome completo, endereço, data de nascimento, número de identificação, entre outras informações relevantes para a identificação do cliente. Ainda, é necessário coletar informações sobre o negócio do cliente, com a finalidade de verificar se as informações são compatíveis com a realidade do cliente.
- Avaliação do perfil de risco: A avaliação do perfil de risco é feita para determinar o nível de risco que o cliente representa. Essa avaliação leva em consideração fatores como o histórico de crédito, a natureza dos negócios e a localização geográfica.
- Monitoramento contínuo: O monitoramento contínuo do cliente é importante para garantir que as informações coletadas durante a fase de KYC permaneçam atualizadas e precisas. Isso envolve a revisão periódica das informações do cliente e a realização de pesquisas para detectar qualquer atividade suspeita durante toda a relação com o cliente.
- Políticas e procedimentos: É importante que as empresas tenham políticas e procedimentos bem definidos para o KYC. Isso inclui treinamento para os funcionários, diretrizes claras sobre as informações a serem coletadas, além de políticas de revisão e atualização das informações do cliente e, nos casos de suspeita, comunicação ao órgão competente.
Quando falamos em fintechs, podemos classificar os seguintes benefícios decorrentes da implementação do KYC: redução de risco, conformidade regulatória, maior segurança, melhoria na experiência do cliente e melhoria na tomada de decisões. Confira cada um deles:
- Redução de riscos: A implementação do KYC pode ajudar as fintechs a identificar clientes potencialmente arriscados e reduzir atividades fraudulentas, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Conformidade regulatória: O KYC é uma exigência regulatória. Logo, as fintechs que implementam procedimentos KYC adequados podem garantir que estão de acordo com a regulamentação aplicável.
- Maior segurança: Ao verificar a identidade dos clientes, as fintechs podem garantir que estão lidando com indivíduos legítimos, reduzindo o risco de prejuízos ao negócio.
- Melhoria na experiência do cliente: Embora o processo de KYC possa ser visto como uma etapa adicional no processo de registro do cliente, ele pode melhorar a experiência do cliente a longo prazo. Isso porque a verificação da identidade do cliente e a redução do risco de atividades fraudulentas podem levar a um ambiente mais seguro e confiável para o cliente.
- Melhoria na tomada de decisões de negócios: As informações coletadas no processo de KYC podem ser usadas pelas fintechs para tomar decisões de negócios mais informadas, como a oferta de serviços personalizados com base no perfil do cliente e a avaliação do risco de crédito.
Quais são os desafios para a implementação?
A implementação do KYC pode apresentar desafios significativos para as instituições financeiras e fintechs. Um dos principais desafios está relacionado à coleta e armazenamento seguro de dados sensíveis dos clientes. O KYC requer a obtenção de informações como documentos de identificação e comprovantes financeiros, o que demanda a adoção de medidas robustas de segurança para proteger essas informações contra acessos não autorizados ou violações de privacidade. Além disso, as instituições devem estar em conformidade com as exigências da LGPD, garantindo o tratamento adequado e legal dos dados pessoais dos clientes durante todo o processo de KYC.
Ainda, podemos destacar como pontos desafiadores:
- Complexidade: a coleta e análise de informações KYC pode ser um processo complexo, envolvendo várias etapas e o envolvimento de diferentes departamentos dentro da organização.
- Conformidade regulatória: as empresas devem garantir que suas políticas e procedimentos de KYC estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
- Experiência do cliente: um processo de KYC muito rigoroso ou demorado pode levar a uma experiência negativa do cliente, resultando em perda de negócios ou reputação.
Todavia, para superar esses desafios, as instituições financeiras e fintechs devem investir em tecnologias de automação e inteligência artificial para agilizar o processo de coleta e análise de informações KYC. Além disso, devem manter-se atualizadas sobre as mudanças nas regulamentações e contar com uma equipe especializada para garantir a conformidade contínua.
Qual é a legislação aplicável?
A legislação aplicável para KYC varia de acordo com o país e a indústria em questão. Em geral, as empresas são responsáveis por cumprir as leis e regulamentos locais, incluindo aqueles relacionados à prevenção de lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT).
No Brasil, a principal legislação que rege o KYC é a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Segundo a referida lei, sete tipos de crime enquadram-se como lavagem de dinheiro:
- Organização criminosa;
- Narcotráfico;
- Crimes contra o sistema financeiro;
- Tráfico de armas e crimes;
- Crimes contra a administração pública;
- Terrorismo e seu financiamento;
- Extorsão mediante sequestro.
Ainda, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Faz-se necessário mencionar a LGPD, pois o processo de KYC envolve a análise de informações sensíveis durante a avaliação do cliente. Conforme referido no tópico anterior, a KYC (Know Your Customer), requer a obtenção de informações sensíveis, tais como: documentos de identificação e comprovantes financeiros, o que demanda a adoção de medidas robustas de segurança para proteger essas informações contra acessos não autorizados ou violações de privacidade.
Além disso, as instituições financeiras no Brasil também devem seguir as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É importante que as instituições financeiras estejam sempre atualizadas em relação às leis e regulamentações aplicáveis e busquem aconselhamento jurídico adequado para garantir o cumprimento dessas obrigações.
Qual o impacto do KYC na experiência do cliente?
A importância da experiência do cliente está relacionada à capacidade de uma empresa em oferecer um atendimento satisfatório e personalizado aos seus clientes. Uma boa experiência do cliente pode levar à fidelização do cliente, aumento da satisfação e recomendação da empresa para outras pessoas, resultando em maior crescimento e sucesso nos negócios. Por outro lado, uma experiência negativa do cliente pode levar à perda de clientes, danos à reputação da empresa e prejuízos financeiros.
O KYC pode ter um impacto significativo na experiência do cliente. Por um lado, a coleta de informações detalhadas pode levar a uma verificação mais rápida e precisa da identidade do cliente, o que pode tornar a abertura de contas ou a obtenção de serviços financeiros mais fácil e mais rápida. Além disso, o KYC pode ajudar a proteger os clientes contra fraudes e atividades criminosas, o que aumenta a confiança na instituição financeira.
Em conclusão, o KYC é um processo essencial para as fintechs garantirem a segurança de seus negócios e prevenirem atividades ilícitas, além de proporcionar uma melhor experiência ao cliente. Embora a implementação do KYC possa apresentar desafios, as fintechs devem estar atentas às legislações aplicáveis e buscar soluções eficientes para aprimorar seus processos e atender às exigências regulatórias.
Para uma implementação segura e eficiente do KYC, é altamente recomendável buscar a assessoria de profissionais com expertise em compliance.
Dúvidas? A equipe do Silva Lopes Advogados pode te ajudar!
*Lopes é CEO do Silva Lopes Advogados, Branco é sócio de Compliance e Mabel é integrante do time do escritório.
