O processo de M&A, sigla em inglês para “Mergers and Acquisitions” (Fusões e Aquisições), envolve uma série de etapas contratuais complexas que afetam diversas áreas das empresas envolvidas, como societária, propriedade intelectual, trabalhista e regulatória. Trata-se de um processo abrangente que impacta tanto a empresa compradora quanto a empresa-alvo. Neste artigo, vamos explorar as principais fases do M&A e entender suas implicações.
As operações de M&A têm efeitos que se estendem além do ambiente corporativo, gerando impacto social direto. Por isso, mesmo quem não possui formação jurídica ou experiência empresarial já ouviu falar do termo, seja em conversas informais, no ambiente de trabalho, na mídia ou nas redes sociais. Vamos detalhar cada etapa desse processo e seus efeitos ao longo do artigo.
Conteúdo:
O que é M&A?
A expressão “M&A” se refere a todo o procedimento de reorganização societária que envolve a compra, venda, fusão ou incorporação entre empresas, e até mesmo investimentos expressivos que envolvam ações, através de uma intrincada cadeia financeira e contratual. Existem inúmeros os motivos que podem levar empresas à negociação de uma operação de M&A: busca por novas tecnologias, inovação, compra de ativos, exploração de novos negócios, colaboração, redução de custos operacionais, aumento da competitividade, estruturas tributárias, ganho de sinergia e expansão ou consolidação de um segmento de mercado.
Como se verá a seguir, existem múltiplos formatos de estruturação jurídico-financeira de uma operação de M&A. Entretanto, é importante perceber que, como conceito e característica geral, essas operações geram uma modificação estrutural e societária em uma ou mais empresas envolvidas no negócio, através da celebração de diversos instrumentos jurídicos decorrentes da tomada de decisões (em seu conjunto, um deal) que envolverá tanto contratos comerciais quanto societários. Cada uma das etapas do M&A é essencial para o sucesso da operação.
Relativamente aos aspectos jurídicos destas operações, é importante destacar a existência de parâmetros legais a serem atendidos e observados, especialmente no Código Civil, na Lei das Sociedades por Ações (LSA) e em normas regulatórias eventualmente aplicáveis ao segmento de mercado no qual as empresas envolvidas se inserem, inclusive de caráter concorrencial, como as agências reguladoras nacionais.
Quais são os tipos de M&A?
Incorporação
Na operação de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra. Ao final da operação, onde antes havia o CNPJ da vendedora (ou CNPJs das vendedoras) e o CNPJ da compradora, existirá apenas o CNPJ da compradora, como resultado da operação.
- M&A – Incorporação
Definição e Características
Para que se configure a incorporação, deve haver a extinção da empresa incorporada, sendo englobada pela incorporadora. Consequentemente, a empresa incorporadora terá seu capital social aumentado pela versão do patrimônio. Este tipo de operação pode acontecer entre empresas de segmentos diversos ou dentro do mesmo grupo econômico como estratégia de reorganização interna.
Processo Legal
Esta operação deve ser aceita pelos sócios ou acionistas da sociedade incorporada, por quórum qualificado de ¾ do capital social, se sociedade limitada, ou de metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, se maior quórum não for exigido pelo estatuto da companhia, se sociedade anônima. Além disso, é necessária a nomeação de peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade a ser incorporada. O sócio dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade nos trinta dias subsequentes à reunião que aprovou a operação.
Segundo a LSA, é necessário observar a existência de protocolo de incorporação, contendo elementos como o número, espécie e classe das ações atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão, critérios de avaliação do patrimônio líquido, data da avaliação, solução a ser adotada quanto às ações ou quotas do capital e todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.
As atas que deliberarem pela incorporação, com a consequente extinção da incorporada e aumento do capital social da incorporadora, deverão ser levadas a registro na junta comercial competente.
Incorporação de Ações
Diferente da operação de incorporação, a operação de incorporação de ações consiste na incorporação de todas as ações do capital social de uma companhia ao patrimônio de outra companhia, transformando-a em subsidiária integral. Esta operação também deve ser autorizada pela assembleia geral, necessita de nomeação de peritos e tem por consequência o aumento do capital social da empresa que está incorporando as ações.
Fusão
Na operação de fusão, duas empresas se unem para formar uma terceira e nova sociedade, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Esta operação se mostra empregável quando as empresas envolvidas desejam unir esforços através de uma nova estrutura. As empresas originárias serão extintas, e haverá a abertura de um novo CNPJ resultante da fusão.
- M&A – Fusão
Cisão
Na operação de cisão, uma empresa transfere parte de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, podendo ser sociedades já existentes ou novas sociedades criadas para este fim.
- Cisões Parciais
Na cisão parcial, a parcela cindida é vertida para uma sociedade já existente ou para uma nova sociedade constituída especialmente para este fim. Desta forma, não haverá extinção da sociedade cindida.
- M&A – Cisão parcial
- Cisões Totais
Na cisão total, a integralidade do patrimônio é vertida para uma ou mais sociedades. Como resultado, a sociedade cindida será extinta. Esta operação pode ser realizada com sociedades existentes ou novas sociedades criadas para receber o patrimônio da empresa cindida.
- M&A – Cisão total
Aquisição
A operação de aquisição é a mais comum no mercado de M&A. Nesta operação, a empresa compradora adquire quotas ou ações da empresa vendida, sem que haja extinção do CNPJ da empresa comprada. A aquisição pode ser feita via Cash Out ou Cash In.
- M&A – Aquisição
- Cash Out
O Cash Out é a operação de compra de quotas/ações já existentes e de titularidade dos sócios ou acionistas atuais. A sociedade permanece existente, mas com modificação em seu quadro de sócios/acionistas.
- Cash In
O Cash In ocorre mediante a emissão, subscrição e integralização de novas quotas/ações, através do aumento do capital da sociedade alvo. A sociedade alvo mantém os sócios/acionistas anteriores e inclui os novos sócios/acionistas que ingressaram via aumento de capital.
Quais são as etapas de um M&A?
Uma operação de M&A, seja qual for a espécie escolhida, leva alguns meses para ser concluída. Este é um processo que exige detalhamento e atenção em cada etapa até chegar à sua conclusão. Confira quais são as etapas do M&A:
Negociações de Aproximação
Nesta fase, algum acontecimento, normalmente relacionado aos interesses de mercado de expandir o negócio, adquirir ativos, promover inovação ou novas tecnologias, desperta o interesse das partes uma na outra. Inicia-se a aproximação preliminar para identificação de sinergia para o negócio. As tratativas são incipientes e não adentram em questões sigilosas ou sensíveis.
Contrato de Confidencialidade – NDA
A partir do momento em que as partes identificam sinergia para operação, as conversas exigem um nível maior de profundidade e troca de informações. Para viabilizar conversas mais aprofundadas e baseadas em informações concretas, as partes celebram um contrato de confidencialidade, estabelecendo que todo o discutido e todas as informações e dados partilhados devem permanecer em sigilo.
Carta de Intenções ou Memorando de Entendimentos – LOI, Term Sheet e MoU
Após o compartilhamento das informações necessárias, as partes buscam celebrar uma carta firme de intenções ou memorando de entendimentos. Este documento dá corpo aos aspectos econômicos da oferta e do negócio, bem como dá conta das condições mais importantes, determinando que as mesmas serão aprofundadas nos respectivos documentos definitivos.
Due Diligence
Depois de celebrado o compromisso inicial, as partes avançam para a etapa de auditoria. É elaborado um checklist com itens de matéria societária, fiscal, contratual, de propriedade intelectual, imobiliário, contábil e tributário que precisam ser fornecidos, para verificar a saúde da empresa. Esta etapa é crucial para encontrar um score de risco da operação.
Contratos Definitivos
Encerrada a auditoria e decidindo as partes pelo “go” na operação, prossegue-se para a negociação e celebração dos contratos definitivos. A natureza jurídica desses contratos pode variar de acordo com a espécie de operação que se está conduzindo.
Atos de Fechamento
Como fase final, tem-se a realização de atos de fechamento, que englobam todas as providências necessárias para refletir a realidade acordada nos instrumentos definitivos. Estes atos podem variar de acordo com a espécie de operação, mas geralmente incluem alterações do contrato social da empresa ou a realização de assembleias.
M&A para Startups
As operações de M&A para startups têm características específicas devido ao estágio de desenvolvimento e ao perfil dessas empresas. Startups frequentemente buscam fusões e aquisições como uma estratégia para acelerar seu crescimento, acessar novas tecnologias, ampliar seu mercado ou melhorar suas competências operacionais.
Motivação para M&A em Startups
Startups geralmente se envolvem em operações de M&A para:
- Obter capital: O investimento pode ser usado para expandir operações, desenvolver novos produtos ou entrar em novos mercados.
- Acesso a tecnologias: Fusões e aquisições permitem que startups acessem tecnologias inovadoras desenvolvidas por outras empresas.
- Expansão de mercado: Ao adquirir outras startups ou ser adquirida por empresas maiores, a startup pode ampliar sua presença no mercado.
- Sinergias operacionais: M&A pode criar sinergias operacionais que melhoram a eficiência e reduzem custos.
Desafios Específicos
Os principais desafios enfrentados pelas startups em operações de M&A incluem:
- Avaliação precisa: Determinar o valor justo de uma startup pode ser difícil devido à sua natureza dinâmica e muitas vezes incerta.
- Integração cultural: A integração de culturas empresariais diferentes pode ser desafiadora, especialmente se a startup tiver uma cultura muito distinta.
- Manutenção da inovação: É crucial que a startup continue inovando e mantendo sua agilidade após a operação de M&A.
Estruturação do Negócio
Para startups, as operações de M&A podem envolver aquisições totais ou parciais, bem como fusões. É comum que startups mantenham uma parte significativa de seus fundadores e equipe técnica após a aquisição para assegurar a continuidade da inovação e da visão empresarial.
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